DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DO CONTRATO Nº 305/2025/CAFIN SEPTAGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO ESPÉCIE: Contrato nº 305/2025/CAFIN, da Septuagésima Primeira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A; VALOR: R$ 33.124.139,81 (trinta e três milhões, cento e vinte e quatro mil cento e trinta e nove reais e oitenta e um centavos) PR O C ES S O SEI No: 17944.004844/2024-58, DATA CELEBRAÇÃO: 10 de março de 2025; REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional, BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING, Diretor Executivo. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Estado do Rio Grande do Norte, na qualidade de convenente, representado pelo Procurador-Geral do Estado. 2. OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin, pelo Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que sejam registrados no sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 03/02/2025; b) pela PGFN: 10/03/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pelo Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ nº 08.241.739/0001-05, o senhor Antenor Roberto Soares de Medeiros , Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170010 Nº Processo: 18220002866202410. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de Sistema Especialista de Gerenciamento de Manutenção Computadorizado - CMMS (Computerized Maintenance Management System), com serviços de implantação, suporte técnico e upgrade, com funcionamento em plataforma online acessível em página da web, para atender as necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco p Anexo a 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170010-5-90002- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EMERSON ROSALINO FREITAS Pregoeiro (SIASGnet - 11/03/2025) 170010-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de convênio publicado no dia 26/02/2025, na página 77, seção 3, edição 40 do Diário Oficial da União, onde se lê: Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Porto Velho/RO, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. Leia-se: Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - CNPJ: 00.394.460/0058-87, e o Município de Porto Velho/RO - CNPJ: 05.903.125/0001-45, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 10271.337246/2021-31. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 15.289.250/0001-60 - GEOMETRIE PROJETOS E SERVICOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do Contrato DRF/Natal n° 07/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução dos serviços e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 20/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 717.805,67. Data de Assinatura: 24/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170058 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 10271.462705/2021-13. Tomada de Preços. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Alteração das cláusulas do Contrato DRF/Natal n° 08/2022 que dispõem sobre a vigência, o prazo total de execução dos serviços e os instrumentos vinculados ao contrato. Vigência: 30/12/2022 a 18/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.207,35. Data de Assinatura: 26/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170088 Nº Processo: 10675.725950/2023-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA . Objeto: O objeto do presente termo é a extinção do contrato administrativo n° 01/2024 por ato unilateral da administração, conforme previsto no artigo 138, inciso i, da lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021 e cláusula décima terceira do contrato nº 01/2024. 1.2 a extinção por ato unilateral baseia-se no artigo 137, inciso i, da lei nº 14.133/2021, justificada pela manifestação da contratada de não possuir recursos financeiros para efetuar a regularização no cadin, fato que, por si só, caracteriza o descumprimento da manutenção das condições de habilitação para a continuidade do contrato. Some-se a isso a declaração da precária situação financeira da contratada, que vem impossibilitando o pagamento tempestivo das obrigações trabalhistas.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 14/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 11128.720562/2022-77. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8ª RF. Contratado: 03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Repactuação 2025, referente à mão de obra residente, pelo Aditivo da CCT Siemaco/Seac 2025 com data base 01/01/2025, reajuste no valor unitário do bilhete único / vale-transporte para r$ 5,49, a partir de 06/01/2025, conforme Portaria Municipal SMT.SETRAM-SP nº 31, art. 3º, de 27 de dezembro de 2024 e a atualização do FAP - Fator Acidentário de Prevenção - para 1,3432.. Vigência: 11/08/2022 a 10/08/2025. Valor Total Mensal Atualizado do Contrato: R$ 36.100,79. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 15896.720131/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto proceder à repactuação dos custos relativos à mão de obra referente aos postos de limpeza, apurado em conformidade com a convenção coletiva de trabalho SEAC/SIEMACO ARARAQUARA 2025, passando o valor mensal para R$ 371..101,68, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa a partir de janeiro de 2025. Vigência: 01/04/2024 a 19/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.909.440,39. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 47, DE 7 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23, do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar em lugar incerto ou ignorado, fica o contribuinte abaixo indicado cientificado da formalização do Processo Administrativo respectivo, e INTIMADO a apresentar comprovação do efetivo recolhimento, legível e com código de autenticação bancária, bem como prestar os esclarecimentos cabíveis acerca do não pagamento do respectivo DARF quando do desembaraço das mercadorias, conforme consta em processo, sob pena de cobrança executiva e aplicação de multa de ofício, nos termos do art. 44, inciso I da Lei 9.430, de 27 de dezembro de 1996. O não atendimento desta intimação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da publicação deste Edital, poderá ensejar a aplicação de multa por embaraço à fiscalização, nos termos do art. 107, inciso IV, alínea "c", do Decreto-Lei 37 de 18 de novembro de 1966. . .Interessado .Identificação .Extrato de Bens - RTE .Processo Administrativo . .GILBERTO FERNANDES JUNIOR .XXX.679.958- XX .081760024078476 .13032.150195/2025-79 A comprovação e esclarecimentos requisitados poderão ser apresentados à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representado pelo Superintendente Regional da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, e o Município de Palmas/PR, representado por seu Prefeito, objetivando o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento e execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais entre os partícipes, de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União. 4. DATA DE ASSINATURA: Assinado digitalmente em 11 de março de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Palmas/PR, representado pelo Prefeito Senhor Daniel Ricardo Langaro.