DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01117122024, 773-0; , FREVP01117252024, 773-0; , FREVP01119842024, 773-0; , FREVP01127612024, 773-0; , FREVP01127622024, 773-0; , FREVP01127992024, 773-0; , FREVP01131362024, 773-0; , FREVP01136102024, 773-0; , FREVP01138562024, 773-0; , FREVP01138662024, 773-0; , FREVP01148652024, 773-0; , FREVP01150622024, 773-0; , FREVP01152822024, 773-0; TATIANE SANTOS GOMES, .031.477-, , FREVP01110782024, 773-0; TATRANS P O R T ES PESADOS LTDA, 27.391.808/0001-01, , FREVP01149742024, 773-0; , FREVP01150252024, 773-0; , FREVP01150482024, 773-0; TELLES INSTALACOES E OBRAS LTDA, 25.527.475/0001- 61, , FREVP01152362024, 773-0; TATIANE GOMES DE ARAUJO MORAES, .333.227-, , FREVP01154412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.967/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, , FREVP01113662024, 773-0; THALISSON DA ROSA ANACLETO, .927.199-, , FREVP01119302024, 773-0; TEREZINHA NIVALDA BIASOTTO, .146.119-, , FREVP01125512024, 773-0; TERRONE E PIRES ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA., 32.999.848/0001-62, , FREVP01138702024, 773-0; , FREVP01138932024, 773-0; , FREVP01138762024, 773-0; , FREVP01139522024, 773-0; , FREVP01139592024, 773-0; , FREVP01139722024, 773-0; , FREVP01139742024, 773-0; , FREVP01139662024, 773-0; THALIS DA SILVA OLIVEIRA , .515.347-*, , FREVP01142092024, 773-0; TEREZA MARTINS FERREIRA, .098.648- , , FREVP01144322024, 773-0; TEREZINHA MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP01144002024, 773-0; , FREVP01147212024, 773-0; , FREVP01147232024, 773-0; , FREVP01147262024, 773-0; , FREVP01147192024, 773-0; TENDA NEGOCIOS LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP01148662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.968/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NEVITON DE PAULA SCHULLER, 10.771.588/0001-30, EJV2B01, FRMEV03952142024, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 23.678.229/0001-85, FNB2G22, FRMEV03952642024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV03955662024, 606-82; NEI TEIXEIRA LOUREIRO, .185.400-*, NFE0088, FRMEV03957912024, 606-82; M OV I T A TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 50.834.310/0001-80, KZM5G84, FRMEV03960082024, 606- 82; MUNICIPIO DE SOMBRIO, 82.963.216/0001-17, RXW3I55, FRMEV03962232024, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J37, FRMEV03962382024, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, RLK4D32, FRMEV03962452024, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRV2J39, FRMEV03963282024, 606-82; MRS TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV03963962024, 606-82; NAZARENO MEDEIROS DE SOUZA 03128851999, 43.459.081/0001-03, RAJ3F85, FRMEV03964042024, 606-82; N S BECKER & CIA LTDA, 91.064.634/0001-63, DBB8G03, FRMEV03965442024, 606-82; NATISA TRANSPORTES LTDA, 14.488.853/0001-29, ATV0811, FRMEV03966122024, 606-82; MURILO OLIVEIRA ISLABAO, .736.570-, JLP7F95, FRMEV03966652024, 606-82; NIVALDO FOLGADO, .544.306-, HBG7F46, FRMEV03966672024, 606-82; NEUSA PERETTO ZANCAN, .217.050-*, HZW3290, FRMEV03966992024, 606-82; MURILO FERREIRA, .913.659-, BTO9C05, FRMEV03967192024, 606-82; MUNICIPIO DE FORQUILHINHA, 81.531.162/0001-58, RLK4A29, FRMEV03973602024, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV03974742024, 