DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGROINDUSTRIAL FREITAS LTDA, 21.344.856/0001-54, JAB5E84, FRMEV03888222024, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001-99, MJQ1360, FRMEV03884062024, 606-82; MLV1360, FRMEV03951092024, 606-82; AGROPECUARIA RIBEIROPOLIS LTDA, 32.989.204/0001-93, FSG6A22, FRMEV03911472024, 606-82; FSG6A22, FRMEV03960652024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA , 03.198.284/0001-60, MMD2A57, FRMEV03922772024, 606-82; QJV0F56, FRMEV03924872024, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, PRT1G79, FRMEV03923742024, 606-82; AGROPECUARIA PICA-PAU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, 04.064.870/0001-85, QTD9G42, FRMEV03924852024, 606-82; AGRONS AGRICOLA LTDA, 59.198.051/0001-12, SVP0A02, FRMEV03929832024, 606-82; AGS PISCINAS LTDA, 24.568.104/0001-65, MIH9E85, FRMEV03937092024, 606-82; AG P TRANSPORTES LTDA, 24.816.794/0001-24, AUD2H66, FRMEV03938432024, 606-82; AGRD TRANSPORTES LTDA, 10.664.297/0001-43, RAD0450, FRMEV03940612024, 606-82; AGRO- PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.010.222/0001-08, RSY6I37, FRMEV03905572024, 606-82; AGROFLORESTAL S AO BENEDITO LTDA, 22.729.582/0004-27, OOI2H04, FRMEV03955672024, 606-82; AG R O FAC I L MAQUINAS LTDA, 42.252.323/0001-12, MML1B92, FRMEV03958852024, 606-82; AGROCOMERCIAL QUIT SUL LTDA, 05.484.195/0001-06, RHS2G78, FRMEV03960892024, 606-82; AGROMINA AGROINDUSTRIAL LTDA, 38.090.597/0002-66, SMT0H68, FRMEV03967332024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA , 81.632.093/0002-50, BEZ5D99, FRMEV03969592024, 606-82; AGROVILE COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 31.015.511/0001-00, MDP1I25, FRMEV03971902024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV03866602024, 606-82; IOP5G47, FRMEV03924312024, 606-82; AGUINALDO ANTONIO ROSSINI, .961.820-*, QJG5G71, FRMEV03848782024, 606-82; QJG5G71, FRMEV03876992024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, RAF1905, FRMEV03862752024, 606- 82; SXS0I88, FRMEV03915822024, 606-82; AJJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SFI6F15, FRMEV03868332024, 606-82; SEM8I31, FRMEV03947832024, 606-82; AGUAS CORRENTES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV03725362024, 606-82; AGUIDA DAIANA MINATTI, .327.199-, MKC6I05, FRMEV03892802024, 606-82; MKC6I05, FRMEV03923882024, 606-82; AGUIAR & POZZOBON SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 97.455.448/0001-31, JCD0F99, FRMEV03892052024, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA, 78.159.472/0001-89, BDV 5 B 6 6 , FRMEV03901452024, 606-82; AGUEDA DE MEDEIROS VIEIRA, .760.759-, EUD4056, FRMEV03894352024, 606-82; AGUIA 7 TRANSPORTES LTDA, 23.975.081/0001-40, BAP2F79, FRMEV03930862024, 606-82; AILTON DE MELO, .137.531-*, ATJ6F95, FRMEV03937622024, 606-82; AILSON PEDRO DA SILVA, .381.154-, NVK4F28, FRMEV03943162024, 606-82; AIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.523.114/0001-90, QAP6I48, FRMEV03952812024, 606-82; AGUILAR A. S. LIMA, 05.421.283/0001-69, SLT9A70, FRMEV03956532024, 606-82; AILTON BORBA DA SILVA, 