DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200149 149 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.971/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYC8E25, FRMEV03948412024, 606-82; RXL0G83, FRMEV03964842024, 606-82; RXM5H78, FRMEV03965452024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEB6J78, FRMEV03948262024, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0004-08, RZX5C17, FRMEV03954552024, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, RUB5G59, FRMEV03946962024, 606-82; PALLETTIMBER EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA, 20.593.206/0001-80, JAB0G79, FRMEV03957512024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, GIC7I33, FRMEV03961982024, 606-82; PAULO CEZAR PIRES DE REZENDE, .244.678-*, DAJ8I25, FRMEV03963222024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RAQ6H43, FRMEV03965922024, 606-82; PAULA CRISTINA DA SILVA MARQUES TRANSPORTES, 23.981.672/0001-20, DPE8734, FRMEV03965962024, 606-82; PALMEGESSO INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO LTDA, 17.398.848/0001-13, RAD7A80, FRMEV03966572024, 606-82; RAD5550, FRMEV03966592024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F92, FRMEV03967392024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCI2C32, FRMEV03969932024, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69, RRQ9I76, FRMEV03971532024, 606-82; PEDRO DELLA PACE DA SILVA, .767.740-, IKY6188, FRMEV03972512024, 606-82; PARIZOTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 66.555.723/0001-65, FIW0133, FRMEV03973232024, 606-82; PAULO VICENTE FE R N A N D ES , .540.061-, OMZ6B90, FRMEV03974692024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, QHB4E58, FRMEV03975262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; TRANS PRINCESA LOGISTICA LTDA, 28.621.994/0001-82, , FREVP01113622024, 773-0; TRANS LICHMANN SERVICOS LTDA, 16.750.494/0001-61, , FREVP01116422024, 773-0; , FREVP01155052024, 773-0; , FREVP01155172024, 773-0; TIAGO NERIS DA SILVA, .806.458-, , FREVP01119102024, 773-0; TP-TAIPASTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 18.460.184/0003-08, , FREVP01112582024, 773-0; TOPE PARTICIPACOES LIMITADA , 03.796.271/0001-93, , FREVP01115082024, 773-0; TORQUE 7 COMERCIO E SERVICOS PARA SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA., 22.524.851/0001-76, , FREVP01118632024, 773-0; TRANS RIPA LTDA, 23.390.681/0001-47, , FREVP01122202024, 773-0; TIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO, .617.617-, , FREVP01130512024, 773-0; , FREVP01130752024, 773-0; TRANSBARROS TRANSPORTES LTDA, 22.123.924/0001-18, , FREVP01130582024, 773-0; , FREVP01140792024, 773-0; TOP DIESEL MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA, 23.487.323/0001-57, , FREVP01142442024, 773-0; TITANIUM COMERCIO DE VEIC U LO S LTDA, 24.149.267/0001-03, , FREVP01142522024, 773-0; TRANS TOP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.979.961/0001-00, , FREVP01143752024, 773-0; TR SARAIVA LOG LTDA, 04.354.082/0001-23, , FREVP01150032024, 773-0; TIAGO VIEIRA DAS NEVES LAGO, .368.565-*, , FREVP01153382024, 773-0; , FREVP01153562024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.973/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, SXW1I17, FRMEV03948122024, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, EXU9H36, FRMEV03951992024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RYW6G72, FRMEV03952342024, 606-82; RLO5F90, FRMEV03952352024, 606-82; RDX8B10, FRMEV03968882024, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, SXD5J41, FRMEV03957962024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, NRA9A22, FRMEV03959992024, 606-82; POSTO FLORIDA LTDA, 05.076.962/0001-48, ITV0530, FRMEV03964602024, 606-82; PLENATIVA TRANSPORTES LTDA, 00.459.723/0001-53, IZM6D29, FRMEV03964702024, 606-82; PHL SOLUCOES LOGISTICA LTDA, 17.838.120/0001-65, EKH7J95, FRMEV03967202024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, MLO5I76, FRMEV03967992024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV03969572024, 606-82; PONTO DAS MADEIRAS SANTA ALBERTINA LTDA, 41.775.809/0001-72, RYK7I56, FRMEV03970082024, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA, 20.822.118/0001-02, RLP9B57, FRMEV03970272024, 606-82; RXW2F95, FRMEV03975882024, 606-82; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, IWY3029, FRMEV03950022024, 606-82; IUU1687, FRMEV03970152024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA, .023.362-, KAO0A33, FRMEV03972992024, 606-82; QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA, 01.304.252/0001-77, RAQ5J70, FRMEV03973042024, 606-82; PRODUTOS DE MANDIOCA PRIME LTDA, 47.391.260/0001-07, BNS2J62, FRMEV03974852024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.974/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773- 0; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, , FREVP01117072024, 773-0; TRANSPORTADORA DELDUCK LTDA, 22.174.408/0001-12, , FREVP01112942024, 773-0; TRANSPORTADORA ABR E LOCADORA DE VEICULOS LEVES E PESADOS LTDA, 51.321.199/0001-90, , FREVP01110272024, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, , FREVP01118492024, 773- 0; , FREVP01143302024, 773-0; TRANSEDNEI TRANSPORTES LTDA, 07.091.988/0001-90, , FREVP01119312024, 773-0; TRANSCONTESTADO LTDA, 05.991.982/0001-44, , FREVP01126742024, 773-0; , FREVP01126752024, 773-0; TRANSMAC TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 29.600.421/0001-35, , FREVP01131442024, 773-0; TRANSHENRY TRANSPORTES LTDA, 07.102.721/0002-32, , FREVP01137952024, 773-0; , FREVP01138172024, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013- 29, , FREVP01141462024, 773-0; TRANSPORTADORA DE CARGAS M & S LTDA, 07.929.264/0001-73, , FREVP01142262024, 773-0; , FREVP01142372024, 773-0; TRANSPASSO FRETAMENTO E TURISMO LTDA, 18.593.759/0001-90, , FREVP01143792024, 773-0; TRANSPORTADORA CARGA PESADA LTDA, 25.239.163/0001-52, , FREVP01145422024, 773-0; TRANSPORTADORA BARAO LTDA, 47.645.532/0001-40, , FREVP01150312024, 773-0; , FREVP01151682024, 773-0; TRANSGOSS TRANSPORT ES RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0006-60, , FREVP01153612024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.975/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes