DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Restaram habilitadas as Cooperativas na seguinte ordem: 1ª COOPERATIVA ACOPLANO, 2ª COOPERATIVA RECICLAMAIS e 3ª COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS CATAMARE. Maiores informações: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e- contratosv1/se/licitacoes/uasg-200005/chamamentos-publicos/2025 DANIEL FERNANDES DA ROCHA Presidente da Comissão ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO AVISO DE PENALIDADE A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA informa que foi aplicada ao Leiloeiro Jimmy Asami, inscrito no CPF nº 036.*.899-, a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 01 (um) ano, cumulada com a sanção de multa no valor de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), com fundamento no subitem 17.3 alínea c) e 17.3 alínea b), III e V do Projeto Básico Anexo I do Edital de Credenciamento nº 01/2021, no âmbito do Contrato nº 09/2022, e em observância aos incisos II e III do art. 87 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do processo administrativo nº 08008.000537/2022-25. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200334 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08211.002571/2020-67. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 01.412.845/0001-57 - TAGUAMOTORS AUTO PECAS E MOTORES LTDA. Objeto: Indicar o novo valor anual do contrato nº 05/20212-cgad/dlog/pf, que passou de r$ 289.212,00 (duzentos e oitenta e nove mil duzentos e doze reais) para r$ 328.295,40 (trezentos e vinte e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos), com efeitos para o período de 01/2022 a 12/2022, de 01/2023 a 12/2023 e de 01/2024 a 12/2024, concedido nos termos do despacho secc/dicon/cgad/dlog/pf (sei nº 40012180).. Vigência: 09/03/2021 a 09/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.295,40. Data de Assinatura: 07/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200386 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 08360.007696/2023-12. Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 06.028.733/0001-10 - L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 03/2024, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 04/03/2025 a 03/03/2026, com fundamento nos artigos 106 e 107 da lei n.º 14.133/2021.. Vigência: 04/03/2025 a 03/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.239.153,20. Data de Assinatura: 25/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 25/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200398 Nº Processo: 08400.006674/2024-01. Dispensa Nº 47/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 14.438.757/0001-76 - CAM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação da prestação de serviços continuados de suporte técnico de especializado ao serviço de telefonia ip (manutenção do pabx ip), nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2027. Valor Total: R$ 24.000,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08653.011153/2022-23. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 38.481.843/0001-20 - MAPPER ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 01/2024, referentes ao valores pagos ao diarista/folguista e insumos não decorrentes de mão de obra (materiais e uniformes), aplicando-se o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, no percentual acumulado de 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centésimos por cento). Os valores estimados do contrato passarão para r$ 62.252,82 (sessenta e dois mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e dois centavos) anualmente.. Vigência: 09/01/2024 a 09/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.252,82. Data de Assinatura: 08/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 200121 Nº Processo: 08662.015351/2021-76. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 02.917.870/0001-55 - ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS DO ESTADO DE GOIAS. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato nº 05/2022, em função da nova contratação dos serviços de acordo com lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XX. Data de Rescisão: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 08662.002897/2023-29. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Promover a 1ª repactuação do referido contrato, a partir de 1º de dezembro de 2024, retroativo a 1º de maio de 2024, no que se refere ao acréscimo decorrente da convenção coletiva de trabalho 2024/2025 registrada no mte/go sob o número go000528/2024, tendo em vista o reajuste dos salários normativos da categoria de designer gráfico.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 380.340,06. Data de Assinatura: 08/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.030230/2024-15. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação utilizando uma rede IP multisserviços, com tecnologia MPLS (multi-protocol label switching) para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), para assegurar alta disponibilidade para tráfego de dados, voz e vídeo entre unidades administrativas e operacionais, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (sei! nº 62535691), anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90001/2025 (Sei! nº 62535661).