DOMCE 12/03/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3669

www.diariomunicipal.com.br/aprece 148

DECLARAÇÃO DE NÃO CUMULATIVIDADE DE CARGOS PÚBLICOS

Eu, _______, portador (a) da Carteira de Identidade nº___, inscrita no CPF sob o nº__, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de__, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

E por ser verdade, firmo a presente declaração.

TABULEIRO DO NORTE, _ de __ de 2025.

Declarante

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO

Eu, _____, portador(a) da Carteira de Identidade nº__, inscrita no CPF sob o nº___, DECLARO para os devidos fins de provimento de cargo público que possuo disponibilidade de cumprir a carga horaria de 40 horas semanais, exigida para o cargo o qual estou sendo contratado, e que não exerço cargo no âmbito da Administração Pública, não comprometendo assim minha contratação para o cargo de___, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado promovido por este Município.

Configurando-se a não veracidade da declaração prestada, como crime de falsidade ideológica, prevista no art. 299, do Código Penal.

TABULEIRO DO NORTE, em _ de ______ de 2025.

Declarante

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:1FF7A2A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 235/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e IX, e 110, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º- Revogar a Portaria Nº 229/2025 de 10.03.2025 publicada no DOM-CE de 11.03.25, ANO XV, Nº 3668, página 214, que designa a nova composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:771109F2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 236/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da Lei Municipal Nº 2.195, de 04 de Julho de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar as pessoas abaixo relacionadas, para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS do Município de Tabuleiro do Norte, biênio 2025/2027:

I – PODER PÚBLICO

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos Reginaldo Ferreira de Lima – Titular Ariosmar Barros Maia – Suplente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Edicélio Targino de Souza – Titular Erineide Chaves de Oliveira – Suplente

Secretaria Municipal de Saúde Igor Weslley de Melo Vieira – Titular Darlisson Garcia da Silva – Suplente

EMATERCE Ana Clara Rodrigues da Silva – Titular Wandbarg de Oliveira Souza – Suplente

II – SOCIEDADE CIVIL

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tabuleiro do Norte - STR Sidcley Almeida de Souza – Titular Francisco Cleudenir de Almeida Oliveira – Suplente

Federação das Associações Comunitárias - FACOTAN Antônio Soares de Sousa – Titular José Cláudio Ferreira França – Suplente

Cooperativa Agropastoril de Tabuleiro do Norte - COOTAB Rafram Guimarães Pinto – Titular Antônio Rodrigues Neto – Suplente

Escola Família Agrícola - EFA Renata Paula de Almeida Oliveira – Titular Thiago Valentim Pinto Andrade – Suplente

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 10 de março de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:8B84748A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS