DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200032 32 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão nº135/2025, que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Pedra Lavrada, no estado da Paraíba, objetivando a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, inscrito no CNPJ nº 08.740.466/0001-35, Processo 54000.144985/2019-21- Vigência: será de 5 anos a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinatura: 20 de fevereiro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Antonio Vasconcelos da Costa- Prefeito do município de Pedra Lavrada /PB. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Cessão de Uso - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve CEDER O USO do bem imóvel com área de 0,0519 ha (cinco ares e vinte e dezenove centiares), localizado na área comunitária do Projeto de Assentamento Acauã, código SIPRA nº PB007700, s/n, Zona Rural do município de Aparecida, no estado da Paraíba, conforme planta topográfica constante nos autos do Processo Administrativo nº 54000.165585/2024-17, de propriedade do INCRA e à PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 01.613.168/0001-35, Processo nº. 54000.165585/2024-17 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Assinatura: 11 de março de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, João Rabelo de Sá Neto - Prefeito do Município de Aparecida/PB. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2765/2024 TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2765 QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(SP) E A EMPRESA LOPES SAAB ENGENHARIA LTDA CNPJ - 34.704.202/0001-36 Processo: 54000.032577/2024-95 Objeto - O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em consultoria de engenharia, visando à elaboração do plano de segurança, estudos e ensaios necessários, bem como projetos técnicos de recuperação da barragem Lagoa Globo, localizada no projeto de assentamento Zumbi dos Palmares, município de Iaras, estado de São Paulo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 12/12/2024 com encerramento em 12/09/2025, prorrogável na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Valor total do Contrato: R$ 145.130,00 (cento e quarenta e cinco mil e cento e trinta reais) . Data Assinatura: 12/12/2024. Signatários: Sabrina Diniz Bittencourt Nepomuceno - Superintendente Regional do INCRA/SP - CPF .299.707-* e Alfredo Lopes Saab, - Representante da EMPRESA LOPES SAAB ENGENHARIA LTDA - CPF .463.218 -*. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 21219.000362/2024-09. Dispensa de Licitação nº 90.020/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0383-15. Contratada: AGA MOVEIS IND. E COM DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 09.487.195/0001-10. Objeto: Aquisição de sofás para escritório de dois e três lugares para suprir a necessidade da Superintendência Regional em Rondônia. Data da assinatura: 10/03/2025. Vigência: 10/03/2025 a 10/06/2025. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC bem como Lei nº 13.303/2016. Declaração de Dispensa de Licitação em: 10/01/2025 - por Anderson Conceição Gomes - Superintendente Regional Substituto e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Valor Global Estimado: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Nota de Empenho: 2024NE293. Assinam pela Conab: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Carlos Eduardo Dias - Gerente da Gerência de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Abnildo Sousa Da Silva e Gilberto Tavares De Sousa - Sócios Administradores. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATOS DE CONTRATOS Processo nº 21223.000416/2024-69. Contrato nº 006/2025. Dispensa de Licitação: 90014/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: NORTH OBRAS CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.880.059/0001-14. Objeto: Prestação de Serviços de Recuperação e Reforma dos Portões da Unidade Armazenadora de Boa Vista - RR. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 24/02/2025 a 24/06/2025. Valor Global: R$ 37.500,00. Data da assinatura: 24/02/2025. Nota de Empenho: 2024NE000023. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: HIGOR DIAS DE OLIVEIRA - Representante Legal. Processo nº 21223.000427/2024-49. Contrato nº 007/2025. Dispensa de Licitação: 90019/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0474-97. Contratada: ENTER SERVIÇOS & CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 49.744.123/0001-26. Objeto: Prestação de Serviços de Pintura e Acabamento de Paredes da Unidade Armazenadora de Boa Vista - RR. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 10.024/2019 e Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Vigência: 05/03/2025 a 05/07/2025. Valor Global: R$ 26.999,99. Data da assinatura: 05/03/2025. Nota de Empenho: 2024NE000028. Assinam pela Contratante: PABLO CABADAS MELO JUNIOR - Superintendente Regional e LEANDRO DE MORAIS MAIA - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: LUCAS CAIO CRUZ MOTA - Representante Legal. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO AVISO DE LICITAÇÃO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 91001/2025 Processo nº 086/2023. Esta Licitação é regida pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016. Objeto: Concessão Remunerada de Uso de área Edifício EDSED VIII no ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo, conforme especificações descritas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Obtenção do Edital: a partir de 12/03/2025, através do site www.licitacoes- e.com.br, opção "Licitações" e na SELIC - Seção de Licitações. Visita: até 24/04/2025. Sessão: em 28/04/2025 às 09h30 no site www.licitacoes-e.com.br. MARIA VALDIRENE R. S. CARLOS Presidente da Comissão Julgadora Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 550005 Número do Contrato: 69/2023. Nº Processo: 71000.009359/2023-95. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 01.708.458/0001-62 - VISÃO ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 90 (noventa) dias, a partir de 09/03/2025 a 06/06/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. O Contrato Administrativo nº 69/2023 poderá ser unilateralmente encerrado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 09/03/2025 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 376.537,05. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 823489/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social- SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do Convênio 823489/2015 para 31/12/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Trabalho Assistência e Desenvolvimento Social- SETADES/ES - CNPJ nº. 03.252.312/0001-80. PROCESSO: 71001.028464/2015-11 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Termo de Adesão Ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.085896/2024-12 no qual o MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02290/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 11/03/2025 SIGNATÁRIO: ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA, Prefeito Municipal de Barra de Santa Rosa/PB, CPF nº 019 *** *** - 01. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 183038 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52402.000383/2022-19. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 00.945.424/0001-29 - MBS ESTRATEGIAS E SISTEMAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/03/2025 a 14/03/2026, nos termos do art. 57, ii da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 713.612,28. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 183038 Nº Processo: 52402004611202301. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços continuados de avaliação de imóveis, com elaboração e fornecimento de laudo de avaliação dos imóveis avaliados para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, nos termos da tabela 1 constante no termo de referência, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 12/03/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5- 90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA Chefe da Divisão de Processos de Aquisição (SIASGnet - 11/03/2025) 183038-18801-2025NE999999 SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 Processo Administrativo nº 52710.000818/2024-03 ERRATA AO EDITAL Objeto: Seleção de instituição que coordenará o Programa Prioritário de FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, mediante a celebração de acordo de cooperação técnica com a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).