DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

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SILVA SOUZA (Matrícula nº 1799), ocupante do cargo público efetivo de PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder ao(à) servidor(a) NORMA PAULINO DA SILVA SOUZA (Matrícula nº 1799), ocupante do cargo público efetivo de PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, licença por motivo de doença em pessoa da família no período de 27/01/2025 a 25/02/2025, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 27/01/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 29 de janeiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:D08F133F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 127/2025

PORTARIA Nº 127/2025.

EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo público de Diretor Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público comissionado pode se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 35, inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a servidora pública Gane Souza Livino (Matrícula nº 6655) do cargo público comissionado de Diretor Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 122/2025 e retroagindo os seus efeitos a 30/01/2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos trinta e um dias do mês de janeiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:1772EED0

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 128/2025

PORTARIA Nº 128/2025.

EMENTA: NOMEIA O(A) CIDADÃO(Â) QUE ESPECIFICA NO CARGO PÚBLICO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR (GESTOR ESCOLAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 367, de 12 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de seleção pública simplificada;

CONSIDERANDO a homologação do resultado final da seleção pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares para lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de Quixelô/CE), regulado pelo Edital nº 003/2023,

CONSIDERANDO a exoneração da Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira por meio da Portaria nº 127/2025,

RESOLVE

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 6º, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 367/2022, a servidor pública efetiva (Professora) SANDRA PEREIRA DA SILVA (Matrícula nº 764) no cargo público comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de janeiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:8B7DB897

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 129/2025

PORTARIA Nº 129/2025.

INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, SEM REMUNERAÇÃO, CONCEDIDA AO(À) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO que a servidora MARIA GEILIVÂNIA ARAÚJO (Matrícula nº 3222), ocupante do cargo público de Professora, encontra-se no gozo de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, nos termos da Portaria nº 015/2023- GAPRE;

CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao serviço formulado pela referida servidora;

CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE prevê: ―Art. 85. (...)§ 1º - A licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço‖,