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a 10/03/2030. Valor Total: R$ 903.600,00. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.002437/2025-72. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO MATO GROSSO. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Contratação de acesso compartilhado à internet para as unidades descentralizadas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso (SPRF-MT), visando à redundância da conectividade e proporcionando uma solução de alta disponibilidade, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (Sei! nº 63169724), anexo ao Edital de Pregão Eletrônico 90001/2025 (Sei! nº 63169723).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2030. Valor Total: R$ 729.300,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 1/2025 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após envio das notificações via remessa postal, com intuito de preservar a marcha regular do processo, utiliza-se ainda esta publicação a fim de notificar do resultado do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Até 05/05/2025, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções nº 900/2022 e nº 918/2022 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração ou, ainda, ser realizado mediante peticionamento eletrônico, seguindo as instruções disponíveis no portal: www.gov.br/prf. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.gov.br/prf) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instancia poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou pelo e-mail [email protected]. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: -08656.047475/2023-61, ANDRE SOUZA MELO, Indeferido, 09/08/24; 08656.047471/2023-83, MAYCON LUIZ GUBERT, Indeferido, 09/08/24; 08661.015382/2023-07, RICARDO HARRY DA SILVA ARAUJO, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08650.084333/2023-35, AMELIA FURTADO MADI//CAMILLA ELIZA SOUZA SERQUIZ, Indeferido, 09/08/24; 08650.085494/2023-46, JONAS ROTHER//VANESSA ROBERTA SILVA RODRIGUES, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015121/2023-89, ALTELEANDRO PASSOS VESTIN, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08650.089803/2023-57, WAGNO PEREIRA DE OLIVEIRA//VANESSA ROBERTA SILVA RODRIGUES, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015474/2023-89, PAULO HENRYKY FERREIRA DOS REIS, Indeferido, 09/08/24; 08661.014904/2023-45, STHEFANI DE SOUZA FEITOSA, Indeferido, 09/08/24; 08661.014905/2023-90, STHEFANI DE SOUZA FEITOSA, Indeferido, 09/08/24; 08661.014896/2023-37, STHEFANI DE SOUZA FEITOSA, Indeferido, 09/08/24; 08661.015055/2023-47, CRISTIANI ELLIDA F R A N CO, Indeferido, 09/08/24; 08656.078988/2022-33, MAXUEL TEODORO DE SOUZA, Indeferido, 09/08/24; 08661.015031/2023-98, SOLEIRA TRANSPORTES DE PIRANGI LTDA, Indeferido, 09/08/24; 08661.013637/2023-99, ANTONIO CHUPEL FILHO, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.014774/2023-41, LUZIA APARECIDA DOS SANTOS, Não Conhecido (Ilegítimo), 09/08/24; 08661.015052/2023-11, ROSIANE CRISTINA DOS SANTOS NUNES, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08650.085432/2023-34, MA R I L DA ROCCO CAVALCANTE DE MEDEIROS, Indeferido, 09/08/24; 08650.089547/2023-06, ARLISSON DE MORAIS MEDEIROS//VANESSA ROBERTA SILVA RODRIGUES, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08650.085938/2023-43, THAIS QUIRINO MIZIKAMI, Indeferido, 09/08/24; 08661.015128/2023-09, ALTELEANDRO PASSOS VESTIN, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015331/2023-77, LUIS CARLOS DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015328/2023-53, LUIS CARLOS DA SILVA, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015117/2023-11, ALTELEANDRO PASSOS VESTIN, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015123/2023-78, ALTELEANDRO PASSOS VESTIN, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.015021/2023-52, JOÃO CLEBER SILVA DE JESUS, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08650.085122/2023-10, CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA//ALESON FELIPE JACINTHO, Indeferido, 09/08/24; 08650.085091/2023-05, CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA//ALESON FELIPE JACINTHO, Indeferido, 09/08/24; 08650.085117/2023-15, CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA// A L ES O N FELIPE JACINTHO, Indeferido, 09/08/24; 08650.083203/2023-85, MIKAEL LIN CO N RAIMUNDO//RAFAEL COSTA SILVA, Indeferido, 09/08/24; 08650.084105/2023-65, FELIPE STAATS//ANDRÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO, Não Conhecido (Intempestivo), 09/08/24; 08661.014091/2023-93, RENATO MENDES VIEIRA, Indeferido, 09/08/24; 08661.013708/2023-53, RENAN LOPES DE MOURA, Indeferido, 09/08/24; 08661.013719/2023-33, GLOBAL AGRICOLA LTDA, Indeferido, 09/08/24; 08661.013726/2023-35, JACKELINE LOPES DA SILVA TESTA EIRELI, Indeferido, 09/08/24; 08661.014739/2023-21, PAULO SERGIO PESKE, Indeferido, 09/08/24; 08661.015126/2023- 10, MARCELO ALVES, Indeferido, 09/08/24; 08661.013751/2023-19, DIONNE ME N D ES