DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 116

Educação, pelo prazo de 2 ano, a contar da data de publicação desta Portaria. Art. 2º Durante o período da licença, o servidor não receberá remuneração e não poderá exercer qualquer atividade remunerada incompatível com o cargo público que ocupa. Art. 3º O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo. Art. 4º O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício, salvo para fins de aposentadoria, mediante o recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Prefeito Municipal de Penaforte, em 10 de março de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:7CA89E66

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 164/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II da Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de Penaforte),

RESOLVE:

Art. 1º Ceder à servidora VANISETE DOS ANJOS SANTOS, matrícula nº 00000366, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de serviços gerais, do PFS Juá para a Escola Municipal Joaquim Pereira Lima, localizada no município de Penaforte/CE.

Art. 2º A servidora cedida deverá apresentar-se à unidade de destino imediatamente, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Penaforte, em 10 de março de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:1A55A14C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 165/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, inciso II da Lei Municipal nº 540/2009 (Estatuto dos Servidores Municipais de Penaforte),

RESOLVE:

Art. 1º Designar para exercer a função de membro da equipe de planejamento de contratações públicas do município de Penaforte, a servidora Iara Muniz, portadora da cédula de identidade nº 2007273026-3, inscrito no CPF sob o nº 053.760.773-06, residente e domiciliada na Rua Antônio Matias Ângelo, 44, Frei Damião, Penaforte, Ceará, Penaforte, Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de Janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal de Penaforte Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:A6F52515

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 166/2025-GAB, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE do município de Penaforte, o senhor LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR, portador da cédula de identidade nº 373311217, expedido pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 748.159.894-00, residente e domiciliado na rua Davi Leite Pianco, n° 48, centro, Penaforte-CE. Art. 2º O nomeado exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte-CE, 11 de março de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador:DDD0B61E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 146/2025-GAB, ERRATA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE, RESOLVE: Art. 1º Nomear para o cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, a senhora ALANA HELEN SILVA SOUZA, brasileira, portador do RG n° 074.754.103-58 SSP/PE, residente e domiciliado no Sítio Juá, Norte, Penaforte-CE. Art. 2º A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias.