DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal, munido dos seguintes exames indicados abaixo: HEMOGRAMA COMPLETO; COLESTEROL (HDL); COLESTEROL (LDL); COLESTEROL TOTAL; CREATININA; FOSFATASE ALCALINA; GLICEMIA; GRUPO SANGUÍNEO + FATOR RH; PARASITOLÓGICO DE FEZES; RAIO X DE TÓRAX PA; SUMÁRIO DE URINA; TGO; TGP; TRIGLICERÍDEOS; UREIA; VDRL.

1.3. Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses. 1.4. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.

1. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS 2.1. Ficam CONVOCADOS os candidatos nomeados acima para comparecerem, nos dias 20 e 21 de março de 2025, das 08h às 13h, ao Setor de Recursos Humanos, localizado no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, para a entrega de todos os documentos e habilitações exigidas de seu respectivo cargo, elencados abaixo: 01 FOTO 3X4; DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE); CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA; CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL); TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso); CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL; CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino); CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL; CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM); CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS; COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF; CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE; RG E CPF DOS DEPENDENTES; REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma; DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II); DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO III).

2.2. Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos. 2.3. A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, deste Edital. 2.5. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.

1. DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE 3.1. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, os candidatos nomeados ficam convocados para solenidade de POSSE no dia 31 de março de 2025 às 15h, na Câmara Municipal de Jucás, localizada Rua José Facundo Leite, s/n, Centro, Jucás.

2. DA PUBLICAÇÃO 4.1. O presente Edital, com a relação completa dos convocados, será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás (https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/), bem como no flanelógrafo, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal. 4.2. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. 5.2. As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso. 5.3. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS-CE, aos 11 de março de 2025.

JOSÉ EDSONRIVA DE SOUZA CUNHA Prefeito Municipal Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador:3357A909

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS do Município de Jucás, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 003/2024- SMIEOU, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO MUNICIPIO DE JUCÁS, CONFOME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS URBANAS

CONTRATADA: 2M EMPREENDIMENTOS LTDA

VALOR DO ADITIVO : O valor do presente acréscimo é de R$ 95.619,59 (Noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a R$ 95.619,59 (Noventa e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e cinquenta e nove centavos), do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos na Lei nº 14.133/2021. Deste modo, o valor global do Contrato, que era de R$ 519.225,01 (Quinhentos e dezenove mil, duzentos e vinte e cinco reais e um centavo), passa a ser de R$