DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200140 140 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 773-0; RENATA FARIA TOLENTINO, .666.641-*, , FREVP01143202024, 773-0; RENATO DOS SANTOS AMORIM, .273.918-, , FREVP01144232024, 773-0; RFJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.356.659/0001-13, , FREVP01146442024, 773-0; RENATO DOS SANTOS SILVA, .094.707-, , FREVP01146082024, 773-0; RENAN DOS SANTOS MARTINS, .835.716-*, , FREVP01147722024, 773-0; RESOLANGELA DE MATOSINHO, .932.187- , , FREVP01152002024, 773-0; RENATO GOES AZEVEDO, .484.387-, , FREVP01152232024, 773-0; REYNALDO DUARTE DE PAIVA NETO, .987.657-*, , FREVP01152492024, 773-0; , FREVP01152522024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.931/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, AUH4C44, FRMEV03954482024, 606-82; DIOMERIO OLIVEIRA PINTO LTDA, 34.837.904/0001-98, BCL3H28, FRMEV03959842024, 606-82; DIRLEI DOS SANTOS ALVES, .309.639-, HOT5535, FRMEV03961962024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JBL4C20, FRMEV03962222024, 606-82; JCY2J94, FRMEV03962712024, 606-82; JCY2J90, FRMEV03964272024, 606-82; DUCESAR AGUA MINERAL LTDA, 95.776.076/0001-10, MKY6964, FRMEV03962362024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS F. ANTONIO CHIAMULERA LTDA, 90.586.405/0001-46, JCT1I65, FRMEV03964442024, 606-82; DIMER VIEIRA & VIEIRA LTDA, 13.983.882/0001-02, JAL3H07, FRMEV03964982024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RAD9661, FRMEV03965262024, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, QHD5564, FRMEV03965722024, 606-82; fqn5i88, FRMEV03967902024, 606-82; DIRCEU DE FREITAS RODRIGUES, .487.501-, OOC9F09, FRMEV03965902024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71, RAR6F06, FRMEV03968472024, 606-82; DISPLAYSUL PECAS ESPECIAIS LTDA, 05.295.628/0002-66, IWJ9486, FRMEV03968682024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA , 14.460.993/0004-31, TAJ9F07, FRMEV03968852024, 606-82; D'ONOFRIO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, 37.590.401/0001-59, RDC8A98, FRMEV03970992024, 606-82; DIOMIR VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.650.298/0001-72, MKF5967, FRMEV03972822024, 606-82; DMX LOGISTICA LTDA, 10.651.736/0001-83, RYB5B99, FRMEV03974342024, 606-82; DOMINGOS DOURADO DA SILVA - FRUTAS, 11.704.125/0001-19, GDS6I03, FRMEV03975232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.932/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EG LOG TRANSPORTES LTDA, 33.300.767/0001-95, MHI1I17, FRMEV03952032024, 606-82; EDSON CAIXAS LTDA, 11.451.943/0001-57, QMG8F76, FRMEV03957722024, 606-82; EDNO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.602.612/0001-08, RCW1F11, FRMEV03957882024, 606-82; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, .592.600-*, itl9f75, FRMEV03959952024, 606-82; E. KRUGER TRANSPORTES LTDA, 04.924.774/0001-60, FVT8E44, FRMEV03960152024, 606-82; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, SFF2I89, FRMEV03962742024, 606-82; EDUARDO MONTEIRO, .993.430-, GL J2125, FRMEV03964852024, 606-82; EDIMAR NEVES, .252.826-, GVQ7I32, FRMEV03965242024, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, .446.128-*, EVO2A39, FRMEV03967262024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, ACN6G79, FRMEV03967892024, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002- 94, DLL7001, FRMEV03967912024, 606-82; EDSON LUCAS DOS SANTOS MENDES, .237.347-, LQG8F64, FRMEV03968112024, 606-82; EDOMAR LEONARDO BAUER, .499.319-, QJU4769, FRMEV03968742024, 606-82; ECO MADEIRAS LTDA, 18.750.363/0002-90, RYX0E60, FRMEV03969252024, 606-82; EDERSON BORTHOL O, .563.940-*, IWM4E47, FRMEV03971212024, 606-82; EDERSON