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Diário Oficial da União · 12/03/2025 · pág. 155

DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200155 155 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NEGRO LTDA., 04.195.643/0001-99, RXN6H65, FRMEV03955542024, 606-82; TRA N S P O R T ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JDB3A22, FRMEV03961052024, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, RDU7A62, FRMEV03962592024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A95, FRMEV03963472024, 606- 82; TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZV5B00, FRMEV03966342024, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV03966452024, 606-82; TRANSPORTES MARIELLO LTDA, 16.821.222/0001-05, ISK6F46, FRMEV03966542024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYH3D10, FRMEV03966702024, 606-82; TRANSPORTES PEROLA LTDA, 05.630.899/0001-40, MKS6C25, FRMEV03966882024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RDW3D10, FRMEV03968362024, 606-82; TRANSP O R T ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EQH2A42, FRMEV03968732024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FYJ0H45, FRMEV03969212024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, JBG8J50, FRMEV03969952024, 606-82; TRANSPORTES JR QUADROS LTDA, 44.466.401/0001-07, IUX0A11, FRMEV03970252024, 606-82; TRANSPORTES R.P.J. LTDA, 20.364.678/0001-60, RLB4A44, FRMEV03975772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 37.999/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773-0; VERONICA MENEZES DOS SANTOS, .510.417-, , FREVP01117982024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01111542024, 773-0; VERTEAM COMERCIO E SERVICOS LTDA, 20.168.567/0001-89, , FREVP01117782024, 773- 0; VERALDA FERREIRA LIMA DE ANDRADE, .628.298-, , FREVP01118342024, 773- 0; VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 39.786.983/0018-17, , FREVP01130212024, 773-0; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28, , FREVP01131932024, 773-0; , FREVP01138522024, 773-0; , FREVP01150952024, 773-0; , FREVP01151052024, 773-0; VIA TRUCKS SAO PAULO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 18.703.805/0001-67, , FREVP01134242024, 773-0; VERA LUCIA BARBOSA PATROCINIO, 32.175.126/0001-93, , FREVP01136782024, 773-0; VEGA TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, 34.109.335/0001-64, , FREVP01146022024, 773-0; VERA DE JESUS MANCILHA, .032.566-*, , FREVP01148792024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP01149232024, 773-0; , FREVP01149262024, 773-0; VERA CRUZ AGRO PECUARIA LTDA, 02.685.006/0001-75, , FREVP01152212024, 773-0; VERA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA, 06.975.046/0001-02, , FREVP01153712024, 773-0; VENTURE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 19.679.462/0001-05, , FREVP01154822024, 773-0; VF FRUTAS LTDA, 29.035.504/0001-29, , FREVP01154912024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.000/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RKY3B13, FRMEV03946062024, 606-82; RLP8F19, FRMEV03965702024, 606-82; QJZ7948, FRMEV03965802024, 606-82; QJZ7948, FRMEV03946692024, 606-82; TRANSPORT ES RODOVIARIOS JSA LTDA, 54.640.185/0001-28, NPN1G72, FRMEV03946202024, 606-82; TRANSPORTES TRANSHIEGER LTDA, 92.350.966/0001-77, SXD9H79, FRMEV03946272024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, ESP9C46, FRMEV03946002024, 606-82; CAD4J95, FRMEV03952562024, 606-82; TRANSPORTES TRANS BERTIN LTDA, 92.279.363/0001-26, ITT8496, FRMEV03964002024, 606-82; TRANSPORTES TOZZO LTDA, 80.424.914/0001-19, RAA1C78, FRMEV03964172024, 606-82; TRANSPORTES ROD OJAT O LIMITADA, 04.566.228/0001-02, OIE2F27, FRMEV03965472024, 606-82; TRANS P O R T ES SILVEIRA GOMES LTDA, 87.016.747/0004-69, GBK2F07, FRMEV03965872024, 606-82; EDD4724, FRMEV03968612024, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001-09, BBI0540, FRMEV03966752024, 606-82; BEV5C40, FRMEV03974962024, 606-82; TRANSPORTES TASSI E FILHOS LTDA, 36.600.660/0001-50, IYI9J33, FRMEV03967442024, 606-82; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001- 00, FBK3J93, FRMEV03967882024, 606-82; TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001- 55, JAS4F37, FRMEV03949792024, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, SXI8E26, FRMEV03971462024, 606-82; TRANSPORTES TUR I S T I CO S JORGE LTDA, 16.829.802/0001-49, NDI9C87, FRMEV03975542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.001/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-, , FREVP01096872024, 773-0; VICENTINA DE MATOS MACHADO, .849.608-, , FREVP01113932024, 773-0; , FREVP01113222024, 773-0; , FREVP01119032024, 773-0; , FREVP01143702024, 773-0; VICTOR DE CAMPOS GUIMARAES, .746.018-*, , FREVP01119232024, 773-0; VI AC AO OURO E PRATA SA, 92.954.106/0001-42, , FREVP01127282024, 773-0; , FREVP01139752024, 773-0; , FREVP01139802024, 773-0; VICTOR MAGNUS BARRETO DA SILVA, .941.471-, , FREVP01121662024, 773-0; VIEIRA LOG TRANSPORTES LTDA, 43.156.414/0001-17, , FREVP01128792024, 773-0; VIAS TURISMO LTDA, 29.121.695/0001-41, , FREVP01130122024, 773-0; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, , FREVP01130842024, 773-0; , FREVP01135382024, 773-0; , FREVP01144412024, 773-0; , FREVP01145002024, 773-0; VICTOR DE SOUSA BATISTA, .003.728-, , FREVP01143562024, 773-0; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, , FREVP01149072024, 773-0; VIACAO SAMPAIO LTDA, 33.542.531/0026-13, , FREVP01149192024, 773-0; VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA, 28.509.164/0001-68, , FREVP01153402024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; VINICIUS FREIRES DE OLIVEIRA, .375.947-, , FREVP01114062024, 773-0; VILMA MARIA CORDEIRO DA SILVA, .196.337-, , FREVP01124942024, 773-0; , FREVP01124442024, 773-0; VINICIUS LOURENCO DE OLIVEIRA MOTTA, .921.942-*, , FREVP01127982024, 773-0; , FREVP01131852024, 773-0; , FREVP01131992024, 773-0; , FREVP01145772024, 773-0; , FREVP01150652024, 773-0; , FREVP01153232024, 773-0; , FREVP01154922024, 773-0; , FREVP01154942024, 773-0; , FREVP01154972024, 773-0; , FREVP01155002024, 773-0; VINICIUS DE OLIVEIRA BLANK, .566.317-, , FREVP01131082024, 773-0; VINNICIUS CASTILHO BOLTNN LEITE, .265.358-, , FREVP01139172024, 773-0; VILSONEI AMPESE, 24.596.836/0001-69, , FREVP01146172024, 773-0; , FREVP01146552024, 773-0; VITOR DOS SANTOS BRANCO, .543.917-*, , FREVP01149092024, 773-0; VILMA OLIVEIRA DE SOUZA, .470.498-*, , FREVP01151602024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.003/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em