DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200184 184 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS RODRIGUES QUADROS, .554.166-*, HBG1E53, FRMEV03912542024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV03919312024, 606-82; DUH TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 46.124.575/0001-17, SXH3F97, FRMEV03926072024, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, RTQ2D22, FRMEV03932572024, 606-82; DS EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 06.315.715/0001-10, EXL7158, FRMEV03928952024, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-, QCC5I08, FRMEV03928782024, 606-82; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV03928582024, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, IWD7532, FRMEV03935212024, 606-82; DONIZETE LEAL DE CARVALHO, .564.606-, GZV6G62, FRMEV03936882024, 606-82; DUARTE & DUARTE COMERCIAL E LOGISTICA LTDA., 09.439.800/0001-88, HIJ3168, FRMEV03938492024, 606-82; DOUGLAS PASQUALI, .848.849-*, MMH4966, FRMEV03943832024, 606-82; MMH4966, FRMEV03960522024, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, JBK8A90, FRMEV03941962024, 606-82; DUARTE & SCHOTTEN LTDA, 04.455.787/0001-37, RXY9D37, FRMEV03945012024, 606-82; DOUTOR ENERGIA SERVICOS ELETRICOS CONSULTORIA PROJETO E ENERGIA SOLAR LTDA, 38.405.687/0001-18, FQJ0C36, FRMEV03958612024, 606- 82; DONATO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 08.177.524/0001-64, RWE3F72, FRMEV03959462024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RLJ0F86, FRMEV03959612024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0002-73, SSZ5A85, FRMEV03964252024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09, FOM7429, FRMEV03969792024, 606-82; DOUTORES TRANSPORTES LTDA, 38.449.621/0001-20, QHQ9697, FRMEV03973102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.129/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M2S TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 17.067.344/0001-10, RPU3D73, FRMEV03863982024, 606-82; MAJU TRANSPORTES LTDA, 73.253.973/0001-06, ITS0576, FRMEV03876862024, 606-82; ITS0576, FRMEV03890682024, 606-82; MADERATTI INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 00.479.460/0001-44, MFX1270, FRMEV03881392024, 606-82; MAGNUS RENE SCHMIDT & CIA LTDA, 52.345.534/0001-53, IQZ9J87, FRMEV03851132024, 606-82; MAESTRO PRE FABRICADOS E CONSTRUCOES LTDA , 36.130.933/0001-40, FQC2C29, FRMEV03856812024, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA , 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV03861312024, 606-82; M5 TURISMO & TRAN S P O R T ES LTDA, 40.414.660/0001-33, BEX6E93, FRMEV03864612024, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, AST4H99, FRMEV03883312024, 606-82; MALAI TRANSPORTES LTDA, 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV03885232024, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, RLF5J56, FRMEV03875372024, 606-82; MAICON DJAVAN PISKE, .895.349-, RXY0G12, FRMEV03875362024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0001-02, SJA5D00, FRMEV03897852024, 606-82; MADEREIRA ARARANGUA LTDA, 06.650.316/0001-05, QKX7B20, FRMEV03897752024, 606- 82; MAJETUR VIAGENS LTDA, 04.278.665/0001-12, FVZ9A38, FRMEV03889342024, 606-82; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, SDX6H33, FRMEV03894992024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, RRW4J77, FRMEV03901772024, 606-82; MALEAH TRANSPORTES LTDA, 30.195.990/0001-21, RAT7B48, FRMEV03907382024, 606-82; MAICON GASPERI - TRANSPORTE, 25.256.775/0001- 53, NRZ1824, FRMEV03861102024, 606-82; MAFREI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 00.829.352/0001-54, BEK5D25, FRMEV03902922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.130/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DYONI EFFERSON BAU, .789.539-, ITY2I39, FRMEV03887532024, 606-82; E S LITORAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 11.195.109/0001-48, SWL8D29, FRMEV03883872024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, RXT3H54, FRMEV03891802024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JBN6D24, FRMEV03896382024, 606-82; IVV6I25, FRMEV03896222024, 606-82; DUPLAQUIMICA COMERCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 03.812.552/0001-92, RYP9B53, FRMEV03908072024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, EJV0053, FRMEV03925172024, 606-82; E. S. LOPES TRANSPORTES LTDA, 02.163.750/0001- 00, QUQ7D78, FRMEV03927282024, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, SDT3H34, FRMEV03933062024, 606-82; E.F. BONETTI TRANSPORTES LTDA, 01.570.842/0001-41, EFB0F17, FRMEV03935302024, 606-82; E DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR LTDA, 32.611.657/0001-81, TAM2G56, FRMEV03938332024, 606-82; E. A. GRANUCCI & CIA. LTDA, 04.329.183/0001-44, AXD0568, FRMEV03939032024, 606-82; AXQ6G72, FRMEV03961672024, 606-82; EAM EXPRESS CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA, 15.125.243/0001-23, RHQ8C89, FRMEV03940982024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCZ5D45, FRMEV03943662024, 606-82; IYY8911, FRMEV03972142024, 606-82; JBU4A92, FRMEV03973092024, 606-82; DURVAL FOGACA DE SOUZA JUNIOR, .400.131-*, NBC6I95, FRMEV03944602024, 606-82; EAP TRA N S P O R T ES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV03956572024, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, MKF4284, FRMEV03961312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.131/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ANDRE BRANDO PELISSARI, 22.637.978/0001-00, IYQ0J95, FRMEV03865062024, 606-82; MARCELO DA ROCHA 06187840984, 32.378.224/0001-28, MIO2E25, FRMEV03862472024, 606-82; MARCIO CANDIDO DE SOUSA, 17.331.014/0001-90, SUT1J42, FRMEV03881232024, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, RNP4H79, FRMEV03870292024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, GZV7B78, FRMEV03870052024, 606-82; MARCELO VIEIRA GONCALVES, .266.916-, OWI9J80, FRMEV03856432024, 606-82; MARBON TRANSPORTES LTDA, 10.260.212/0001-61, RDT8A55, FRMEV03856652024, 606- 82; QIR4C90, FRMEV03904382024, 606-82; MARCELO GONCALVES BARBOSA, .416.958- , EJY3J55, FRMEV03852932024, 606-82; MAR DE PEIXE PESCADOS LTDA, 10.582.976/0001-73, RXS3D61, FRMEV03860542024, 606-82; MARCELO SUNHIGA, .809.738-*, CPG7468, FRMEV03865582024, 606-82; MARCELO RIBEIRO BARBOSA , .965.591-, BCF0I26, FRMEV03875772024, 606-82; MARCELO SIQUEIRA LOP ES , 19.870.395/0001-01, MKJ4E60, FRMEV03869912024, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV03883972024, 606-82; MARCELO RODRIGUES COBO & CIA LTDA, 64.065.808/0001-30, EJX7590, FRMEV03876572024, 606-82; MARCELO KOTELAK, .522.469-, QIZ3072, FRMEV03908912024, 606-82; MAR C E LO BARROS ASSIS, .550.206-*, NGF9E37, FRMEV03922302024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, DNQ4J22, FRMEV03922602024, 606-82; MARA-JA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.973.203/0001-90, GDN0F36, FRMEV03926542024, 606-82; MARCELO DALCIN & CIA LTDA, 10.563.761/0001-05, QJU8D43, FRMEV03937172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.132/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H07, FRMEV03890212024, 606-82; RRR2C17, FRMEV03963612024, 606-82; EDER JOSE PELLEGRINI, .472.479-, OEF9H21, FRMEV03895792024, 606-82; EDECONT CONTABILIDADE LTDA, 07.464.299/0001-84, IQJ6D25, FRMEV03907752024, 606-82; IQJ6D25, FRMEV03913952024, 606-82; EDER DA SILVA, .265.679-, AWC1613, FRMEV03913752024, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRM1B17, FRMEV03916602024, 606-82; RRO2I17, FRMEV03925892024, 606-82; RRL0J17, FRMEV03925982024, 606-82; RRL0B17,