DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200146 146 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; SILVIO DA SILVA SANTOS, .077.398-, , FREVP01113552024, 773-0; SILVIO DOS SANTOS NEVES, .187.158-, , FREVP01113572024, 773-0; SILVEIRA MARTINS HOLDING E PARTICIPACAO LTDA, 48.709.528/0001-60, , FREVP01111122024, 773-0; SILVIO MARCOS DOS SANTOS, .260.561-*, , FREVP01128332024, 773-0; , FREVP01145352024, 773-0; SIMONE APARECIDA RODRIGUES FONSECA, .857.797-, , FREVP01137692024, 773-0; SIMONE FERREIRA SANTOS, .585.098-, , FREVP01137902024, 773-0; SIMONE MOURA FRANCISCO, .192.097-*, , FREVP01140772024, 773-0; , FREVP01150512024, 773-0; SILVANIA LOPES GONCALVES DE OLIVEIRA, .478.298-, , FREVP01144082024, 773-0; SILVANA PEREIRA DA COSTA CARVALHO, .106.177-, , FREVP01144092024, 773-0; SM ALVORADA TURISMO LTDA, 13.604.933/0001-30, , FREVP01148852024, 773-0; SIMONE APARECIDA TRIANOSKI, .651.989-*, , FREVP01151062024, 773-0; , FREVP01151172024, 773-0; , FREVP01151292024, 773-0; , FREVP01151322024, 773-0; , FREVP01151352024, 773-0; SILVANO PINTO DE MENDONCA FILHO, .205.707-, , FREVP01151952024, 773- 0; SIRLEIA SANTANA MAGNO SILVA, .623.815-, , FREVP01153372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.958/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUMIR - TRANSPORTES LTDA, 01.249.894/0001-10, MLQ5813, FRMEV03946092024, 606-82; MADEIRANIT COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 17.052.434/0001-38, FMV3394, FRMEV03948182024, 606-82; M&P REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 45.708.350/0001-45, QJR1I15, FRMEV03949782024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RAV2J84, FRMEV03950682024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FPX4D42, FRMEV03951822024, 606-82; TJM7G89, FRMEV03952482024, 606-82; FUU0H73, FRMEV03960902024, 606-82; FOV 6 C 5 3 , FRMEV03963562024, 606-82; M.H.B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.737.056/0001-30, MMF1F93, FRMEV03961782024, 606-82; MA ALMEIDA TRANS P O R T ES LTDA, 16.639.079/0001-35, MLY0A39, FRMEV03964322024, 606-82; M.T.C. THEO D O R O PRODUTOS E SERVICOS PNEUMATICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA, 19.370.876/0001-58, FUE1E88, FRMEV03965822024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, QJU1132, FRMEV03965912024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JAU6H22, FRMEV03965992024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 07.171.602/0001-50, JDC2A66, FRMEV03966282024, 606-82; LV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA., 07.540.699/0001-21, DVS6A02, FRMEV03966582024, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001- 09, MHF5608, FRMEV03967872024, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, MKP7A04, FRMEV03968062024, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, QUT2397, FRMEV03968232024, 606-82; M R TAVARES, 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV03969282024, 606-82; M.M.M TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 11.563.450/0001-09, AZB4G76, FRMEV03975182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.959/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP01115932024, 773-0; , FREVP01122392024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01117052024, 773-0; , FREVP01116752024, 773-0; , FREVP01119932024, 773-0; , FREVP01126442024, 773-0; , FREVP01134512024, 773-0; , FREVP01136072024, 773-0; , FREVP01139372024, 773-0; SONIA CRISTINA PALACO LEAL, .008.247-, , FREVP01111942024, 773-0; STAFF COLOR IMPRESSAO DIGITAL LTDA, 26.436.094/0001-30, , FREVP01118772024, 773-0; SOL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 07.160.580/0001-23, , FREVP01131022024, 773-0; SONILDA SOARES CONSTANTINO DE OLIVEIRA, .947.548-, , FREVP01132322024, 773-0; SONIA MARIA BRANCO PEREIRA , .208.508-*, , FREVP01139192024, 773-0; SR UTILITARIOS LTDA, 07.505.157/0001-18, , FREVP01139822024, 773-0; SONIC LOGUI II TRANSPORTES LTDA, 26.159.406/0001-05, , FREVP01142072024, 773-0; SOLAR CYCLE LTDA, 32.989.274/0001-41, , FREVP01144262024, 773-0; , FREVP01145292024, 773-0; SONIA MARIA FERREIRA DE SOUZA, .805.267-, , FREVP01148232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.960/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; STRONG COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 27.797.912/0001-92, , FREVP01114792024, 773-0; , FREVP01132222024, 773-0; , FREVP01135752024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP01117892024, 773-0; , FREVP01112662024, 773-0; , FREVP01118202024, 773-0; , FREVP01127782024, 773-0; , FREVP01130022024, 773-0; , FREVP01142302024, 773-0; SUDARIO ANTONIO DO NASCIMENTO, .143.067-*, , FREVP01110992024, 773-0; STELLANTIS LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA., 17.464.972/0001-30, , FREVP01120502024, 773-0; STL SOLU CO ES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP01145612024, 773-0; START FLORESTAL E ENERGIA LTDA, 30.682.995/0001-89, , FREVP01146722024, 773-0; , FREVP01152912024, 773-0; , FREVP01152952024, 773-0; , FREVP01153022024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP01149602024, 773-0; , FREVP01151802024, 773-0; SUED INSTALACOES ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, 10.780.660/0001-96, , FREVP01151842024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.961/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; SUELI RODRIGUES FREITAS DA SILVA, .561.994-, , FREVP01115632024, 773-0; , FREVP01134082024, 773-0; , FREVP01139432024, 773-0; SUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 37.784.075/0001-10, , FREVP01116332024, 773-0; SUPERPOX PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 38.199.509/0001-88, , FREVP01111232024, 773-0; , FREVP01137932024, 773-0; SUELI ARRIAS CASADO XAVIER, .540.219-*, , FREVP01113762024, 773-0; SUPREMACIA ASSESSORIA TRIBUTARIA E CONTABIL LTDA , 28.078.064/0001-24, , FREVP01113182024, 773-0; SUL DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 76.676.436/0001-67, , FREVP01116032024, 773-0; SUPER SAFRA LOCADORA DE VE I C U LO S LTDA, 53.305.420/0001-42, , FREVP01120432024, 773-0; SUINOS MACHADO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, 08.800.731/0001-23, , FREVP01120732024, 773-0; , FREVP01120562024, 773-0; SUPERMERCADO ECONOMICO JJ LTDA, 22.536.813/0001-33, , FREVP01127742024, 773-0; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0001-00, , FREVP01131452024, 773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP01132472024, 773-0; , FREVP01134162024, 773-0; SUELI DE OLIVEIRA SILVA , .806.858-, , FREVP01135512024, 773-0; SUPERAGRO COMERCIO E REPRESEN T AC AO AGROPECUARIA LTDA, 06.661.107/0001-67, , FREVP01136542024, 773-0; SULANE SILVA DE OLIVEIRA, .177.727-, , FREVP01152032024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração