DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar a servidora NORMA MENDES LISBOA, matrícula 6006139-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar a servidora NORMA MENDES LISBOA, matrícula 6006139-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe do Departamento de Execução Orçamentária e Financeira, código CC-4, da Diretoria de Administração da Procuradoria Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 285, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001540/2025-27, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CRISTINA DE CARLO DA SILVA LOPES, matrícula 6008271-2, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 2º Designar o servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, matrícula nº 6009992-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 286, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000399/2025-07, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PHILLIPE ALVES DOS SANTOS, matrícula 6006238-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2º Designar a servidora FABÍOLA MORAL BÁLSAMO DE OLIVEIRA, matrícula 6004618-X, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Sorocaba, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 289, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000198/2025-92, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11/03/2025, o servidor ALLISSON RITCHYE DA SILVA, matrícula 6007281-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 294, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000198/2025-92, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11/03/2025, o servidor ALLISSON RITCHYE DA SILVA, matrícula 6007281-4, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 295, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1300.0000199/2025-65, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ALECSANDER DE BARROS LEITE, matrícula 6007248-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional da 13ª Região, código CC-4. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 75, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve: Art. 1º - Designar a servidora MARILAINE DA SILVA PEDROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4382-2, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 68º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 11.03 a 14.03.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA-SECPESSOAS Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações constantes do processo nº 003.875/2025-3, resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia a partir de 19/2/2025 a LUCIA REGINA DA SILVA MENDES por motivo de falecimento de seu cônjuge, JORGE MENDES, matrícula 1388-9, servidor aposentado, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424, de 29 de dezembro de 2020. ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 297, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1746, de 02 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 4 de dezembro de 2024, edição nº 233, seção 2 (SEI 7633649); Considerando o Memorando SEI nº 7852199/2025; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014214/2022-61, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Antônio Vinícius Vieira da função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira do encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Rodrigo Jácomo Teixeira para exercer a função, código FCDPU-05, de Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG. Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Fúlvio Alves Tufi para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública da União em Uberlândia/MG. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 289, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos artigos 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o Despacho SEI nº 7826681; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000345/2024-81, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 14/04/2025 a 17/04/2025, do Defensor Público Federal Dr. Yuri Michael Pereira Costa para participação na 4ª Sessão do Fórum Permanente das Pessoas Afrodescendentes, a ser realizada em Genebra, Suíça, na condição de representante da DPU. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 74, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 42, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 3 de março de 2023, edição nº 43, seção 2 (SEI 5937095); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.712, de 01 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 5 de dezembro de 2023, edição nº 230, seção 2 (SEI 6700703); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.001611/2025-16 e nº 08038.014371/2022-77; Considerando o Despacho SEI nº 7837450/2025 - DPGU/SGE/SPLC DPG, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Clarice Bezerra da Silva do encargo de substituta da Função de Pregoeiro do Servidor Edgar Paes Neto da Coordenação de Licitação da Defensoria Pública da União. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarice Bezerra da Silva para o encargo de substituta da Função de Pregoeiro da Coordenação de Licitações - CLIC da Defensoria Pública da União (Substituta 2). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA SAMPAIO PERNA, ponto nº 5909, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico, FC- 3, do Gabinete do Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREI LEAL GENSCHOW, ponto nº 8205, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Chefe da Seção de Concessão de Aposentadorias, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, BETANIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, ponto nº 7275, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Coordenação de Auditoria, Perícia e Gestão da Saúde Laboral, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.