606-82; N. CIESLAK LTDA, 23.702.691/0001-70, TAN9H89, FRMEV03975842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.969/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NS TRANSPORTES LTDA, 28.996.009/0001-13, IVK5B09, FRMEV03950492024, 606-82; OURO VERDE CHEMICALS LTDA., 05.454.162/0001-13, SWF5G38, FRMEV03952152024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001- 21, JBT8F70, FRMEV03952312024, 606-82; OSVALDO ZANOTTO NETO, .819.429-, MEP0E23, FRMEV03952662024, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RLE4F14, FRMEV03954572024, 606-82; NP TRANSPORTES E COMERCIO DE VIDROS LTDA , 78.838.653/0001-31, mkx1d55, FRMEV03955722024, 606-82; NOVA ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA, 21.503.207/0001-59, SEZ1A40, FRMEV03957312024, 606- 82; NOVA MARINGA COMBUSTIVEL LTDA, 37.436.623/0001-11, QCF0099, FRMEV03957472024, 606-82; NOVA OESTE - AGENCIA DE VIAGENS, TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.360.151/0001-53, RAU2F60, FRMEV03962512024, 606-82; OM EG A TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, RRR6E90, FRMEV03962732024, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MLL6019, FRMEV03965342024, 606-82; OLM & WERNER TRANSPORTES LTDA, 19.252.635/0001-04, RLH0H23, FRMEV03966972024, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-03, OVC2F11, FRMEV03967342024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA SILVEIRA JUNIOR, .846.400-*, JCZ3H96, FRMEV03967352024, 606-82; NUT R I E N T ES INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA., 35.540.155/0001-03, RHG2I37, FRMEV03968292024, 606-82; NOVA FROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.984.393/0001-95, SPQ9C31, FRMEV03968642024, 606-82; P & L AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ9B20, FRMEV03969382024, 606-82; OURO SAFRA S/A, 07.191.228/0001-55, FCD0175, FRMEV03969462024, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-31, EYL0A27, FRMEV03974562024, 606-82; OSSOTUBA - IND. E COM. DE OLEOS E PROTEINAS LTDA, 82.790.122/0001-93, MMC8052, FRMEV03975992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; THIAGO CAMPIGOTTO, .391.609-, , FREVP01114152024, 773-0; THEOPHILO JOSE DE CARVALHO, .078.507-*, , FREVP01117862024, 773-0; THIAGO GONCALVES RIBEIRO, .661.557-, , FREVP01112802024, 773-0; , FREVP01148622024, 773-0; TIAGO MARTINS DE CASTRO, .932.238-, , FREVP01114552024, 773-0; THONY MAXIMO DE CARV A L H O, .524.018-*, , FREVP01115292024, 773-0; TIAGO LO SCUDO DE TOLEDO LEME, .246.078-, , FREVP01127152024, 773-0; TIAGO HABECK, .431.219-, , FREVP01126022024, 773-0; TIAGO JOSE MOURA, .689.939-*, , FREVP01125392024, 773-0; THIAGO PIAZ, 43.493.777/0001-48, , FREVP01136352024, 773-0; , FREVP01136362024, 773-0; TIAGO DE MARSILLAC MELSERT, .578.597-, , FREVP01136652024, 773-0; THIAGO AZEVEDO BATISTA, .325.458-, , FREVP01137512024, 773-0; THAYS DE JESUS ROSSIGNOLI, .851.388-*, , FREVP01140312024, 773-0; THIAGO DE SOUZA ROSA, .339.148-, , FREVP01145032024, 773-0; THIAGO CELISTRE DO NASCIMENTO, .562.027-, , FREVP01145442024, 773-0; TIAGO FIGUEIREDO DA SILVA, .876.097-*, , FREVP01145462024, 773-0; THED GERALDO FERREIRA DE MORAES, .421.886-*, , FREVP01147962024, 773-0; THONNY MICHAEL ROJAS, 26.452.622/0001-44, , FREVP01151222024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração