DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669
www.diariomunicipal.com.br/aprece 145
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1103005/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025
NOMEIA CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE EM SUBSTITUIÇÃO AO PERÍODO DE CONCESSÃO DE FÉRIAS DO CONSELHEIRO TITULAR DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, Exmo. Samuel Cidade Werton, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no inciso I ao XXX do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; Considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – e suas respectivas alterações; Considerando a Resolução nº 139, de 17 de março de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, alterada pela Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014; Considerando a Lei Nº 1.005/2023, de 28 de março 2023 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Santana do Cariri-CE; CONSIDERANDO a indisponibilidade do cargo de conselheiro tutelar, o qual não pode ficar vago sob pena de prejuízo a continuidade da prestação dos serviços públicos, notadamente para a preservação dos direitos da criança e do adolescente preconizadas no ECA Lei nº 8069/90; CONSIDERANDO a Portaria nº 2402053/2025 do 24 de FEVEREIRO de 2025, que deferiu a concessão de férias do servidor Valri da Silva Pereira;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR conselheiro tutelar, o Sr. MATHEUS HOMEM DE OLIVEIRA, CPF 077. . -26, classificado como Conselheiro Tutelar Suplente por voto popular para o quadriênio 2024/2028 (10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028). Parágrafo único. A nomeação de que trata o caput do art. 1° será pelo período de 03/03/2025 a 02/04/2025, em substituição do Conselheiro Tutelar Sr. VALRI DA SILVA PEREIRA, período a qual encontra -se em gozo de férias, devidamente protocolado na Divisão de Recursos Humanos desta prefeitura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos administrativos e financeiros a data de 03 de março de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 11 de março de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito Municipal Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador:3B3B2D09
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - ROD
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DO INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO EXTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU- CE, E DO OUTRO A EMPRESA ROD LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI, CONTRATO Nº SI-ARP001/2025-02.
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
VALOR: R$ 376.205,04 (trezentos e setenta e seis mil duzentos e cinco reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, á partir da assinatura da ordem de serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0002.2.046 - Gestão e Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura - FONTE DE RECURSO 1500000000, ELEMENTO DE DESPESA 33903900.
CONTRATADO: ROD LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTES EIRELI
ASSINA PELO CONTRATADO: PAULO ROBERTO CASTRO DOS SANTOS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ASSINA PELO CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Senador Pompeu-CE, em 10 de março de 2025.
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da Secretaria De Infraestrutura
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:B342DC37
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO CONTRATO - ALIVAN
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
O MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE, POR MEIO DA SECRETARIA DO INFRAESTRUTURA, TORNA PÚBLICO EXTRATO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU- CE, E DO OUTRO A EMPRESA ALIVAN LOCAÇOES DE AUTOMOVEIS LTDA, CONTRATO Nº SI-ARP001/2025-01.
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE.
VALOR: R$ 1.025.938,00 (um milhão, vinte e cinco mil novecentos e trinta e oito reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, á partir da assinatura da ordem de serviço.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.04.122.0002.2.046 - Gestão e Manut. das Ativ. da Secretaria de Infraestrutura - FONTE DE RECURSO 1500000000, ELEMENTO DE DESPESA 33903900.
CONTRATADO: ALIVAN LOCAÇOES DE AUTOMOVEIS LTDA
ASSINA PELO CONTRATADO: IVANICE OLIVEIRA DA SILVA
CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ASSINA PELO CONTRATANTE: EDVAN LIMA DE OLIVEIRA
Senador Pompeu-CE, em 10 de março de 2025.
EDVAN LIMA DE OLIVEIRA Ordenador de Despesas da Secretaria De Infraestrutura Contratante