HEINRICH, .805.261- , OBD1C75, FRMEV03972892024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17, FRMEV03973572024, 606-82; EGUINER BATISTA DE RESENDE, .369.076-, GWI4466, FRMEV03974492024, 606-82; E. GUIMARAES - ARTEFATOS DE MADEIRA, 11.105.589/0001-09, LZF2I28, FRMEV03975482024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV03975862024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.933/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENIO EDEVALDO KONRATH, .359.570-*, JAF5J15, FRMEV03951852024, 606- 82; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES, 20.308.622/0001-99, BCP9E72, FRMEV03952002024, 606-82; ERVATEIRA FRANZON LTDA, 00.397.972/0001-61, ISW1848, FRMEV03952302024, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GFS2694, FRMEV03956992024, 606-82; ERNESTO PEDRO DO COUTO, .225.306-, OYB5B98, FRMEV03960122024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IWW5C49, FRMEV03960272024, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIA4C50, FRMEV03960712024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03962392024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT4H83, FRMEV03962982024, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFZ9I05, FRMEV03963142024, 606-82; ELEVAPAR ELEVADORES LTDA, 03.591.215/0001-12, IVT0328, FRMEV03964052024, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, EFO3632, FRMEV03964062024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYX1F66, FRMEV03966442024, 606-82; ENGATES PARANA LTDA, 21.008.995/0001-07, AET0I19, FRMEV03966632024, 606-82; EMERSON LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA 01221384651, 14.951.103/0001-41, HAI9J13, FRMEV03966662024, 606-82; ENGLERT - TRANSP O R T ES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISZ3J06, FRMEV03968922024, 606-82; ERIVAN MARCOS ADAMI, .984.519-, MHN5259, FRMEV03946302024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RXW3D50, FRMEV03969642024, 606-82; EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, .320.385-*, PSG1J34, FRMEV03970902024, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-, QPG5C69, FRMEV03972312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.934/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, TCR9I73, FRMEV03947952024, 606-82; SYI4J65, FRMEV03975402024, 606-82; FABIO MENDES DA SILVA, 09.550.878/0001- 75, EYC2678, FRMEV03952192024, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014- 80, RNY4B02, FRMEV03952292024, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, RHU9I21, FRMEV03953172024, 606-82; EVERTON CARLOS R I B E I R O, .860.679-, ATB4509, FRMEV03955742024, 606-82; EXPRESSO OLIVEIRA & S I LV A TRANSPORTES LTDA, 53.189.779/0001-00, FXW1H25, FRMEV03958832024, 606-82; F. I. N. ORSO HOTEL E TRANSPORTES LTDA, 21.474.921/0001-66, RRZ0D82, FRMEV03959962024, 606-82; EUDES BELMIRO DOS SANTOS, .803.264-*, GFX7H26, FRMEV03962242024, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV03962352024, 606-82; EXPRESSO NOVA ERA LTDA, 77.856.102/0001-38, BSF9741, FRMEV03962462024, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPOR T ES LTDA, 11.562.094/0001-09, BNO9068, FRMEV03962502024, 606-82; FABIANY ES T O FA D O S LTDA., 08.731.628/0001-79, IWJ1C16, FRMEV03965182024, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV03965772024, 606-82; ITK4D35, FRMEV03970302024, 606-82; FABIO MENEZES DOS SANTOS, .001.528-*, AHG0B62, FRMEV03965972024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, GJJ1H63, FRMEV03967302024, 606-82; EXPRESSO FR LTDA, 13.678.270/0001-06, QUV0674, FRMEV03968262024, 606-82; F C BOFF & CIA LTDA, 13.657.563/0001-07, JBM4B13, FRMEV03971162024, 606-82; EXPRESSO 335 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.814.459/0001-15, FYX4F24, FRMEV03975112024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração