DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 136

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:B6A32B38

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 191/2025-GAPRE

PORTARIA Nº 191/2025-GAPRE.

Dispõe sobre exoneração do Assessor Judicial da Secretaria Municipal de Governo do Município e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ FRANCISCO LINO DE ABREU, portador do CPF nº .891.5*-, do cargo de Assessor Judicial, a partir do dia 28 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 150, de 15 de julho de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 305, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à data da sua expedição.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal de Quixelô Publicado por: Lanna Karina Paula Cipriano Código Identificador:CC2AE474

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 0007/2025- SAAE

Ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto, torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento Público Nº 0007/2025 para o credenciamento de pessoas físicas visando a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA O GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso e terá seu encerramento em 11 de março de 2026, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE (https://www.quixere.ce.gov.br/) e no Portal Nacional de Contratações Publicas – PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br, Quixeré-CE, 11 de março de 2025.

GIZELE SOUZA SILVA –
Superintendente Do SAAE. Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:3B408C7B

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025: PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERE – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – A COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica aos interessados o resultado do julgamento da abertura, análise e julgamento dos documentos de habilitação referente à QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA REDE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL MUNICIPAL), declarando QUALIFICADA a Organização Social: 01. INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL. Foram declaradas DESQUALIFICADAS as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO, não atendeu ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL; 02 - INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, não atendeu aos seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL; ITEM 4.2.9; ITEM 4.2.11 DO EDITAL. Em cumprimento à Subcláusula 5.2 do Edital, fica concedido pela COMISSÃO DE PRÉQUALIFICAÇÃO o prazo de 10 (dez) dias para a complementação, correção ou reapresentação dos documentos exigidos na Cláusula 4 do Edital. A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal. Quixeré- Ce, 12 de março de 2025.

JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.
Presidente da Comissão Especial de Qualificação. Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador:2222F479

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 0006/2025-SEAGRI

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento Público Nº 0006/2025 para o credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas visando a LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM GRADE ARADORA DESTINADO AO PREPARO DO SOLO PARA CULTIVO JUNTO SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, conforme especificações detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será iniciado a partir da publicação deste aviso e terá seu encerramento em 31 DE DEZEMBRO DE 2025, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-