DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3451.0029395/2025-69, resolve: Exonerar, a contar de 10/03/2025, SUZI CRISTINA VIANA GOMES MEIRELES, matrícula 6046-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 9ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga e Águas Claras, código CC-01 (70001080). HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 210, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4299.0028309/2025-84, resolve: Designar MARIA CLARA MAGALHÃES LIMA, matrícula 6015-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001096), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001097). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria PR-MT nº 93, de 28 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 44, Seção 2, página 58, de seis de março de 2025. Onde se lê: Designar a servidora Manoela da Silva Antunes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32789, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2) de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres. Leia-se: Designar a servidora Manoela da Silva Antunes, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 32794, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II (FC-2) de Gabinete de Procurador da República, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Cáceres. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 176, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor JOSÉ FERNANDO PAULINO DA SILVA, Matrícula nº 18989, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Função de Subcoordenador, FC-2, da Subcoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 2. Designar a servidora ELIANE REGINA VALÊNCIO, Matrícula nº 7923, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 3. Dispensar a servidora MARIA DO ROSÁRIO GIGLIO ROCHA, Matrícula nº 7953, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Subcoordenadora, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. 4. Designar o servidor JOSÉ FERNANDO PAULINO DA SILVA, Matrícula nº 18989, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Subcoordenador, FC-2, da Subcoordenadoria Administrativa da Procuradoria da República no Município de Presidente Prudente. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 276, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 290ª Sessão Ordinária, de 27/02/2025, bem como os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0308.0000010/2024-69, resolve: Art. 1º Autorizar, com ônus limitado, o afastamento parcial da Procuradora do Trabalho ISABELA CALDEIRA LIMA, lotada na Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni/PRT 3ª Região - MG, com o exercício da função institucional mediante teletrabalho, pelo menos até janeiro de 2026, para frequentar o curso de Mestrado em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, devendo a requerente atentar-se para o cumprimento das obrigações estabelecidas no art. 23 da Resolução CSMPT n° 165/2019, no que lhe couber. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA PORTARIA Nº 278, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA n° 20.02.0800.0000193/2025-64, resolve: Art. 1º Autorizar o Procurador do Trabalho Sandoval Alves da Silva, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, o afastamento no período de 27 a 30 de março de 2025 (incluídos os deslocamentos), para participar do " XIV Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC)", que se realizará em Brasília/DF, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e sem prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular (a serem exercidas em regime de teletrabalho). JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 242, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0200.0000446/2025-02, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a RANULPHO GONÇALVES DE SOUZA FILHO, na qualidade de viúvo e pensão civil temporária a YURI SPINELLI SOUZA, na qualidade de filho menor de idade da servidora deste Ministério Público do Trabalho, ANA CAROLINA GEBARA SPINELLI, matrícula nº 6006856-6, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 30/01/2025, na proporção de 70% (setenta por cento) dos proventos que a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, II e V, "c", 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 248, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001466/2025-85, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ROBERTO MELLO MIRANDA, matrícula 6003626-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, em vaga criada pela lei n° 14.561/2023, exonerando-o do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Corumbá da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, criado pela lei 12.321/2010, que atualmente ocupa. Art. 2º Exonerar o servidor FRANCIS BRAGA MORI, matrícula 6006428-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, criado pela lei n° 14.561/2023. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 249, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.2400.0000204/2025-17, resolve: Art. 1º Nomear LUCAS FINA DO NASCIMENTO, bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, código CC-4, em vaga pela lei n° 12.321/2010. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 266, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000241/2025-81, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6/3/2025, o servidor FERNANDO FONSECA KAMINSKI, matrícula 6005493-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 2º Designar a servidora JULIANA ROMBALDI, matrícula 6005710-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível I da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 3º Dispensar o servidor EVANDRO DUTTON DA SILVA, matrícula 6001531-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 4º Designar o servidor FERNANDO FONSECA KAMINSKI, matrícula 6005493- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Seção de Planejamento e Execução Orçamentária, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 272, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0800.0000195/2025- 10, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 16/02/2025, o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC- 4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, ocupado pelo servidor JOÃO RENATO RODRIGUES SIQUEIRA, matrícula 6009010-3, em virtude de falecimento. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA