DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDRÉ LACERDA Coordenador SANDRA LIA SIMÓN Membra IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS Membra LUIZ CLÁUDIO BARBOSA LUCAS Secretário 3ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO PAUTA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025 Hora: 14:00h Local: Sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, Edifício CNC, 16º Andar, Asa Norte, Brasília, DF. 1ª Parte - Expediente. a) - Comunicados e Assuntos Gerais: 1 - Coordenador(a) da CCR. 2 - Membros da CCR. 2ª Parte - Ordem do Dia. I - Feitos com Pedido de Vista Processo NF-007956.2024.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINEATA - SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE ÁEREO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002705.2024.06.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PAULISTA - SECRETARIA DE SAÚDE ( VIDE DENUNCIA ), NOTICIADO(A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI (VIDE DENUNCIA) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002235.2024.10.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005120.2024.01.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIR O, NOTICIADO(A): INVICTUS SERVICO EMPRESARIAL LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-000256.2023.03.010/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - CIS-URG OESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . II - Recursos administrativos Processo IC-003780.2024.03.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - CONAFRET, INQUIRIDO(A): ESCOLA TÉCNICA NOVA VISÃO LTDA, INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE MINAS GERAIS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-004752.2024.03.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENÚNCIA ANÔNIMA, NOTICIADO(A): DUBALY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003179.2024.09.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000677.2024.09.003/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BW EPIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EFFE PRODUTORA E COMERCIALIZADORA DE EPI LTDA, NOTICIADO(A): VS INDUSTRIA DE EPI LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000233.2024.12.006/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DERCI GONCALVES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, NOTICIANTE: MURIEL NUNES DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-001299.2024.13.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: COORDIGUALDADE - COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): UFPB - UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-002109.2024.17.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA) , NOTICIADO(A): INSTITUTO AMENDOEIRAS, NOTICIANTE: LUCAS TORQUATO NASCIMENTO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000252.2024.18.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): REDE VISTORIAS GOIANIA LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000036.2025.17.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MARE CRIATIVA COMUN I C AC AO PROPAGANDA E MARKETING LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo IC-000824.2023.01.005/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE. - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-005130.2024.01.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/COORDENADORIA NACIONAL DE COMBATE ÀS FRAUDES À RELAÇÃO DE TRABALHO, NOTICIADO(A): TECNIM ESCOLA TECNICA LTDA, NOTICIADO(A): UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA AERONÁUTICA/HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-001127.2024.03.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE UBERABA E REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Processo NF-002015.2024.05.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): ESTADO DA BAHIA (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA), NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo PP-002344.2024.09.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS DAS DOENÇAS DO FÍGADO - KOUTOULAS - RIBEIRO , NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-003799.2024.09.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ, NOTICIADO(A): SINTRABLOPAR - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS PORTOS, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS E RETROPORTUÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000575.2024.18.002/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CALDAS NOVAS GOIAS - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-002127.2024.21.000/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA, NOTICIADO(A): TECNAL - TECNOLOGIA AMBIENTAL EM ATERROS SANITÁRIOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo NF-000149.2025.15.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MICRODATA SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA, NOTICIANTE: MICRODATA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, DE SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, DE INFORMÁTICA E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Processo IC-004333.2023.04.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE, NOTICIANTE: SINDISAÚDE - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS, DUCHISTAS, MASSAGISTAS E EMPREGADOS EM HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE DO RS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-003863.2023.15.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INQUIRIDO(A): IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SUMARÉ E HORTOLÂNDIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-003624.2024.01.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): TATA CONSULTANCY SERVICES DO BRASIL LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-001021.2024.02.005/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ARUJÁ, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-002344.2024.10.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): UNIÃO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo NF-007537.2024.15.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS E DE EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE AMERICANA E REGIÃO, NOTICIADO(A): VELIDA CONSULTORIA CONTABIL LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Processo IC-000661.2022.09.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE - FEAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS NO ESTADO DO PARANÁ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo IC-000312.2023.01.005/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO, INQUIRIDO(A): SANCHES E SANCHES GUILHERME SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-010737.2024.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-011158.2024.02.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAU LO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003320.2024.03.000/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): APTOS MEDICINA & ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA, NOTICIANTE: FABIO ANDERSON DE ASSIS, NOTICIADO(A): SANTA MARIA ECOLOGIC LT DA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000688.2024.03.002/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE FORMAÇÃO DE APRENDIZES E TRABALHADORES, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CARANDAI (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000663.2024.04.006/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FLÁVIO ABREU DE SOUZA, NOTICIADO(A): SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo PP-003051.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE PACAJUS - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL - SMPS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003823.2024.07.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO CEARÁ , NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-003778.2024.10.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELECOMUNICAÇÕES DO DF, NOTICIADO(A): UNIÃO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000813.2024.12.001/3 - Assunto: 5.CONATPA, 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E EMPREGADOS TERRESTRES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS E ATIVIDADES AFINS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-001371.2024.15.006/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO - GEDUC - NÚCLEO RIBEIRÃO PRETO , NOTICIANTE: ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA ESTADUAL PARQUE DOS SERVIDORES, NOTICIADO(A): PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA (ANTIGA DMP3 SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva. Processo NF-001183.2024.23.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA CUIABANA DE SAÚDE PÚBLICA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . Processo NF-000349.2025.10.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: EDER, NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . III - Declínios de atribuições Processo IC-005550.2021.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL HELIÓPOLIS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DO IPIRANGA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-005277.2024.03.000/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-003870.2024.07.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA/MPCE, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE FORTALEZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo PP-000078.2024.11.001/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): GENERAL DE BRIGADA PAULO EDSON SANTA BARBA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-001393.2024.23.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - ASPOJUD, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte.