DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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PORTARIA Nº 004/2025 O(A) ORDENADOR DE DESPESAS, JOÃO DE ALCÂNTARA COSTA, no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE: Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA, ocupante do cargo de PREFEITO(A), 1 (uma) diária, Participar da Solenidade de Abertura da 5ª conferência Estadual do Meio Ambiente, que tem como objetivo analisar, propor e deliberar propostas com base na realidade local, no que diz respeito à emergência climática e o desafio da transformação ecológica, bem como eleger pessoas delegadas para a etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente. I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais). II - Local Caucaia/CE, 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente na data 14/03/2025. Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando -se as disposições em contrário. Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Piquet Carneiro/CE, 11 de março de 2025.

JOÃO DE ALCÂNTARA COSTA Ordenador de Despesas Publicado por: Vanessa Andrade do Nascimento Código Identificador:525F6905

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45, XIV e XV, da Lei Orgânica; e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº 283, de 2 de dezembro de 2016;

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Piquet Carneiro, aprovado pela Lei Municipal nº 283, de 2 de dezembro de 2016.

Art. 2º Para efeito da adequação do Plano Municipal de Educação, para o próximo decênio, fica autorizada a criação, por ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, de Comissão Coordenadora para o monitoramento contínuo e avaliação periódica, e da respectiva Equipe Técnica de Suporte e Apoio, assegurada a ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil, as quais deverão estabelecer seu cronograma de atividades.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 27 de fevereiro de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:A37F7033

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA RH Nº 175/2025.

Dispõe sobre exoneração do Gerente de Núcleo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal do Município de Piquet Carneiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 45, inciso XIX, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar o Sr. ANTÔNIO LINDOMAR SILVA PINHEIRO CPF nº 930.748.403-15 do cargo de provimento de Gerente de Núcleo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro/CE, em 10 de março de 2025.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador:5F9AF79E

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2025, PROCESSO Nº 2025.03.11.01

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO AVISO DE LICITAÇAO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025 PROCESSO Nº 2025.03.11.01 A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua Pregoeira, torna público que realizará às 08:00 horas, do dia 31 de março de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025, Processo nº 2025.03.11.01. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS FORNECIMENTOS DE LANCHES TÍPICOS E REGIONAIS, A SEREM FORNECIDOS AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DOS DISTRITOS DE CATOLÉ DA PISTA, IBICUÃ E MULUNGU, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - www.piquetcarneiro.ce.gov.br - https://licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000. Piquet Carneiro/CE, 12 de março de 2025.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA - Pregoeira. Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador:6557532C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 544/2025

LEI MUNICIPAL Nº 544/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO