DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200139 139 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, RAF7E52, FRMEV03952392024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001- 46, RCO7E34, FRMEV03957352024, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITAJAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV03959882024, 606-82; CRISTIANO DRASE, .887.789-*, MMM2F59, FRMEV03960142024, 606-82; CRISTINA SALVAN FELISBINO CONSTANTE, .343.339-, IHT0C26, FRMEV03962032024, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, RLP2G40, FRMEV03962132024, 606- 82; COPAL ALIMENTOS LTDA, 82.900.713/0001-76, QJZ5339, FRMEV03965392024, 606-82; CORI INGREDIENTES ALIMENTICIOS LTDA, 06.927.598/0001-45, SWF5F04, FRMEV03965562024, 606-82; COMERCIAL AGRICOLA RESERVA LTDA, 18.666.670/0002-98, SDU1I21, FRMEV03966382024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV03966562024, 606-82; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, SID9J17, FRMEV03967932024, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDH1B40, FRMEV03967952024, 606-82; CRESTANI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 04.682.201/0001-77, IVV7863, FRMEV03968532024, 606-82; COPADUBO TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 84.943.430/0001-37, SED5J24, FRMEV03968662024, 606-82; CONECTE TRANSPORTES LTDA, 44.911.615/0001-45, SXA1A70, FRMEV03946152024, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV03969682024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0993, FRMEV03969302024, 606-82; CONSTANCIO EMPRESA LOCADORA DE GUINDASTES LTDA, 75.833.566/0001-01, MGO4A32, FRMEV03971842024, 606-82; CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA, 53.503.652/0002-96, RHO8D41, FRMEV03972202024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS D ITALIA LTDA, 92.213.677/0001-26, JAA9B64, FRMEV03972862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.927/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECICLATEC - RECICLAGEM E COMERCIO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA., 05.473.606/0001-68, , FREVP01114862024, 773-0; , FREVP01134042024, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001-12, , FREVP01113562024, 773-0; , FREVP01142772024, 773-0; , FREVP01150202024, 773-0; RBV LOG LTDA, 22.779.647/0001- 04, , FREVP01118112024, 773-0; , FREVP01142242024, 773-0; RAPHAEL WANDERLEY LOPES, .073.909-, , FREVP01126092024, 773-0; RAQUEL DOS SANTOS MEDEIROS, .365.548-*, , FREVP01121272024, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA , 15.205.954/0002-99, , FREVP01127262024, 773-0; REBEKA COMERCIO DE DOCES LTDA , 34.352.376/0001-87, , FREVP01128372024, 773-0; , FREVP01149282024, 773-0; RAUL DE PAULA XAVIER SOBRINHO, .001.509-, , FREVP01132032024, 773-0; RAUL VITOR DA SILVA, .201.977-, , FREVP01132672024, 773-0; REAL TRANSPORTES LTDA, 30.477.256/0001-55, , FREVP01132702024, 773-0; RECILOG LTDA, 41.834.313/0001-22, , FREVP01139282024, 773-0; RC MOVEIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 02.377.937/0001-06, , FREVP01148462024, 773-0; , FREVP01148832024, 773-0; REAL SAFRA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 31.724.569/0001- 23, , FREVP01150472024, 773-0; RARIDADE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 36.162.359/0001-02, , FREVP01154302024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.928/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCY5B46, FRMEV03948472024, 606-82; JBK6F10, FRMEV03969502024, 606-82; DANIEL JORGE DE OLIVEIRA, .349.848-*, LNB2F95, FRMEV03952202024, 606-82; DEIVID APOLINARIO FIGUEREDO 06076027916, 42.542.705/0001-80, IVO3J39, FRMEV03957042024, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, RAE1A01, FRMEV03961812024, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, MJY0J68, FRMEV03964012024, 606-82; DIEGO ROBERTO PIAS, .864.400-, JBR6C50, FRMEV03964312024, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, iza2g88, FRMEV03964472024, 606-82; CVV TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.133.333/0001-54, GDW4I93, FRMEV03965122024, 606-82; DELICIAS DA VOVO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 11.536.826/0001-96, IZN3D13, FRMEV03966052024, 606-82; D. N. TAVARES - SUCATAS, 07.874.437/0001-01, EAB8B64, FRMEV03966372024, 606-82; DE BASTIANI BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS LTDA, 34.639.833/0001-19, SEM3G23, FRMEV03967122024, 606-82; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, RHU1H80, FRMEV03968342024, 606-82; DANIEL BORGES SEVERINO LTDA, 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV03970052024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JCY6H01, FRMEV03970122024, 606-82; DECALOGO TRANSP O R T ES LTDA, 07.309.274/0001-06, RMQ4G00, FRMEV03970642024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLD4F01, FRMEV03970832024, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, IZM1D15, FRMEV03973682024, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03975892024, 606- 82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, RXR8E59, FRMEV03975902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.929/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA., 13.569.064/0047-32, , FREVP01117112024, 773- 0; REINALDO ANDRE DIAS PEIXOTO, .130.708-, , FREVP01117512024, 773-0; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP01123912024, 773-0; , FREVP01150752024, 773-0; REI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.221.984/0001-57, , FREVP01126142024, 773-0; , FREVP01148132024, 773-0; REINALDO ALVES RODRIGUES, .464.755-*, , FREVP01125832024, 773-0; , FREVP01133762024, 773-0; , FREVP01147592024, 773-0; REGINALDO ALVES MIRANDA, .021.221-, , FREVP01121612024, 773-0; REGINALDO AQUINO DE ABREU, .885.086-, , FREVP01130632024, 773-0; REGINALDO APARECIDO DE BARROS, .728.399-*, , FREVP01134302024, 773-0; REGINA MARIA NASCIMENTO QUARESMA, .850.917-, , FREVP01139332024, 773-0; REGINALDO BOTTI, .771.559-, , FREVP01139672024, 773- 0; REINAN DE SOUSA ARAGAO SOARES, .845.471-*, , FREVP01141632024, 773-0; , FREVP01141722024, 773-0; REGINALDO JOSE FONSECA, .295.897-, , FREVP01146752024, 773-0; REGIMARA SILVA DOS SANTOS, .841.538-, , FREVP01148942024, 773-0; RED BULL DO BRASIL LTDA., 02.946.761/0006-70, , FREVP01149652024, 773-0; REGINATO COMERCIO DE VEICULOS E IMOVEIS LTDA, 55.436.021/0001-46, , FREVP01152182024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.930/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENAN GABRIEL LAHM, .203.160-*, , FREVP01116562024, 773-0; , FREVP01142252024, 773-0; RENATA MENESES COLOGNA, .297.518-, , FREVP01117332024, 773-0; RENAULT DO BRASIL LTDA., 00.913.443/0001-73, , FREVP01119272024, 773-0; RESTAURANTE ALECRIM DHOURADO LTDA, 30.589.756/0001- 89, , FREVP01125822024, 773-0; REJANE ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA, .165.617-, , FREVP01125122024, 773-0; RENATO SANDRI TAVARES, .665.479-*, , FREVP01119352024, 773-0; RENATA LEMOS SILVA, .799.046-, , FREVP01130472024, 773-0; , FREVP01132962024, 773-0; RENATO PEREIRA DUARTE, .128.757-, , FREVP01136952024, 773-0; RENAN PEREIRA LEMOS, *.532.905-, , FREVP01137252024,