DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669
www.diariomunicipal.com.br/aprece 125
Aviso de Licitação. O Município de Quixelô/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.03.11.1. Objeto: Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços na locação de veículos, destinados ao atendimento das necessidades das diversas secretarias do Município de Quixelô/CE. Início de acolhimento das propostas: 13 de março de 2025 a partir das 16:00 horas. Fim do Acolhimento das Propostas e Início da Sessão: 01 de abril de 2025 às 09:00 horas, através da Plataforma Digital no Portal de Compras do Município de Quixelô no Site: https://www.comprasquixelo.com.br. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos endereços eletrônicos: (www.comprasquixelo.com.br) no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br), no Flanelógrafo da Prefeitura (quadro de Avisos e Publicações) e no Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br), ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal situado à Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, Quixelô/CE, no horário de 07:00 às 13:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 11 de março de 2025.
FRANCISCA RAQUEL DE OLIVEIRA,
Pregoeira Oficial.
Publicado por: Francisca Raquel de Oliveira Código Identificador:0523B28E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 119/2025
PORTARIA Nº 119/2025.
CONCEDE AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO PARA O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o teor do requerimento administrativo de afastamento para o exercício de mandato eletivo – Vereador da Câmara Municipal de Quixelô/CE, apresentado pela servidora pública municipal Verilândia Guedes Lopes (Matrícula nº 1802), acompanhado dos respectivos diploma e termo de posse;
CONSIDERANDO que o artigo 88, inciso III, alínea ―b‖, da Lei Complementar Municipal nº 031, de 15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE) prevê que: ―Art. 88. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: (...) III- investido no mandato de vereador: (...) b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração‖,
RESOLVE
Art. 1º – Conceder à servidora pública municipal Verilândia Guedes Lopes (Matrícula nº 1802), ocupante do cargo público de Professora de Educação Infantil, afastamento a partir de 01/01/2025 para o exercício de mandato eletivo – Vereadora da Câmara Municipal de Quixelô/CE, consoante autoriza o artigo 88, inciso III, alínea ―b‖, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a 01 de janeiro de 2025 e incidindo os seus efeitos enquanto perdurar o mandato eletivo previsto no art. 1º.
Gabinete do Prefeito de Quixelô, Estado do Ceará, em 02 de janeiro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:8DB62AC5
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 122/2025
PORTARIA Nº 122/2025.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO QUE ESPEDIFICA E DESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO o requerimento de licença maternidade formulado pela servidora Gane Souza Livino (Matrícula nº 6655), ocupante do cargo público comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira;
CONSIDERANDO que a direção escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira não pode sofrer solução de continuidade, sob pena de prejudicar a prestação do serviço,
RESOLVE
Art. 1°. CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE, por cento e vinte dias, sem prejuízo da remuneração, à servidora Gane Souza Livino (Matrícula nº 6655), ocupante do cargo público comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, consoante determina o artigo 118, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Quixelô/CE.
Art. 2º. Fica a servidora pública efetiva Sandra Pereira da Silva (Matrícula nº 764), ocupante do cargo público de Professora, designado para exercer as atribuições do cargo público de provimento comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, enquanto perdurar a licença concedida no art. 1º desta portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus à data da sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, em 16 de janeiro de 2025.
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:3EF42BB8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 124/2025
PORTARIA Nº 124/2025.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, José Adil Vieira Júnior, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina o artigo 107, II, “a”, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o deferimento do pleito de licença por motivo de doença em pessoa da família no período de 27/01/2025 a 25/02/2025 formulado pelo(a) servidor(a) público(a) NORMA PAULINO DA