DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 2º Ofício Geral da PTM de São José do Rio Preto, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000103.2024.03.002/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 1º Ofício da PTM de Juiz de Fora, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000617.2024.03.010/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO DA PTM DE DIVINÓPOLIS/MG - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 3º Ofício Geral da PTM de Divinópolis, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003691.2024.07.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOL LINHAS AEREAS S.A., NOTICIANTE: PTM BARUERI, SUSCITANTE: 47º OFÍCIO DA PRT 1ª REGIÃO/RJ, SUSCITADO(A): 03º OFÍCIO DA PRT 7ª REGIÃO/CE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho suscitante, titular do 47º ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000347.2024.12.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): EQI ASSESSOR DE INVESTIMENTOS S/S, INVESTIGADO(A): EQI INVESTIMENTOS CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 50º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 9º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 12ª REGIÃO/SC - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o conflito negativo de atribuições e devolve os autos ao 09º OFÍCIO GERAL DA PRT - 12ª REGIÃO/SC, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-008217.2024.15.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: SUSCITADO(A): 29º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGI LO, INVESTIGADO(A): RENATO SERGIO LIGABUE JUNIOR, SUSCITANTE: 24º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 15ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 29º Ofício Especializado da PRT da 15ª Região, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001678.2024.17.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, SUSCITADO(A): 4º OFÍCIO GERAL DA PRT - 17ª REGIÃO/ES - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 4º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitado, para investigar o tema 09.01.01 - desvio e/ou acúmulo de função, em razão de conexão com o IC 000141.2022.17.000/6; bem como pela atribuição do 12º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitante, para investigar os temas 09.04 - DURAÇÃO DO TRABALHO; 09.04.02 - jornada de trabalho; 09.04.03 - períodos de descanso; 09.04.03.04 - outros tipos de descanso, complemento: feriado; 09.12 - REMUNERAÇÃO E BENEFÍCIOS; e 09.12.01 - atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001961.2024.17.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CASSIANO ANTÔNIO MORAES - HUCAM, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 12º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 10º OFÍCIO GERAL DA PRT-17ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT 17ª Região/ES, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002032.2024.17.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT da 17ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002033.2024.17.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAMEDIL - SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO S/A , NOTICIANTE: ANÔNIMO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 10º Ofício da PRT da 17ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002355.2024.18.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO - IGH, SUSCITANTE: 10º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO, SUSCITADO(A): 12º OFÍCIO GERAL DA PRT - 18ª REGIÃO/GO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição 12º Ofício da PRT 18ª Região/GO, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000467.2024.19.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE POCO DAS TRINCHEIRAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITANTE: 01º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL, SUSCITADO(A): 02º OFÍCIO GERAL DA PTM DE ARAPIRACA/AL - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do 1º Ofício da PTM de Arapiraca/AL, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002980.2024.20.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: SUSCITADO(A): 52º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TELEPERFORMANCE CRM S.A., SUSCITANTE: 9º OFÍCIO GERAL DA PRT - 20ª REGIÃO/SE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 9º OFÍCIO DA PRT DA 20ª REGIÃO, o suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000247.2025.02.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE: MPT/PRT2, SUSCITANTE: 67º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 8º OFÍCIO GAET-CONALIS DA PRT DA 2ª REGIÃO/SP - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 8º Ofício Especializado GAET-CONALIS da PRT da 2ª Região, ora suscitado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000302.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), NOTICIADO(A): SS FUNDACOES LTDA, SUSCITANTE: 63º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 66º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 41º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 66º Ofício da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000422.2025.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA REALI FRAGOSO ME, NOTICIANTE: SOB SI G I LO, NOTICIADO(A): HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS SA, NOTICIADO(A): NOT R E DAME INTERMÉDICA SAÚDE SA, SUSCITANTE: 56º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO, SUSCITADO(A): 64º OFÍCIO GERAL DA PRT DA 2ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 64º Ofício da PRT da 2ª Região, o suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000979.2025.02.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONSÓRCIO SCK (ECOSAMPA), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, SUSCITANTE: 05º OFÍCIO GERAL DA PRT - 2ª REGIÃO/SP, SUSCITADO(A): 67º OFÍCIO GERAL DA PRT-2ª REGIÃO/SP - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do Ofício suscitado, o 67º Ofício da PRT 2ª Região/SP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000022.2025.03.001/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, SUSCITADO(A): 3º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA, SUSCITANTE: 4º OFÍCIO GERAL DA PTM DE UBERLÂNDIA/MG - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o conflito negativo de atribuições com base no art. 103, inciso VI, da LC nº 75/93 e decidir pela atribuição do(a) Procurador(a) do Trabalho do 4º Ofício Geral da PTM de Uberlândia/MG, ora suscitante, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) ANULAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Processo PP-000369.1997.18.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE GOIÂNIA - SINTRACOM - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a proposta de revogação, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón. Processo IC-000110.2010.03.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), INQUIRIDO(A): SUINCO COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta de retificação de TAC , nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-000629.2011.03.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): DELTA SUCROENERGIA S.A, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): USINA CAETE SA - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o Temos Aditivo n. 13/2024, nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou o julgamento o Dr. Luís Antonio Camargo de Melo - OAB/RJ 53.151 e OAB/DF 59.061. Processo IC-000631.2011.03.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FRUTAL BIOENERGIA LTDA - ADV DR. ANTÔNIO CARLOS AGUIAR, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a proposta para modificar o termo de ajustamento de conduta, nos termos do voto do(a) Relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Rafael Camargo - OAB/SP 286.306. Processo IC-000155.2014.03.004/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DEVANI RESENDE DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM UBERLÃNDIA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer a promoção de arquivamento e, no mérito, por unanimidade, revogar o Termo de Ajustamento de Conduta nº 69.2014, e por conseguinte, por homologar a proposta de substituição pelo TAC Retificador nº 01.2025, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-000029.2014.05.006/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SICOMÉRCIO - SINDICATO DO COMÉRCIO DE ALAGOINHAS E REGIÃO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ALAGOINHAS E REGIÃO - Relator: Dr. André Lacerda. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora, nos termos do voto do(a) Relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanhou com ressalvas de fundamentação. Processo IC-005254.2015.02.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ALYSSON VIEIRA ARAÚJO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ISABELLE MACEDO RAMOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: JOSCELINO CELSO DE OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOT I C I A N T E : MPE-SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (OUVIDORIA), NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO (PTM DE ARARAQUARA), NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO), INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINTETEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-000195.2015.05.003/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CÍCERO DANTAS/BA., INQUIRIDO(A): SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta revogadora do Termo de Ajustamento de Conduta firmado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo PP-000418.2016.02.003/9 - Assunto: 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, INVESTIGADO(A): BANDEIRANTES DEICMAR LOGÍSTICA INTEGRADA S/A, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a revisão do Termo de Ajustamento de Conduta proposta pelo Órgão oficiante, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-000304.2023.09.003/6 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - SEDE, INQUIRIDO(A): SILVIO DIAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar a proposta retificadora do Termo de Ajustamento de Conduta 06/2023, nos termos do voto do(a) Relator(a). Processo IC-001382.2023.11.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 5.CONATPA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: UNIÃO - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, INQUIRIDO(A): CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, INQUIRIDO(A): CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 11ª REGIÃO, NOTICIANTE: MPT/PRT 8ª REGIÃO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MANAUS E DO ESTADO DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A Câmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer e, no mérito, por unanimidade, homologar o Termo de Ajuste de Conduta Substitutivo proposto, nos termos do voto do(a) Relator(a).