DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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volta do programa do leite e reforma da casa de Farinha da comunidade de Córrego da Esperança. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA GRANGEIRO
Presidente

Publicado por: Eliane Maria de Lima Código Identificador:933B4B2A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2025-PE

OBJETO: Aquisição de material pedagógico educacional, material didático e paradidático e livros digitais, destinados a atender aos alunos da rede de ensino do município de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 26/03/2025. Abertura das propostas: 26/03/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília- DF. Local do edital: www.novobbmnet.com.br e Av. Possidônio Barreto, 330, Centro, Palhano-CE, CEP 62910-000. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 11/03/2025.

BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:77BD38DD

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO Nº 1.375 DE 06 DE MARÇO DE 2025

EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no uso das atribuições tendo em vista o disposto no art. XX, da Lei Orgânica do Município e no art. 5°, alínea "m", do Decreto Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Artigo 1º - Fica declarada a utilidade pública e interesse social, a fim de ser desapropriado em favor do Município de Palhano, por via amigável ou judicial, o imóvel constituído de um Terreno Rural, localizado, na na Lagoa da Jurema, Município de Palhano, Estado do Ceará, com as seguintes características e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice LMCM-P-7260, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC- 39°W, de coordenadas N 9.484.884,95m e E 609.033,84m; deste segue confrontando com a propriedade de RAIMUNDA LÚCIA DA SILVA CELEDONIO, com azimute de 94°38'40" por uma distância de 45,00m até o vértice LMCM-P-7261, de coordenadas N 9.484.881,31m e E 609.078,69m; deste segue confrontando com a propriedade de RAIMUNDA LÚCIA DA SILVA CELEDONIO, com azimute de 184°49'46" por uma distância de 30,00m até o vértice LMCM-P-7262, de coordenadas N 9.484.851,42m e E 609.076,16m; deste segue confrontando com a propriedade de RAIMUNDA LÚCIA DA SILVA CELEDONIO, com azimute de 274°38'40" por uma distância de 45,00m até o vértice LMCM-P-7263, de coordenadas N 9.484.855,06m e E 609.031,31m; deste segue confrontando com a propriedade de ESTRADA CARROÇAVEL, com azimute 4°49'46" por uma distância de 30,00m até o vértice LMCM-P-7260, ponto inicial da descrição deste perímetro de 150,00 m., sem área construída, nesse município. Artigo 2º - A desapropriação do imóvel de que trata o art. 1° deste Decreto destina-se a construção de ―Centro de Educação Infantil - CEI‖ a fim de atender às demandas sociais e educacionais e de desenvolvimento desta municipalidade. Artigo 3º - Fica a Procuradoria e Assessoria Jurídica do Município autorizados a promoverem os atos administrativos e judiciais necessários, visando efetivação desapropriação de que trata este Decreto e da imissão de posse do imóvel. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, 06 de março de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:A2B28CEF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 162/2025-GAB, DE 10 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a senhora HELEN CARLA VITAL MATOS, brasileira, portadora do RG nº 2015065484-1 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 076.484.093-21, residente e domiciliada no Sítio Ouro Preto, n° 326, Norte, Penaforte/CE. Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 10 de março de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:AFF6ED6F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 163/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

Ementa: Concede licença sem vencimento à servidora Cicero Washington Oliveira Bringel e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, RESOLVE: Art. 1º Conceder licença sem vencimentos a servidora CICERO WASHINGTON OLIVEIRA BRINGEL, matrícula nº 00000822, ocupante do cargo de DIGITADOR, lotado na Secretaria de