DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200181 181 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL TOSONI SALTO, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV03899332024, 606-82; DANIELLY STEFFEN STUCHI MILANO, 24.357.654/0001-35, FFW8C97, FRMEV03918212024, 606-82; OWI4F66, FRMEV03939792024, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0004-20, BEP9A32, FRMEV03918222024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, QHQ9J90, FRMEV03924582024, 606-82; DALLEDONE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, 06.273.799/0001-76, BBQ9G66, FRMEV03927812024, 606-82; DALSOTTO TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA, 10.684.766/0001-96, BCF1821, FRMEV03932562024, 606-82; DANIEL SEBASTIAN BURGIO SOUTO, .888.810-*, RAA3D37, FRMEV03933192024, 606-82; DANYELI VITOR FERREIRA DOS SANTOS, .121.371-, CUD8G32, FRMEV03942932024, 606-82; DANIEL HENRIQUE LARA MOREIRA, .234.256-, DPF8F75, FRMEV03943522024, 606-82; DANIEL DE JESUS SANTOS LTDA, 37.578.915/0001-99, JOZ2D49, FRMEV03947992024, 606-82; DANIEL HENRIQUE FORTI, .972.558-*, CZB0F75, FRMEV03950472024, 606-82; DALP AC K COMERCIO E REPRESENTACAO DE EMBALAGENS E TRANSPORTE LTDA, 34.983.398/0001-45, SHU8E28, FRMEV03950702024, 606-82; DALMOLIN E LIMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.119.791/0001-98, SPG1C35, FRMEV03951262024, 606-82; DANILO GUI M A R A ES MIRANDA, .635.616-, GYI5380, FRMEV03951282024, 606-82; DALON ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, MLN7173, FRMEV03953392024, 606-82; DANILO SERGIO ROSSI CORDEIRO, .713.458-, QBO9B23, FRMEV03959792024, 606-82; DALPIAN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 02.784.989/0001-05, JCZ9D04, FRMEV03964492024, 606-82; DANIEL NEVES DA SILVA, .544.609-*, QIS4E60, FRMEV03965782024, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV03970812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO MARQUES DOS REIS, .831.020-, GYA5604, FRMEV03865242024, 606-82; JOSE CARLOS REALI, 13.817.080/0001-14, SEY0B94, FRMEV03868392024, 606-82; JOSE FERNANDES BENICIO, .979.784-*, PFN4850, FRMEV03869272024, 606-82; JOSE CARLOS RAMOS CARDOSO, .256.209-, MIC3J07, FRMEV03854392024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV03852722024, 606-82; FWU3F16, FRMEV03893212024, 606-82; JOSE GERALDO DA CUNHA E CIA LTDA, 30.032.386/0001-84, HBG9c08, FRMEV03851432024, 606- 82; JOSE FRANCISCO PEDRO, .624.889-, ICO8J08, FRMEV03866332024, 606-82; JOSE C. RODRIGUES DA SILVA, 22.384.962/0001-24, PCV5228, FRMEV03873962024, 606-82; JOSE CELESTE GURSKI, .129.279-*, AVK9C44, FRMEV03875752024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .439.834-, PLY1H10, FRMEV03871472024, 606-82; JOSE DE CARVALHO E CIA LTDA, 24.933.647/0001-34, SJS6A86, FRMEV03869092024, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-, QIZ1H65, FRMEV03886432024, 606-82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA , 08.749.540/0001-84, RDL3B22, FRMEV03886302024, 606-82; JOSE EDSON MIRAN DA MARINHO, .960.924-*, APK8D83, FRMEV03876942024, 606-82; JOSE EDIAS DE SOUZA, .595.934-, AUT8744, FRMEV03896942024, 606-82; JOSE CARLOS TEODORO DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 23.625.867/0001-38, RLO7C45, FRMEV03911402024, 606-82; JOSE CESAR SABO, .690.601-, RRJ9F18, FRMEV03921182024, 606-82; RRP0E22, FRMEV03923292024, 606-82; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRTA TRANSPORTES LTDA, 32.005.853/0001-02, QXQ2D07, FRMEV03924252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE BEM - TRANSPORTES LTDA, 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV03900442024, 606-82; DARLENE FERREIRA, .904.736-*, GVE6B90, FRMEV03907452024, 606-82; DBM - CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 10.467.440/0001-07, FXA2H95, FRMEV03909052024, 606-82; DEBORA FLAVIANA FERREIRA DE FREITAS, .610.086-, HJL3J94, FRMEV03910232024, 606-82; DELMAIR CARVALHO DOMINGOS, .125.746-, LQE5J25, FRMEV03912002024, 606-82; DEIVID DE OLIVEIRA, 