DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Não serão aceitas conta poupança ou conta conjunta. 1.2 O envio da documentação constante do item 1.1 deste edital é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias. 1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante do item 1.1 deste edital. 2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será divulgada na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável de 20 de março de 2025. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024 2° FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024 Processo: 48500.900385/2022-14. Objeto obter subsídios para a minuta de Resolução Normativa voltada para a implementação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 8 de abril de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de 5/2/2025, Seção 3, pág. 76. ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130 Número do Contrato: 66/2024. Nº Processo: 48086.002281/2024-44. Pregão. Nº 251/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 34.639.843/0001-54 - DESIGNSOFT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 02/04/2025 a 02/04/2026, resguardado o direito ao reajuste. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.295,80. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: extrato do Contrato CS-001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO DA FABRICAÇÃO A SEREM REALIZADOS NAS INSTALAÇÕES FABRIS DA NUCLEP EM ITAGUAÍ/RJ. Contratada: EBI - EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÕES, ANÁLISES TÉCNICAS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 32.485.150/0001-29. Valor total: R$ 78.000,00. Contrato firmado com dispensa de licitação conforme Art. 29, inciso II da Lei 13.303/16. Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura: 20/02/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-118/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. O valor global do contrato passará a ser de 2.167,94 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos). Contratada: WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 65.494.742/0001-66. Fundamentado pelo art. 71 da lei 13303/16. Vigência do contrato: 24/03/2025 a 23/03/2026. Data da assinatura: 10/03/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000026/2025-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, de notória especialização, para elaboração de parecer contábil. Fundamento Legal: o referido processo foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16, nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 91047 foi Aprovada em T O DA S as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças) - Ordenador de Despesas; que a contratação proposta foi devidamente autuada, protocolada e numerada; que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de contratação; Parecer Jurídico nº 018/2025/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP emitido pela Gerente Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 27/02/2025. Diretor Administrativo: MARCELLO ANDREETTO PERILLO. Valor Global: R$ 220.000,00. CNPJ DA CONTRATADA : 46.359.865/0001-40. RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2024 Objeto: Aquisição de Consumíveis de solda para atender a fabricação das estacas torpedo modelo T-120. Vencedor: DENVER SOLDAS S/A, CNPJ: 22.671.564/0001-99. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025 Objeto: Aquisição de ÓLEO DIESEL COMUM de forma parcelada, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Entrega das propostas: a partir de 12/03/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 24/03/2025 às 08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços: 24/03/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.nuclep.gov.br/licitacoes LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. ELETRONUCLEAR S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 UASG 910847 Nº Processo: DAN.A/PE-026/2025. Objeto: Fornecimento de Luminárias e Refletores Total de Itens Licitados: 5 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MARISTELA FERREIRA REED Chefe do Departamento de Aquisições e Bens (Interina) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413946 Objeto: Aquisição de Válvulas de Bloqueio Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004379747 Objeto: Aquisição de Selos Mecânico API por Marca e Modelo Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413460 Objeto: Aquisição de Partes e sobressalentes de ventiladores industriais Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br MARCOS JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413951 Objeto: Aquisição de Válvulas Agulha e Esfera Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004414003 Objeto: Aquisição de Transmissores e Medidores Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004414006 Objeto: Aquisição de Resistência de Aquecimento para boiler Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br JOSÉ INÁCIO LIMA Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310036 R E P U B L I C AÇ ÃO Objeto: Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à revisão e elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações e comissionamento, incluindo pavimentação, drenagem, E.T.E. provisória, sistema de combate a incêndio e outras infraestruturas, para a UFN-III. Abertura das propostas: 03/06/2025 às 12 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO