DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200179 179 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV03946482024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, NUE7B50, FRMEV03946582024, 606-82; CONSTRUTORA REMO LTDA, 18.225.557/0001- 96, HEA4861, FRMEV03959302024, 606-82; CONSTRUCIOLLI TRANSPORTES E TERRAPLANAG LTDA, 35.564.042/0001-30, RYU6G25, FRMEV03959432024, 606-82; CONSTRUCOES SCHOROEDER LTDA, 10.249.046/0001-00, MIM2271, FRMEV03964372024, 606-82; CONCHAS ARTESANATO LTDA, 10.291.486/0001-18, MAV0B82, FRMEV03965622024, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75, FQO9J75, FRMEV03974182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, PWC7977, FRMEV03894002024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ7D58, FRMEV03899972024, 606-82; RIA0C70, FRMEV03960362024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3858, FRMEV03919412024, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV03921142024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, APW5007, FRMEV03927742024, 606-82; CPFL SERVICOS, EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO S/A, 58.635.517/0001-37, BYI9F44, FRMEV03927962024, 606-82; CORTEXX FERRAMENTAS E TRANSPORTES LTDA, 37.278.213/0001-90, BZF9B97, FRMEV03937242024, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA DE JUSCIMEIRA LTDA, 03.939.469/0003-40, QC J0G01, FRMEV03939762024, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08, RKW9D87, FRMEV03942862024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV03949282024, 606-82; JBF9D96, FRMEV03914712024, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA , 78.807.427/0001-93, BCY4J67, FRMEV03955262024, 606-82; BET4F70, FRMEV03955322024, 606-82; CORTESIA SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA., 49.803.158/0001-99, SVD6E68, FRMEV03958822024, 606-82; CPP TRANSPORTES LTDA, 01.912.543/0001-48, JCT6G99, FRMEV03959722024, 606-82; COPERAGUAS COOP E R AT I V A AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, MGQ9335, FRMEV03960732024, 606-82; COSTA & MARQUES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.387.280/0001-44, INE1A20, FRMEV03972672024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QWF7H25, FRMEV03974452024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0002-23, HTP7J53, FRMEV03974832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.107/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN FRASSON, .230.529-*, FQQ0780, FRMEV03864412024, 606-82; IVO JOSE KOWALCZIKI, .440.469-, MMJ5H45, FRMEV03870222024, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV03866212024, 606-82; ITA BORRACHARIA LTDA, 22.366.509/0001-95, RYV4E03, FRMEV03873202024, 606-82; IVO ZULMIRO SANDRI, .043.659-, QCI6678, FRMEV03881322024, 606-82; J & S TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 41.417.180/0001-99, RFJ3E73, FRMEV03870482024, 606- 82; RFJ3E73, FRMEV03887712024, 606-82; ITALO TRANSPORTES LTDA, 45.559.977/0001-81, DXA5D32, FRMEV03885412024, 606-82; IRMAOS KOPERECK LTDA, 92.221.589/0001-76, QJN4F56, FRMEV03896462024, 606-82; QJN4F56, FRMEV03903322024, 606-82; IZOLOG - LOGISTICA, ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA, 02.599.958/0001-76, QJF6I84, FRMEV03896592024, 606-82; J R VEICULOS LTDA, 02.554.651/0001-59, FFL5G35, FRMEV03900272024, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-*, IPY5587, FRMEV03900692024, 606-82; IVAN SOUZA PUCCI, .306.689-, QIC5123, FRMEV03860402024, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, IUI4339, FRMEV03904442024, 606-82; JCA1F68, FRMEV03908492024, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV03904742024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV03905442024, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, SDR0F72, FRMEV03907422024, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001-71, AXY3I33, FRMEV03910422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRV AGROPECUARIA LTDA, 20.008.683/0006-45, STJ6C30, FRMEV03896572024, 606-82; CSF TRANSPORTES LTDA, 13.151.371/0001-16, MIP4780, FRMEV03899522024, 606- 82; CRISTIANO FERNANDO LEMOS, .955.426-, GTK6B46, FRMEV03924472024, 606-82; CRISOPOLIS TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 34.580.997/0002-07, NDI9F07, FRMEV03924502024, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV03929072024, 606-82; RRV2F41, FRMEV03938252024, 606-82; OBJ7D58, FRMEV03965672024, 606-82; CRISTAULAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 30.019.349/0001-36, SHU7E13, FRMEV03937422024, 606-82; CRISTAOS EM ACAO DO BRASIL, 93.020.022/0001-02, DPB6J29, FRMEV03938002024, 606-82; CRISTIANO NUERNBERG, 10.421.123/0001-50, RHI3C40, FRMEV03938282024, 606-82; CRF COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA , 14.437.521/0001-15, IZQ1A67, FRMEV03939972024, 606-82; CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, ADF0B77, FRMEV03945872024, 606-82; CRIS KLEPKER - PREPARACAO DE DOCUMENTOS, 23.636.635/0001-85, JCE1G78, FRMEV03949162024, 606- 82; CR ENERGY SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 10.508.592/0001-00, LTA6F82, FRMEV03943552024, 606-82; CRISTIANO DE OLIVEIRA BERNARDES, .615.036-*, DPE8D19, FRMEV03954102024, 606-82; CREONILDE MENEZES NUNES, .961.748-, NZV0686, FRMEV03957362024, 606-82; CRISTIANE MENEZES SANTOS, .826.245-, QMO0E09, FRMEV03959252024, 606-82; CRISTIAN ALEXANDRE DA COSTA DE LIMA, .254.949-*, MLL0J80, FRMEV03960462024, 606-82; CRISTALLI SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 05.891.200/0001-03, OTD9H74, FRMEV03963062024, 606-82; CRISTOFOLI TRANSPORTES LTDA, 07.081.381/0001-20, RAT6G58, FRMEV03971012024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.109/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J V P DA SILVA LTDA, 14.023.652/0001-56, ELE1E52, FRMEV03867262024, 606- 82; J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MGR9C36, FRMEV03826882024, 606-82; J SUELIO DE MELO, 05.886.008/0001-10, SNV5G33, FRMEV03871492024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV03854892024, 606-82; BEC9410, FRMEV03907652024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GFN7991, FRMEV03855412024, 606-82; GDD6180, FRMEV03869162024, 606-82; GEG4054, FRMEV03904352024, 606-82; J. V. F. DE SIQUEIRA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA, 33.486.311/0001-61, RZX4E98, FRMEV03871292024, 606-82; J. RAFFO SPECK MADEIREIRA LTDA, 25.266.869/0001-03, JAW5C53, FRMEV03869072024, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, RAW 4 C 0 5 , FRMEV03884102024, 606-82; QBZ8I32, FRMEV03910252024, 606-82; JADER E AMA N DA SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, 29.751.722/0001-60, ODJ1B45, FRMEV03890332024, 606-82; J. COELHO & CIA LTDA, 80.974.132/0001-53, RYK3H74, FRMEV03888782024, 606-82; JAIME EVILASIO NICODEM, 29.742.314/0001-41, AIB2255, FRMEV03898882024, 606-82; JADSON DE MELO VIEIRA, .595.124-, ELT0J95, FRMEV03889202024, 606-82; J. JETUR - VIAGENS E TURISMO LTDA, 03.266.507/0001-80, RYG5I00, FRMEV03901502024, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, EWJ4C19, FRMEV03908852024, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, RVZ0C55, FRMEV03922722024, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, SIG0H95, FRMEV03935742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.110/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -