Dia Oficial

Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 106

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200106 106 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 170114 Número do Contrato: 24/2020. Nº Processo: 10768.102955/2019-09. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Apostilamento nº 04/2025 de reajuste/2024 do contrato nº 24/2020 - recarga de extintores no prédio do mf/rj e nas localidades da srtb/rj , administrado pela sra/mgi-rj.. Vigência: 30/12/2020 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 58.047,46. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.003711/2024-11. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº66/2024. PAR T Í C I P ES : Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001- 09) e a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (CNPJ/MF nº 25.150.364/0001-89). OBJETO: Adesão da Instituição Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO - Processo SEI/MIR nº 21290.002603/2024-83. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado do Rio Grande do Sul para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de enfrentar e reduzir a violência letal e as demais vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra, em decorrência do racismo. Vigência: Equivalente àquela estabelecida para o PJNV, conforme Art. 15, do Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. Data da Assinatura: 17 de fevereiro de 2025. Signatários: Anielle Francisco da Silva - Ministra de Estado da Igualdade Racial, Márcio Costa Macêdo - Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e Fabrício Guazzelli Peruchin - Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2025. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap, Roberto Bassan Peixoto, Superintendente, Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo.