DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200183 183 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOJAS ADELINO LTDA, 82.132.556/0007-91, MLV8201, FRMEV03866352024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I67, FRMEV03867302024, 606-82; RWF3F56, FRMEV03875492024, 606-82; QAU2A41, FRMEV03919652024, 606-82; LUCIANO SALVADOR, .975.359-*, MTJ9080, FRMEV03875522024, 606-82; LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0001-53, FXM2D66, FRMEV03859332024, 606-82; LOURIVAL DE ABREU PINHEIRO FILHO, .127.900-, IKD7389, FRMEV03871022024, 606-82; LUIS FILLYPE DA COSTA, .255.076-, GTE3A06, FRMEV03871432024, 606-82; LUIS FELIPE DE MELO, .629.446-*, GYS0G57, FRMEV03876562024, 606-82; LUCAS GOIS DOS SANTOS JUNIOR, .574.750-, AVL9A02, FRMEV03871682024, 606-82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, IZS4E30, FRMEV03867852024, 606-82; LUAR TURISMO LTDA, 04.233.538/0001-05, LUF7J67, FRMEV03886962024, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, QTM1H14, FRMEV03893182024, 606-82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, .145.561-, OAV8I45, FRMEV03917182024, 606-82; LO P L A S T COMERCIO E TRANSPORTES DE LOUCAS E PLASTICOS LTDA, 13.050.828/0001-04, OZJ8534, FRMEV03922512024, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RYN1B19, FRMEV03923622024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SJU0A10, FRMEV03926752024, 606-82; LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, JAE6I23, FRMEV03936552024, 606-82; LUIS CARLOS DELFINO, .338.789-*, BDK0C67, FRMEV03840812024, 606-82; LUIS RENATO OLIVEIRA MASCARENHAS, .823.055-, PJI5C44, FRMEV03888602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.125/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISBRACON DISTRIBUIDORA LTDA, 24.845.459/0001-54, RLP8G93, FRMEV03895762024, 606-82; DISAGUA DISTRIBUIDORA DE ABRASIVOS GUARUJA LTDA , 63.622.856/0001-19, NDP9782, FRMEV03893602024, 606-82; NDP9692, FRMEV03933752024, 606-82; SLI8B87, FRMEV03963072024, 606-82; DIOGO TEIXEIRA DOS SANTOS, .344.650-, IWU0400, FRMEV03910952024, 606-82; DIRCEU RHODEN, .470.119-*, LXZ5I33, FRMEV03916442024, 606-82; DISK & TENHA LTDA, 02.255.335/0001-86, AVC4J55, FRMEV03921932024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV03924372024, 606-82; RYI9C60, FRMEV03924392024, 606-82; RKZ9G60, FRMEV03937302024, 606-82; DIRCEU MAR I OT O LTDA, 11.400.929/0001-24, EJZ4G97, FRMEV03927802024, 606-82; DIOVANY BRUNO DE SOUZA, .079.746-, BWK2G00, FRMEV03929212024, 606-82; DIONATAN PADILHA , .361.749-, MGU9D06, FRMEV03940462024, 606-82; DIOGO DOS ANJOS MASCH I O, .416.119-*, GFC6F05, FRMEV03948422024, 606-82; DIONATAN GUIZELINI DE OLIVEIRA, .030.959-, ADS7126, FRMEV03916852024, 606-82; DIPROVEX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 81.489.734/0001-88, AXT3074, FRMEV03951502024, 606-82; DISAR TRANSPORTES LTDA, 52.269.474/0001-37, EFW2D17, FRMEV03954152024, 606-82; DIONATON GOMES, 26.588.836/0001-42, ASA5A74, FRMEV03954212024, 606-82; DIONES PEREIRA, .138.599-, MKT7J53, FRMEV03956142024, 606-82; DIOGO DE OLIVEIRA, .535.779-*, DQA3F43, FRMEV03961462024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.E. DE ARAUJO LIMBERTI REPRESENTACOES COMERCIAIS, 18.387.179/0001-47, FJC1H14, FRMEV03865902024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JBM4F86, FRMEV03859632024, 606-82; IVK5J39, FRMEV03863012024, 606-82; IZE9E34, FRMEV03869172024, 606-82; JAQ6H06, FRMEV03897652024, 606-82; QKL5E90, FRMEV03905462024, 606-82; QKL3B34, FRMEV03935712024, 606-82; LUIZ PAULO BORGES, .298.649-, QJA2B16, FRMEV03876442024, 606-82; LUIS RICARDO MICHELIN, .447.439-, FIY7E36, FRMEV03868812024, 606-82; LUIZ CARLOS RODRIGUES , .008.450-*, IQF6I87, FRMEV03869682024, 606-82; M.J.O. ARARAQUARA TR A N S P O R T ES LTDA, 39.431.086/0001-42, GBU5F78, FRMEV03885212024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, MKJ3474, FRMEV03894922024, 606-82; LUMAR TRANSPORTES LTDA., 31.666.040/0001-09, IQI6402, FRMEV03863242024, 606-82; LUIZ CARLOS TOCHETTO JUNIOR, .741.519-, MBU5B05, FRMEV03903822024, 606-82; LUIZ FERNANDO DA SILVA EVALDT, .385.420-, RAC1D00, FRMEV03905772024, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27, OYG1A17, FRMEV03909382024, 606-82; M. A. DE SOUZA LTDA, 39.769.736/0001-64, OOK2A30, FRMEV03910162024, 606-82; LUIZ GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, .359.036-*, NTL8258, FRMEV03922482024, 606-82; LVL TRANSPORTES LTDA, 40.379.137/0001-13, MTS5I32, FRMEV03929622024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXF0A04, FRMEV03863002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DISTILARIA DOBLE W EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA, 85.602.373/0001-95, QHM2355, FRMEV03894952024, 606-82; DIVINO MARTINS DA SILVA, .816.461-, HNP0F20, FRMEV03888972024, 606-82; DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE RACOES BUENO LTDA, 25.343.820/0001-07, ABJ3F52, FRMEV03901952024, 606-82; DOMINGOS DAL MOLIN, .531.009-, ICD2I14, FRMEV03920042024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, SFN8J16, FRMEV03920692024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES SOUZA LTDA, 54.576.937/0001-39, JZP9C97, FRMEV03921802024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS ROCHA LTDA, 54.549.340/0001-03, FSR0016, FRMEV03927472024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS CORREIA LTDA, 08.975.076/0001-44, GFK4343, FRMEV03934842024, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, RYE3J48, FRMEV03937142024, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, BCK5D00, FRMEV03944012024, 606-82; DLP LOCACOES DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA., 02.872.217/0001-17, RKY0H05, FRMEV03944912024, 606-82; DOMINGAS DA SILVA ROCHA DE CARVALHO, .001.543-*, AQQ3J48, FRMEV03948542024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE FRUTAS GOUVEIA LTDA, 96.633.839/0001-36, FWV0E43, FRMEV03949092024, 606-82; DOMINGOS & TAVAR ES LTDA, 07.900.641/0001-41, MHX2H14, FRMEV03952832024, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, SXE9F48, FRMEV03955942024, 606-82; RXP6I09, FRMEV03972712024, 606-82; DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.444.298/0001-17, RAK3J09, FRMEV03958262024, 606-82; DOM GABRIEL - AGROALIMENTOS LTDA, 03.170.846/0001-68, BCM7I68, FRMEV03959452024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA, 84.698.927/0001-37, RXO8J31, FRMEV03961652024, 606-82; DOMINGOS PEREIRA DE CASTRO, .653.336-*, CL J1B03, FRMEV03974442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do