35.899.125/0001-80, IQM8B28, FRMEV03920802024, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1B59, FRMEV03931522024, 606-82; DARCI MONTICELLI DOS SANTOS JUNIOR, .736.480-*, ITP1C42, FRMEV03935842024, 606-82; DELEFRATI INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA., 34.143.558/0001-48, ASP4959, FRMEV03939012024, 606-82; DEIVIDI BOMBANA , 18.408.486/0001-67, JAO7C55, FRMEV03941662024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, SXM3H20, FRMEV03942572024, 606-82; DC METAIS COMERCIO DE SUCATA LTDA, 27.119.787/0001-61, NVE5D53, FRMEV03943982024, 606-82; DB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.538.394/0001-37, MLV1A74, FRMEV03949212024, 606-82; DEIVID JANE, .283.339-, QTL1I18, FRMEV03954992024, 606-82; DARCI ARTEMIO BAVARESCO, .978.360-, SPI3A59, FRMEV03956272024, 606-82; DELASARE TRANSPORTES LTDA, 09.195.177/0001-65, ARW8991, FRMEV03959772024, 606-82; DELMAR BOHN, 50.378.098/0001-93, IQN4F37, FRMEV03961342024, 606-82; DAYANE SOARES PEDRO DE OLIVEIRA, 25.113.859/0001- 38, GHN0A25, FRMEV03973942024, 606-82; DARLEI CARLOS PRIAMO 82505659087, 36.806.684/0001-60, NJK4A69, FRMEV03974482024, 606-82; DAROLD TRANSPOR T ES LTDA, 13.610.542/0001-28, QCD7999, FRMEV03974942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.118/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KJUNIOR TRANSPORTES RODOFLUVIAIS LTDA, 08.431.958/0001-49, QJK8E60, FRMEV03848252024, 606-82; KROTH TRANSPORTES LTDA, 29.026.371/0001-24, IGF5J63, FRMEV03850742024, 606-82; K W A INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA, 29.919.761/0001-23, RGQ3H30, FRMEV03873912024, 606-82; KATIA CRISTINA P I AG E N T I N I , .647.439-*, MJA1D95, FRMEV03875022024, 606-82; JUSSARA COELHO, .068.929- , LZK9A95, FRMEV03878292024, 606-82; KIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 28.057.233/0001-40, OPE4A62, FRMEV03875932024, 606-82; JURANDIR GABRIEL ALVES, .230.799-, API8E82, FRMEV03872432024, 606-82; KLEBER ELIAS DAS NEVES , .568.649-*, QJY9G99, FRMEV03872422024, 606-82; JUMUPEL PAPEIS E EMBA L AG E N S LTDA, 18.294.350/0001-73, RLC9F73, FRMEV03885342024, 606-82; JURACI DE A R AU J O HORA, .901.161-, NUB7E16, FRMEV03884112024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER LTDA, 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03877442024, 606-82; JURUNA - TRANSPORTES LTDA, 40.686.597/0001-94, JCU7D66, FRMEV03898302024, 606-82; KILLY'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.486.806/0001-53, CNI4A86, FRMEV03896432024, 606- 82; JULIO CESAR VICENTE DE MORAES, .390.339-, QJV4C33, FRMEV03911112024, 606-82; KIT CENTRAL LTDA, 19.775.234/0001-39, HET4J17, FRMEV03922832024, 606-82; JULIANO GONCALVES BRAIR, .953.340-*, JAG6H19, FRMEV03926872024, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JAP2D72, FRMEV03935562024, 606-82; KUHN GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 18.034.028/0001-05, IWO9200, FRMEV03936372024, 606-82; JUNG TRANSPORTE E COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 07.387.730/0001-36, IUB7400, FRMEV03936872024, 606-82; KRM TRANSPORTES LTDA, 02.295.361/0001-38, AYA5G11, FRMEV03861352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J43, FRMEV03863632024, 606-82; JCT8D94, FRMEV03870522024, 606-82; JCS9A95, FRMEV03902342024, 606-82; JCL5H88, FRMEV03902382024, 606-82; LAURINEIDE PIRES VIEIRA, .435.685-, PKS1B98, FRMEV03870762024, 606-82; LANDERSON LUIZ, .574.830-, MFP2J54, FRMEV03805282024, 606-82; ITJ1A62, FRMEV03841752024, 606-82; L AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIARIO S/A, 07.189.259/0001-71, RGL3H68, FRMEV03866272024, 606- 82; LAZARO ESTRELA DE OLIVEIRA, *.322.554-, OCK3E85, FRMEV03871402024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RXQ0E35, FRMEV03840402024, 606-82; L.W. COMERCIO DE PISOS LTDA, 00.338.660/0001-87, FDI3E43, FRMEV03887022024, 606- 82; LB EMPREENDEDORISMO GLOBAL LTDA, 54.651.915/0001-96, NPQ4J89, FRMEV03886902024, 606-82; KUNG GUINCHOS TRANSPORTE E ASSISTENCIA LTDA, 45.234.921/0001-57, RAD4F96, FRMEV03877622024, 606-82; LAUDI JOSE GELSLEICHTER,