20.738.717/0001-42, ORX3I50, FRMEV03957052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.028/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AJS TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 09.942.835/0001-35, KMO7B78, FRMEV03879572024, 606-82; ALBERTINA WARMLING OENNING & CIA LTDA, 08.831.104/0001-50, ETC0J54, FRMEV03881212024, 606-82; ALANYS PAULA L. M E L LO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.244.022/0001-71, JAM3F20, FRMEV03887472024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, QWA7G00, FRMEV03904172024, 606-82; ALAECIO ALECIO JOSE, .330.609-, MAV3H74, FRMEV03915672024, 606-82; ALAN ALEXANDRE, .816.379-*, CZC4B23, FRMEV03923632024, 606-82; ALAN VICTOR TRESSI, .706.019-, FLN0I71, FRMEV03931912024, 606-82; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, MDO1C60, FRMEV03934172024, 606-82; MLA4A60, FRMEV03940382024, 606-82; A JJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.443.546/0001-69, SEO4D46, FRMEV03939322024, 606-82; SFI6F15, FRMEV03947812024, 606-82; AJV FACCAO LTDA, 25.054.873/0001-08, QJK1I59, FRMEV03939472024, 606-82; ALBERTO LUIS CHIAPINOTTO, .656.810-, OLJ7C96, FRMEV03939902024, 606-82; ALBERTINO MATTEI, .658.869-*, QJO5390, FRMEV03941932024, 606-82; AJX TRANSPORTES LTDA, 05.762.689/0001-05, AZW4614, FRMEV03949472024, 606-82; AKX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 41.772.501/0001-73, JCE1B99, FRMEV03955312024, 606-82; JCE1B99, FRMEV03959262024, 606-82; ALAN RODRIGO SALVADOR, .645.549-, MLQ4F86, FRMEV03901162024, 606-82; AJR COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 27.840.547/0001-51, DRP9A62, FRMEV03962692024, 606-82; ALBER JOEL DE MELLO, .465.540-, ARM9403, FRMEV03964142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, FDC9I09, FRMEV03871732024, 606-82; RDV6H39, FRMEV03930692024, 606-82; ALCATUR TURISMO LTDA, 34.530.158/0001-95, MKJ9B83, FRMEV03882222024, 606-82; AQN9D01, FRMEV03903122024, 606-82; MJW0B99, FRMEV03905522024, 606-82; MJW0B99, FRMEV03920832024, 606-82; ALCELOG CARGAS LTDA, 00.219.545/0001-93, SXL1A08, FRMEV03892272024, 606-82; ALDEMIR PEREIRA DA SILVA, .007.914-*, FTG8025, FRMEV03894092024, 606-82; ALCIDES SOSTER DE OLIVEIRA & FILHO LTDA, 23.428.572/0001-71, IYK9918, FRMEV03905602024, 606-82; ALECRIM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 01.865.222/0003-00, ITP5823, FRMEV03909642024, 606-82; ALCIONE NOVAK, .348.929-, LYK3E84, FRMEV03910472024, 606-82; ALCIONE NUNES DA SILVA, .395.140-, ISB3372, FRMEV03902012024, 606-82; ALCEMIR CLAUDINO MEURER, .854.599-*, MHP3A12, FRMEV03930052024, 606-82; ALCIR LUIS DE PAULA CA S T I L H O, .087.539-, MEZ1H56, FRMEV03929342024, 606-82; ALCENO HENZ, 17.318.175/0001- 44, ITC4G43, FRMEV03936312024, 606-82; ALCIONE EVA RODRIGUES DA SILVA, .982.376-, NWC8F05, FRMEV03935082024, 606-82; ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 00.761.023/0001-19, SCE1F21, FRMEV03953942024, 606-82; SCE1E01, FRMEV03957372024, 606-82; ALCIDES MARCOS ROSSINI & CIA LTDA, 01.466.469/0001-83, IVO4826, FRMEV03961712024, 606-82; ALDAIR JOSE FENILLI, *.052.349-, QEL7J77, FRMEV03968012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -