DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAFAEL DE SOUZA VITOR, .080.878-*, , FREVP01112832024, 773-0; RAFAEL HONHAS FRANCA PINHEIRO, .054.287-, , FREVP01116872024, 773-0; RAFAEL ACIOLI RAMOS, .399.108-, , FREVP01127172024, 773-0; RAFAELA APARECIDA LOPES DE SOUZA, .286.538-*, , FREVP01117172024, 773-0; RAFAEL MACEDO DA SILVA, .377.287-, , FREVP01126332024, 773-0; RAFAEL GOMES DA COSTA, .753.067-, , FREVP01126362024, 773-0; RAFAEL RODRIGUES AGAPITO, .022.458-*, , FREVP01131052024, 773-0; , FREVP01131072024, 773-0; , FREVP01134182024, 773-0; , FREVP01134752024, 773-0; , FREVP01141232024, 773-0; RAFAEL TURCCI AUGUST O, .211.258-, , FREVP01133982024, 773-0; RAFAEL ALVES DE CARVALHO, .233.572- , , FREVP01138372024, 773-0; RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA, .002.908-*, , FREVP01145282024, 773-0; RAFAEL THOMAS ALBUQUERQUE SANTOS, .445.348-, , FREVP01147682024, 773-0; RAFAEL VANDER GONCALVES VENERANDO, .406.248-, , FREVP01150012024, 773-0; RAFAEL ANDERSON ALVES DE SOUZA, .594.498-*, , FREVP01151872024, 773-0; RAFAEL RAMOS DE OLIVEIRA, .664.567-, , FREVP01152352024, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS VAREJISTA, 36.715.972/0001-00, , FREVP01153432024, 773-0; RAFAEL INAJOZA MAGALHAES MELLO, .715.917-, , FREVP01154932024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.923/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, MKT0464, FRMEV03952432024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX4E54, FRMEV03953182024, 606-82; CASSIANO LUIS COELHO, .092.419-*, ECM7B91, FRMEV03946532024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV03946982024, 606-82; QCI8860, FRMEV03974062024, 606-82; NCE5C35, FRMEV03974172024, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03946362024, 606-82; CDB- CENTRO DE DISTRIBUICAO BASCHIROTTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 40.679.291/0001-00, miv7i90, FRMEV03960022024, 606-82; CAOVILLA E KAIBER LTDA, 33.808.886/0001-53, FTX3D15, FRMEV03960502024, 606-82; CAMILO & CUSTODIO LTDA, 07.773.987/0001-26, QHV7I20, FRMEV03962082024, 606-82; CARLOS GERALDO, .080.778-, KRC6H96, FRMEV03963542024, 606-82; CHRISTIANO BORGES ANDRADE, .395.000-, JAE2F26, FRMEV03964022024, 606-82; CHAULIN TURISMO LTDA, 49.848.155/0001-71, IJZ3J90, FRMEV03965212024, 606-82; CATTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0013-16, JCH9B56, FRMEV03965882024, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QLU8073, FRMEV03966492024, 606-82; QWN4C99, FRMEV03966762024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, SYJ2H06, FRMEV03967092024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA , 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03967172024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJJ1B80, FRMEV03968332024, 606-82; CASA DOS PESCADOS GUARATUBA LTDA, 05.258.012/0001-34, APG1368, FRMEV03970242024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.924/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CICERO RONALDO GOMES DOS SANTOS, .775.628-*, FBQ2E56, FRMEV03947922024, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA MONTEIRO, .088.048-, JSI5J43, FRMEV03952262024, 606-82; CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, SQW3A90, FRMEV03952622024, 606-82; CLARINDO BIF, .121.429- , MKU2428, FRMEV03965932024, 606-82; CLAYTON COSTA IZIDORIO, .543.679-*, EFU9H02, FRMEV03967462024, 606-82; CLAUDIR A KNIPHOFF EM RECUPERACAO JUDICIAL , 93.636.611/0001-01, IXW7102, FRMEV03967842024, 606-82; CLAUDIMIR CRIST O FO L I N I , .086.489-, MHF2828, FRMEV03968372024, 606-82; CLEONICE PINHEIRO DA SILVA BARDELLA, 02.984.874/0001-56, FHZ0F22, FRMEV03968502024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, ECH3F24, FRMEV03968672024, 606- 82; ECU4E39, FRMEV03972002024, 606-82; GAI9F28, FRMEV03972022024, 606-82; FDP3F58, FRMEV03972322024, 606-82; FPR4B71, FRMEV03972332024, 606-82; CO M B E R LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCV3F90, FRMEV03947202024, 606-82; CIMENTUR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 00.757.509/0001-83, QHL1980, FRMEV03969982024, 606- 82; COBRADORA E LOCADORA IRMAOS MAIA LTDA, 42.446.821/0001-04, PQU8C58, FRMEV03970092024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLN9E49, FRMEV03972262024, 606-82; CHULE TRANSPORTES LTDA, 11.956.496/0001-98, PUJ9I77, FRMEV03975192024, 606-82; CIPRIANO CAMINHOES E TRANSPORTES LTDA, 34.526.543/0001-69, SYM9H00, FRMEV03975512024, 606-82; CMC CONSULTORIA DE MERCADO AO CONSUMIDOR LTDA, 22.415.827/0001-07, AIZ8E44, FRMEV03975872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.925/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAMIRO LIMA BOBO, .077.008-, , FREVP01113282024, 773-0; , FREVP01137702024, 773-0; RAIMUNDO BARBOSA DE SOUZA, .868.431-*, , FREVP01115852024, 773-0; RAONI PEREIRA E SILVA, .352.968-, , FREVP01113042024, 773-0; RAMON YURI DE MOURA IRMAO, .769.357-, , FREVP01118982024, 773-0; RAPHAEL PIMENTEL DE HOLANDA CHAVES, .725.167-*, , FREVP01126212024, 773-0; RANDY SORIANI MEIRA RODRIGUES, .288.068-, , FREVP01121432024, 773-0; RANGEL 01 VEICULOS LTDA, 41.248.471/0001-09, , FREVP01128832024, 773-0; RAPHAEL MEDEIROS COSTA, .213.866-, , FREVP01129842024, 773-0; , FREVP01132862024, 773-0; , FREVP01132972024, 773-0; , FREVP01143392024, 773-0; , FREVP01147162024, 773-0; , FREVP01150732024, 773-0; , FREVP01150772024, 773-0; RAILY DOS SANTOS OLIVEIRA , .065.467-*, , FREVP01130402024, 773-0; RAPHAEL SAVIO DO AMARAL, .407.918- , , FREVP01143832024, 773-0; RAMON ROTATORI VIANA, .152.378-, , FREVP01149462024, 773-0; RAIMUNDO MIRANDA SILVA, 00.846.646/0001-94, , FREVP01151112024, 773-0; RAMAO TEIXEIRA RAMALHO, *.802.111-, , FREVP01151162024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.926/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio