DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200159 159 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A APARECIDO PINTO, 33.947.199/0001-19, OOY9H12, FRMEV03856842024, 606- 82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN8602, FRMEV03858082024, 606-82; IZU5I81, FRMEV03864882024, 606-82; JAN5C55, FRMEV03869692024, 606-82; IYF9885, FRMEV03883702024, 606-82; JBQ8D31, FRMEV03904292024, 606-82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYX1E94, FRMEV03882302024, 606-82; RYF0D59, FRMEV03875162024, 606-82; RYB0G90, FRMEV03891212024, 606-82; RXN9F42, FRMEV03907152024, 606-82; RXX4C55, FRMEV03907822024, 606-82; RYX1A84, FRMEV03911892024, 606-82; RLJ1A90, FRMEV03927502024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F26, FRMEV03901792024, 606-82; A DA SILVA N U N ES LTDA, 57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV03906612024, 606-82; A & G INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 12.414.789/0001-06, PWG2253, FRMEV03913012024, 606- 82; A A DA SILVA VIANA TRANSPORTES, 52.255.919/0001-20, CPI9F89, FRMEV03934042024, 606-82; A 1000 TRANSPORTES RS LTDA, 18.294.993/0001-17, IVQ1F02, FRMEV03941092024, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12, BAQ3B03, FRMEV03840862024, 606-82; A & F - MATERIAIS E TRANSPORTES LTDA., 35.991.498/0001-86, ELP5D95, FRMEV03971032024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03848832024, 606-82; QHA7E97, FRMEV03875512024, 606-82; OOA2127, FRMEV03956082024, 606-82; A L DE MORAIS COMERCIO DE APARAS LTDA, 14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEV03865352024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA , 03.567.329/0001-27, JBG2E74, FRMEV03852052024, 606-82; JAN7F42, FRMEV03851962024, 606-82; A M. PORTO LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 15.287.403/0001-30, CUL3E05, FRMEV03850652024, 606-82; A. R. NETO TRANSP O R T ES LTDA, 47.391.678/0001-06, BDM4J58, FRMEV03875142024, 606-82; A. A. D. PRIMO TRANSPORTES LTDA, 34.976.518/0001-87, HTP7J52, FRMEV03885092024, 606-82; A R J SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03892522024, 606-82; A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, HIJ7C92, FRMEV03896562024, 606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV03889672024, 606- 82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03896622024, 606-82; AYZ9H99, FRMEV03935782024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK4B06, FRMEV03904262024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001- 49, TCB4C67, FRMEV03933492024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03940072024, 606-82; NUG3A46, FRMEV03962802024, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03926292024, 606-82; A. PASQUALI - TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, QCM1460, FRMEV03974502024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, EXT4G92, FRMEV03805922024, 606-82; SUP3A56, FRMEV03867912024, 606-82; FUU2J21, FRMEV03955822024, 606-82; DKU1F73, FRMEV03933502024, 606-82; A1 LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 50.994.152/0001-25, QXY4C43, FRMEV03878172024, 606- 82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, GKG5C55, FRMEV03858642024, 606- 82; ACENOR KLIPEL, .405.940-*, MDM6456, FRMEV03880082024, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, MKB7307, FRMEV03887882024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, SFE7C37, FRMEV03899672024, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, RYJ8A70, FRMEV03924132024, 606-82; A. SAID TRANSPOR T ES LTDA, 10.907.361/0001-70, TAT1F44, FRMEV03931622024, 606-82; A.J. COMERCIO E CONSERTOS DE CAMARAS FRIGORIFICAS LTDA, 08.777.356/0001-48, MJS9677, FRMEV03929752024, 606-82; AC CARVALHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA , 10.897.641/0001-44, IZJ8B71, FRMEV03929322024, 606-82; ABR LOGISTICA IN T EG R A DA LTDA, 21.399.444/0001-11, RMQ4I75, FRMEV03945652024, 606-82; A.B. RABELLO LTDA, 29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV03861072024, 606-82; AC LOG TRANSPORT ES LTDA, 24.541.082/0001-40, SFH6H49, FRMEV03956112024, 606-82; ABDON RODR I G U ES , .814.809-, GGK9D70, FRMEV03862772024, 606-82; ACER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JBD7F51, FRMEV03960602024, 606-82; ABRAAO TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4D91, FRMEV03914942024, 606-82; ABT TRANSPORTES LTDA, 23.240.185/0001-07, SDK1A03, FRMEV03973872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAIR MINATO DA SILVA, .598.089-, AAA2172, FRMEV03875632024, 606- 82; AAA2172, FRMEV03926372024, 606-82; ADAO EDSON SOARES - TRANSPORTES, 31.746.224/0001-70, AHU2A50, FRMEV03873452024, 606-82; ADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, JCZ0J33, FRMEV03882362024, 606-82; ADAO ANTONIO DE MEDEIROS, .379.409-*, MHE2A42, FRMEV03892682024, 606-82; ADAILTON DA SILVA SANTOS, .374.495-, NMA0B17, FRMEV03897052024, 606-82; ADAM DIETER DE MORAES PFHALER KUSZ, .125.969-, OCH6505, FRMEV03903222024, 606-82; ADAO FERREIRA DA COSTA, .538.231-*, RDU4F57, FRMEV03909332024, 606-82; ADAO PEREIRA DOS SANTOS, .865.729-, GDE5E29, FRMEV03914372024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV03918132024, 606-82; ADAO PEDRO MARTININGHI, .846.130-, IUZ0822, FRMEV03921652024, 606-82; ACONIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.305.286/0001-62, RTV2C68, FRMEV03927402024, 606-82; ACIMAR CRISTIANO, .843.339-*, ICA1D29, FRMEV03931872024, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV03937102024, 606-82; ACRISIO FELISBERTO DA SILVA, .857.039-*, SXE6I79, FRMEV03938922024, 606-82; ADAILTON JOSE SOARES SILVA TRANSPORTES, 23.907.919/0001-69, GBV6B42, FRMEV03942212024, 606- 82; ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, BZB2013, FRMEV03949342024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72, FRMEV03957002024, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV03964742024, 606-82; IPE0761, FRMEV03973162024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.