DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669
www.diariomunicipal.com.br/aprece 147
VALOR: R$ R$ 25.606,30 (vinte e cinco mil, seiscentos e seis reais e trinta centavos)
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do ano firmado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0502.08.245.0033.2.028 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, FONTE DE RECURSO 1660000000, ELEMENTO DE DESPESA 33903014 – MATERIAL DE CONSUMO.
CONTRATADO: MAXIMUS DISTRIBUIDORA LTDA
ASSINA PELO CONTRATADO: DARIO WEYDER DA SILVA DE SOUZA
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL
ASSINA PELO CONTRATANTE: ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Senador Pompeu-CE, em 06 de março de 2025
ALANA SELSA PINHEIRO JUCÁ
Ordenadora de Despesas da Secretaria Do Trabalho, Desenvolvimento
e Assistencia Social
Contratante
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:4C04321B
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I- 001/2025 - SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM DE FORMA CORRETA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO AO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE, conforme DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 12 122 0002 2.013 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração; elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN, consignado no orçamento de 2025, pelo valor estimado de R$ 6.420.337,01 (Seis Milhões Quatrocentos e Vinte Mil Trezentos e Trinta e Sete Reais e Um Centavo), através da empresa: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita com o CNPJ nº. 35.542.612/0001-90, com sede a Rua Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP nº. 52.061-022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ―e‖ DA LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. ANA PAULA CHAGAS, SECRETÁRIA DE FINANÇAS. TABULEIRO DO NORTE/CE, 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:0736BD13
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE TABULEIRO DO NORTE, APÓS RATIFICAÇÃO DO
PROCESSO, FAZ PUBLICAR O EXTRATO RESUMIDO DO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º I-
001/2025 - SEFIN, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
ASSESSORIA
JURÍDICA
ESPECIALIZADA
VISANDO
A
ANÁLISE E POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL
BUSCANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE DA
QUOTA PARTE DO MUNICÍPIO NO FPM DE FORMA
CORRETA, BEM COMO A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA NÃO
REPASSADA NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, JUNTO AO
MUNICÍPIO
DE
TABULEIRO
DO
NORTE-CE,
conforme
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 0401 12 122 0002 2.013 –
Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração;
elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro
Pessoa Jurídica, com recursos diretamente arrecadados ou transferidos
da PMTN, consignado no orçamento de 2025, pelo valor estimado de
R$ 6.420.337,01 (Seis Milhões Quatrocentos e Vinte Mil Trezentos
e Trinta e Sete Reais e Um Centavo), através da empresa:
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS,
inscrita com o CNPJ nº. 35.542.612/0001-90, com sede a Rua
Engenheiro Oscar Ferreira, 47, Casa Forte, Recife, Pernambuco, CEP
nº. 52.061-022.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ―e‖ DA
LEI Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
EMITIDA E RATIFICADA PELA SRA. ANA PAULA CHAGAS,
SECRETÁRIA DE FINANÇAS. TABULEIRO DO NORTE/CE, 20
DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C8D97543
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, vem, convocar o(s) CLASSIFICADO(S) no Processo Seletivo Simplificado, realizado sob a égide do Edital nº 007/2025, de 18 de fevereiro de 2025, a comparecer à Secretaria de Planejamento e Gestão, na sede da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, à Rua Padre Clicério nº 4605, no dia 12 de março de 2025, no horário das 08h00m às 13h00m, munido(s) da documentação anexa, sob pena de desclassificação.
CARGO: VISITADOR SOCIAL 1. ARTHUR DE LIMA CHAVES
PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de março de 2025.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
ANEXO I
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO AO CANDIDATO (A)
Cópia da Carteira de Identidade; Cópia do CPF; Cópia do Cartão PIS/PASEP; Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho); Cópia do Título de Eleitor, bem como comprovante de quitação eleitoral; Cópia de comprovante de residência; Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino); Cópia de comprovante de escolaridade (Ensino Médio); Declaração de Não Cumulatividade de cargo público; Declaração de disponibilidade de cumprimento de jornada de trabalho.
RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
ANEXO II