DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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THAIS OLIVEIRA FREIRE Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DO CONTRATO Contrato - DGCO 00669/2025, firmado em 18/02/2025, Favorecido: REALPLANE TERCEIRIZAÇÃO & ENGENHARIA LTDA.; Objeto: Contratação de empresa para Prestação de serviços especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração e execução do plano de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), Análise Ergonômica do Trabalho (AET) e Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), abrangendo os estabelecimentos da BBTS.; Modalidade: Licitação Eletrônica 2024/64 - Lote Único; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 94.000,00. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO 00693/2025, firmado em 07/03/2025, Favorecido: MICROSENS S.A .; Objeto: Aquisição de 120 Tablets com sistema operacional Android e 3 Tablets com sistema operacional IOS; Modalidade: Licitação Eletrônica 2025/04 - Lote 1; Vigência: 12 meses; Valor: R$ 533.070,00. AVISO DE ALTERAÇÃO Pelo presente ATO ficam ALTERADOS os Editais do Credenciamento n° 2024/18 conforme Errata 03 e Credenciamento nº 2024/58 conforme Errata 01 da BB Tecnologia e Serviços S.A. disponíveis no site www.bbts.com.br. Brasília, 11 de março de 2025. DAIANA JACINTO REZENDE Autoridade Competente Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa LEDPRO EVENTOS LTDA inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica/CNPJ sob o nº 37.018.865/0001-95, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 11/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 11/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 2724/2024/MGI, de 25 de novembro de 2024, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.006574/2024-06. LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO PROCESSO: 04941.006156/2012-77 INSTRUMENTO/ESPÉCIE: Termo de Devolução e Recebimento de Próprio Nacional OUTORGANTE: Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado da Bahia OUTORGADA: Superintendência do Patrimônio da União na Bahia OBJETO: Devolução de imóvel da União, situado na Avenida Luís Eduardo Magalhães, bairro de Candeias, no município de Vitória da Conquista/BA, cadastrada no SPIUNet sob RIP Utilização 3965 00077.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 25.000,00 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: não se aplica VALOR DO IMÓVEL: não se aplica FINALIDADE: Formalização da devolução do imóvel FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, § 4º do Decreto-lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: não se aplica VALOR DE RETRIBUIÇÃO: não se aplica DATA DA ASSINATURA DO TERMO: Em 24 de fevereiro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14021.006222/2024-88 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OBJETO: RIP: 9701.03906.500-8; Localização: Quadra SQN 112 BLOCO I, nº 101, Apartamento, ASA NORTE, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 22,14 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 200,40 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.274.000,00 FINALIDADE: A finalidade da entrega do imóvel funcional ao Supremo Tribunal Federal (STF) é atender a necessidade de moradia de servidor público do STF. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 11.03.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04994.000829/2010-06 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Mineiros/GO - CNPJ .16.537/0001- ** OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Alessandro Marchior (antiga 5ª Avenida), S/N, esquina com Rua São Paulo (antiga 8ª Avenida) e Rua Honorato Souza (antiga 18), Centro, Mineiros/GO, registrado sob o registro R-1, da Matrícula n. 16.197, Livro 2, Ficha n. 01, de 20/11/2002, do 1° Serviço Notarial de Registro de Imóveis de Mineiro s / G O, cadastrado sob RIP Imóvel 9459.00003.500-3 e RIP Utilização 9459.00012.500-2, cedido ao Município de Mineiros/GO de forma fracionada, correspondendo esta fração a 0,4327 (43,27%) sobre área total do imóvel (8.000,00 m²), cuja área total é dividida com terreno da União (APAE). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.461,75 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.356,39 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.154.089,92 FINALIDADE: Funcionamento do "Centro Municipal de Educação Infantil Criança Feliz" FAMÍLIAS BENEFICIADAS: Não se aplica FUNDAMENTO LEGAL: Art. 64, §3º do Decreto-lei n. 9.760/1946, art. 18, I da Lei n. 9.636/1998, art. 2º, II, "b" da Portaria SPU n. 144/2001 e art. 1º, caput da Portaria SPU/ME n. 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Até 26/02/2035 VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Não se aplica LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 26/02/2025, no Livro n. 21 da SPU/GO, às folhas 51 a 53 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04926.000040/2013-01. INSTRUMENTO: Termo de Apostila. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região - TRT3. OBJETO: Fração ideal de 0,8236 do imóvel situado na Avenida Major Alexandre Rodrigues, nº 65, em Montes Claros/MG, cadastrado sob RIP nº 4865 00080.500-6. ÁREA DE TERRENO: 2.239,61 m². ÁREA DA BENFEITORIA: 3.221,37 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.547.318,00 (quinze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil trezentos e dezoito reais). FINALIDADE: Uso institucional. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EDITAL Nº 3/2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, em atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA o senhor ILDEFONSO SOUTO MAIOR NETO (CPF .239.544-), ocupante da área de uso comum do povo de domínio da União, situada Rua Zilda Pessoa Barreto, 1540. Lote 02 da Quadra 04 do Loteamento Jardim Areia Dourada. CEP: 58030-900 - Cabedelo/PB, a comparecer à Sede da SPU/PB, localizada na Av. Epitácio Pessoa, 1705, Bairro dos Estados - CEP 58030-900 - João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que decorrem do art. 5º, LV, da Constituição Federal, para tomar conhecimento de Auto de Infração nº 30/2024 (46715160), com valor da multa de R$ 3.591,63 (três mil, quinhentos e noventa e hum reais e sessenta e três centavos) e com o valor de indenização de R$ 15.201,01 (quinze mil, duzentos e hum reais e hum centavo) bem como atender às exigências de procedimento administrativo do seu interesse, lavrado no processo nº 10467.005417/8561. GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE REVOGAÇÃO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000004/2011-18 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001- OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45229024) em Alvorada do Sul/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.410,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$104,10 (cento e quatro reais e dez centavos) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de outubro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 19 a 22 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.000169/2015-13 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001- OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45227287) em Alvorada do Sul/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.583,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$55,83 (cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24 de julho de 2020, lavrado no Livro PR - nº 15, Fls nº 84 a 87 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.001530/2014-30 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001-* OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 45228721) firmado em 03 de novembro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 47 a 50, em Alvorada do Sul/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6789,13 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$4.131,00 (quatro mil cento e trinta e um reais) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de novembro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 47 a 50 - SPU/PR EXTRATO DE REVOGAÇÃO EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 00366.002492/2006-22 OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério de Pesca e Aquicultura - CNPJ 82.692/0001-* OBJETO: revogação do Termo de Entrega (SEI nº 11327095) em Terra Rica/PR ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 47.775,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$32.009,25 (trinta e dois mil nove reais e vinte e cinco centavos) FINALIDADE: Entrega para Aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46, Decreto nº 4895/03 e Portaria conjunta SAP/MAPA 3962021. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 29 de outubro de 2020, lavrado no Livro PR - nº 16, Fls nº 27 a 30 - SPU/PR SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.122098/2023-53 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: xx7.251.xxx-20 OBJETO: Imóvel situado no Sítio Ponta do Mel, s/n, Povoado Ponta do Mel, Areia Branca/RN, cadastrado sob RIP nº 1621 0100391-51. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 13.078,57 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.136.198,42 FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim comercial. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/02/2025, Arquivo SEI nº 48642810.