DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.087/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QYL0F29, FRMEV03888272024, 606-82; CERAMICA DE TIJOLOS GERAIS DE MINAS LTDA, 07.662.080/0001-90, RVI2G40, FRMEV03894542024, 606-82; RVI2G40, FRMEV03934692024, 606-82; CERAMICA S I LV A CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03894032024, 606-82; CERAMICA LEONARDO LTDA, 18.865.702/0001-01, MMB4C50, FRMEV03908012024, 606-82; IQF3H88, FRMEV03950832024, 606-82; CERAMICA GABI CARDOSO LTDA, 04.625.304/0001-03, MIK6E98, FRMEV03914972024, 606-82; CERAMICA NARA LTDA, 82.880.758/0001-26, MJQ4A98, FRMEV03916532024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, QCI9870, FRMEV03932942024, 606-82; RRN5I70, FRMEV03958692024, 606-82; RRN0F52, FRMEV03967692024, 606-82; CDLOG LOGISTICA LTDA, 28.612.105/0001-10, RKX2F83, FRMEV03933182024, 606-82; RLN3D07, FRMEV03938752024, 606-82; RKX2F83, FRMEV03940562024, 606-82; CD TRANSPO R T ES LTDA, 29.165.117/0001-07, OBB9I53, FRMEV03934192024, 606-82; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0003-24, MTV4B96, FRMEV03938692024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RXU3I19, FRMEV03938852024, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0002-53, RLF1F06, FRMEV03939232024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXF4B87, FRMEV03939782024, 606-82; CENTRAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 37.342.759/0001-62, RUW6E33, FRMEV03902772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKX2H30, FRMEV03863842024, 606-82; RKX2E60, FRMEV03905452024, 606-82; FORESTI MANUTENCAO DE CAMINHOES LTDA, 07.956.958/0001-08, BAZ8F74, FRMEV03866792024, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, QEV6F30, FRMEV03873802024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYT1F40, FRMEV03857312024, 606-82; RXV5F30, FRMEV03865142024, 606-82; RYM2F40, FRMEV03879422024, 606-82; RYD3F30, FRMEV03884742024, 606-82; RYP5F10, FRMEV03875312024, 606-82; RYO7F10, FRMEV03894502024, 606-82; RYO7F10, FRMEV03903402024, 606-82; RLB7F30, FRMEV03937862024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0004-10, SVM7C10, FRMEV03855822024, 606-82; FR BOFF TRANSPORTES LTDA, 48.450.686/0001-49, JCD5B16, FRMEV03870572024, 606-82; FRANCA TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 10.560.556/0001-96, PKZ7H89, FRMEV03870092024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAF0100, FRMEV03861252024, 606-82; FORMIGA COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, 33.371.620/0001-96, SYK8D17, FRMEV03922532024, 606-82; FORSUL SILAGEM LTDA, 29.288.583/0001-80, SXW4D68, FRMEV03922752024, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, .323.214-, PFD4E57, FRMEV03938152024, 606-82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, OAW3E90, FRMEV03940682024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.089/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO CORREA CARLOS, .614.440-, GIO6F13, FRMEV03861262024, 606-82; FRANCINALDO ALVES DA SILVA, .049.484-*, KKI4D15, FRMEV03865782024, 606-82; FRUTIMINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA, 44.134.529/0001-73, OOX1E70, FRMEV03853322024, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, SXJ0J12, FRMEV03865292024, 606-82; FV TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 30.550.705/0001-43, FKV9485, FRMEV03875962024, 606-82; FRETADAO RENTAL LTDA, 35.915.471/0001-04, SVY5E03, FRMEV03875952024, 606-82; FRANCISCO MANOEL DE ANDRADE JUNIOR, .910.908-, NGL5G36, FRMEV03869592024, 606-82; FRAN CO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03881632024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, RZU3D45, FRMEV03887752024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV03896742024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA, 01.877.528/0001-06, RXW0D86, FRMEV03889732024, 606- 82; FREITAS TRANSPORTES RODOVIARIO DE PASSAGEIRO LTDA, 28.917.440/0001-27, INT0C95, FRMEV03855622024, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA, 05.602.568/0001-04, RZP0J89, FRMEV03889242024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYB6B97, FRMEV03905542024, 606-82; RLJ8A40, FRMEV03861552024, 606-82; FUNERARIA E MARMORARIA BALDO LTDA, 03.668.655/0001-20, RLG2D98, FRMEV03907662024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, JCC9J79, FRMEV03908382024, 606-82; FRANCO E CAMPOS LTDA, 06.697.703/0001-05, QQP8619, FRMEV03911062024, 606-82; FRED J GOLL TRANSPORTES LTDA, 37.631.929/0001-29, AZB5F88, FRMEV03926502024, 606-82; FRANCINEI ARALDI, .736.860-, IPR3476, FRMEV03861202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.090/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL ARAUJO DE MELO, .024.789-*, RLK5I00, FRMEV03867422024, 606- 82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV03871052024, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7B70, FRMEV03870152024, 606-82; RXX5G77, FRMEV03906302024, 606-82; RXX5G77, FRMEV03865152024, 606-82; G2 TRANSPORTES LTDA., 06.376.690/0001-64, JAA6H04, FRMEV03855152024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 28.678.766/0001- 49, SPS2J29, FRMEV03857632024, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, RRM7A68, FRMEV03858002024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RLB6H36, FRMEV03850712024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, JBD2F64, FRMEV03871102024, 606-82; GABRIEL OLIVEIRA DE ALENCAR, .770.098-*, MYM2874, FRMEV03871722024, 606-82; GABRIEL BEHENCK GOMES LTDA, 46.974.856/0001-69, IQQ8D31, FRMEV03897612024, 606-82; IQQ8D31, FRMEV03940042024, 606-82; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83, QJY8H66, FRMEV03896902024, 606-82; GAP TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACOES LTDA, 24.953.547/0001-70, MHO4I66, FRMEV03906272024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV03908452024, 606-82; GALLOG