DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200156 156 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; VITOR LUCAS CAMPOS NARCISO, .007.258-, , FREVP01122292024, 773-0; , FREVP01130922024, 773-0; , FREVP01134212024, 773-0; , FREVP01137562024, 773-0; , FREVP01140572024, 773-0; , FREVP01151762024, 773-0; VITOR MACHADO MOVEIS ARTESANAIS LTDA., 22.859.521/0001-31, , FREVP01125082024, 773-0; VITOR P U G L I ES I SANTOS, .726.138-, , FREVP01122272024, 773-0; VITOR HUGO LIRA SIGILI AO, .511.537-*, , FREVP01125292024, 773-0; VIVIANE RAYMUNDO FERES ANDRADE, .427.697-, , FREVP01134282024, 773-0; VOLSCAN COMERCIO DE PECAS E SER V I CO S LTDA, 53.050.612/0001-55, , FREVP01136262024, 773-0; , FREVP01136282024, 773-0; VIVA TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.415.406/0001-99, , FREVP01139022024, 773-0; VLADIMIR ISBAEX, .495.358-, , FREVP01140622024, 773- 0; VO DINA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, 15.253.871/0001-94, , FREVP01142332024, 773-0; VIX LOGISTICA S/A, 32.681.371/0034-30, , FREVP01145832024, 773-0; VITOR DOUGLAS LIMA BETTCHER, .091.605-*, , FREVP01150642024, 773-0; VITOR ROCHA DA SILVA, .305.418-, , FREVP01151572024, 773-0; VIVIANE SANTANA RODRIGUES, .934.447-, , FREVP01152072024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.004/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, .123.217-*, , FREVP01096872024, 773- 0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, , FREVP01118252024, 773-0; , FREVP01118292024, 773-0; , FREVP01127422024, 773-0; , FREVP01131142024, 773-0; WALTER AMARAL NETO, 08.826.506/0001-66, , FREVP01110132024, 773-0; WALDERLEY JOSE DA SILVA, .974.127-, , FREVP01118932024, 773-0; W.CARVALHO UTI M OV E L LTDA ME, 16.528.761/0001-50, , FREVP01117592024, 773-0; WALACE DELGADO AR AU J O, .653.696-, , FREVP01124022024, 773-0; WAGNER GOMES DE AGUIAR, .417.587- *, , FREVP01123772024, 773-0; , FREVP01148742024, 773-0; WALMIR NOBRE DE SOUZA , .065.298-, , FREVP01122282024, 773-0; W M TRANSPORTES LTDA, 03.200.288/0001- 36, , FREVP01135252024, 773-0; VSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.257/0001-31, , FREVP01136842024, 773-0; , FREVP01142622024, 773-0; WALBERTO GUZMAN RAMIREZ, .991.727-, , FREVP01144272024, 773-0; WAGNER ALVES PEREIRA , 10.467.384/0001-00, , FREVP01146672024, 773-0; , FREVP01146482024, 773-0; WAGNER CONCEICAO ARAUJO RIBEIRO PEREIRA, .559.518-*, , FREVP01144642024, 773-0; WAGNER LIMA FINOTTI, .432.077-, , FREVP01152712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.005/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAGNER ANDRE MACHADO VERA, .058.070-, IQU0H35, FRMEV03948382024, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, HDB2H23, FRMEV03952282024, 606-82; V I N TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.736.470/0001- 77, FLA5G51, FRMEV03959862024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001- 69, SXW2B16, FRMEV03961012024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RKX2E44, FRMEV03963262024, 606-82; TRANSPRIME TRAN S P O R T ES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, DXP6D62, FRMEV03964082024, 606-82; CUM7G23, FRMEV03964102024, 606-82; MLP8E48, FRMEV03965382024, 606-82; FYF7F15, FRMEV03966802024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0001-27, JBC9C64, FRMEV03965532024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RAH3588, FRMEV03966162024, 606-82; TRANSTICO TRANS P O R T ES LTDA, 04.402.997/0001-67, BEV1E30, FRMEV03966772024, 606-82; RHL2J97, FRMEV03971302024, 606-82; TS INDUSTRIA E COMERCIO DE TRIPAS SA, 28.245.697/0001-80, BEW0F81, FRMEV03969202024, 606-82; VALDEIR PEREIRA DOS SANTOS, .463.529-*, ARL7A69, FRMEV03969222024, 606-82; VALCHER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.485.930/0001-97, KZE2I38, FRMEV03969422024, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-30, MJN5I91, FRMEV03972212024, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCO5F10, FRMEV03975372024, 606-82; VALTENIR MIGUEL, .450.829-, AWO9F67, FRMEV03975452024, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV03975682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.006/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJA8E54, FRMEV03948362024, 606-82; RVU6I31, FRMEV03966422024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, DSR1A19, FRMEV03947942024, 606-82; VINI TRANSPORTE LTDA, 02.997.889/0001-59, RAB3I87, FRMEV03952402024, 606-82; VICTOR GUSTAVO CONCEICAO DOS SANTOS, .737.678-, BVO3H31, FRMEV03952512024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAR4H70, FRMEV03952652024, 606-82; JAS2E43, FRMEV03966952024, 606-82; VITAL ALIMENTOS LTDA, 05.677.470/0001-08, RYX3F21, FRMEV03953142024, 606-82; RXU1E02, FRMEV03963902024, 606-82; V I AC AO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, AXK5I53, FRMEV03955302024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, RPC2E99, FRMEV03955522024, 606-82; VANIO LOTTI JUNIOR, .000.479-*, MML3A72, FRMEV03962442024, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJW1E40, FRMEV03963412024, 606-82; VIVIANE ROCHA LIMA ZILLI, .016.559-, IAY6C63, FRMEV03965792024, 606-82; VISAR TRANSPORTES LTDA , 02.486.147/0001-69, RFX0C39, FRMEV03966462024, 606-82; VELLOZIANA TRAN S P O R T ES LTDA, 33.442.420/0001-87, SXJ6J84, FRMEV03945542024, 606-82; VIEIRA & ARAUJO LTDA, 18.615.206/0001-91, QYM7D52, FRMEV03969392024, 606-82; VJ PEREIRA TRANS P O R T ES LTDA, 32.840.939/0001-50, RMX9I43, FRMEV03971382024, 606-82; VIEIRA & ZA FA LO N LTDA, 01.881.511/0001-22, IYY9967, FRMEV03974192024, 606-82; VARGAS COMERCIO E LOCACOES LTDA, 97.119.408/0001-19, JBU9D78, FRMEV03974912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.007/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WELLINGTON SILVA ALVES, .250.997-, CUA6G92, FRMEV03948762024, 606-82; ZANARDI CULTIVO DE MUDAS LTDA, 48.866.861/0001-83, AVP3B87, FRMEV03955072024, 606-82; WENDERSON DE ALCANTARA SPINOLA, .327.986-*, KGE3A10, FRMEV03955372024, 606-82; VK TRANSPORTES LTDA, 21.726.547/0001-49, MLE5B78, FRMEV03956822024, 606-82; YAGO JOSE RODRIGUES, .803.716-*, GSW5B12, FRMEV03957972024, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1B23, FRMEV03960132024, 606-82; SEW1A23, FRMEV03946882024, 606-82; WESLEY VIEIRA BRITO 04768421903, 28.652.385/0001-90, AWA9J25, FRMEV03965102024, 606-82; YESHUA LOGISTICA LTDA, 30.934.498/0001-20, QIR7H98, FRMEV03966892024, 606-82; ZA ZA FLORES E PLANTAS LTDA, 65.601.296/0001-41, FAI8127, FRMEV03967042024, 606-82; ZUCCO TRAN S P O R T ES LTDA, 10.791.801/0001-76, JAO9C46, FRMEV03960322024, 606-82; JBF7C00,