DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO PINA LACERDA LTDA, 38.161.945/0001-68, HFD4A82, FRMEV03861022024, 606-82; MARCOS JUNIOR DA SILVA, .375.201-*, RHZ2F16, FRMEV03867172024, 606-82; MARCOS FREIRE DA SILVA, .594.395-, HIB9C50, FRMEV03868682024, 606-82; MARCIO ROGERIO SILVEIRA, .198.690-, KRA1351, FRMEV03862292024, 606-82; MARCOS ALVES GONCALVES, .663.685-*, KKK5I23, FRMEV03870492024, 606-82; MARIA ALYNE DIONISIO SILVA, .216.074-, DVS6B29, FRMEV03870062024, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-, RLT5C77, FRMEV03859202024, 606-82; MARCOS MASQUERIM GOMES, 08.163.028/0001- 51, MKT1G16, FRMEV03865272024, 606-82; MARCO ANTONIO ZUBOSKI GOMES, .056.170-*, IFR4766, FRMEV03816612024, 606-82; MARCOS ANTONIO BORBA TRANSPORTES, 14.878.622/0001-21, MDB4725, FRMEV03841902024, 606-82; MARCIO SALVADOR DOS SANTOS, .133.278-, FBI3980, FRMEV03871992024, 606-82; MARCOS COPARI GIANNINI, .573.348-, DBC1D80, FRMEV03887632024, 606-82; MAR CO S VINICIOS LARA GARCIA, .371.421-*, AWG4F46, FRMEV03887322024, 606-82; MARCIO DO NASCIMENTO, .595.119-, MFN6527, FRMEV03887142024, 606-82; MARIA APARECIDA GORETI DUARTE, .703.396-, PMO7D89, FRMEV03884972024, 606-82; MARCOS ACERBI MACIEL, .767.898-*, PWO7C14, FRMEV03896812024, 606-82; MARCIO RICARDO POMMER, .940.120-, OBB1I42, FRMEV03905882024, 606-82; EZU3I24, FRMEV03905932024, 606-82; LLM5F87, FRMEV03908552024, 606-82; M A R CO S MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPI8A58, FRMEV03860272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDNO APARECIDO PEREIRA, .392.656-, ARU3F00, FRMEV03895282024, 606-82; EDSON JOSE BASSAN TOLFO, .163.730-*, IFZ5E83, FRMEV03921172024, 606- 82; EDILENE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, .497.786-, HBG9A38, FRMEV03922332024, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03924862024, 606-82; EDN LOCADORA DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 14.545.496/0001-93, FWK9658, FRMEV03925642024, 606-82; EDMAR LUIZ CANDI D O, .077.346-, HIA8D47, FRMEV03931262024, 606-82; EDILSON DE CASTRO E SILVA , .761.661-*, HTT9J96, FRMEV03931532024, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA ., 03.625.157/0001-09, JAJ4J26, FRMEV03932722024, 606-82; EDINEI MARCELO B E N D O, .327.229-, QJG9C10, FRMEV03941442024, 606-82; EDSON LUIS SCHMITT, .088.000-, ATR0720, FRMEV03942912024, 606-82; EDILEUZA CRISTINA DE SOUZA, .172.169-*, JVM2E92, FRMEV03946892024, 606-82; EDMAR JOSE DA SILVA 94969094691, 30.067.800/0001-90, HAV4G42, FRMEV03948082024, 606-82; HAV 4 G 4 2 , FRMEV03955992024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2B18, FRMEV03957832024, 606-82; JBX2B23, FRMEV03958042024, 606-82; EDSON LUIZ FANTONI TRANSPORTES, 32.998.633/0001-27, QJX5A13, FRMEV03958082024, 606-82; EDIVALDO DONIZETI DE MELO, .825.626-, DNL8A52, FRMEV03958152024, 606-82; EDSON RALDI DELA VEDOVA, .121.259-, MLO4J00, FRMEV03961212024, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, IYE6F77, FRMEV03934562024, 606-82; EDNILSON RODRIGO DA SILVA, .441.658-*, QHG2C94, FRMEV03971632024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.135/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA LURDES BORAZO, 10.475.389/0001-85, FSF9F98, FRMEV03861152024, 606-82; MARIA NILDA DA SILVA, .491.196-, JPM4I51, FRMEV03863422024, 606-82; MARLON BONILHA, .070.759-, BCO8F39, FRMEV03870622024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPQ9I35, FRMEV03854272024, 606-82; RAN9D94, FRMEV03877402024, 606-82; RRS7D36, FRMEV03862032024, 606-82; MARIO PAIZANTE JUNIOR, .667.696-*, GZG9691, FRMEV03852812024, 606-82; MARIA BERNADETE KANIA, .203.269-, AYB9E81, FRMEV03863782024, 606-82; MAR Q U ES T U R VIAGENS LTDA, 09.091.321/0001-13, TCV2F63, FRMEV03878262024, 606-82; MA R LO N FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001-01, QIA1G29, FRMEV03876022024, 606-82; MARQUES TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.545.761/0001-08, RYJ5G73, FRMEV03881722024, 606-82; MARIO SCHLEICHER TRANSPORTES LTDA, 43.363.109/0001- 04, BEO2B89, FRMEV03896672024, 606-82; MARRONI DE OLIVEIRA MACHADO, .321.290-, MLC4B27, FRMEV03897002024, 606-82; MARIA DE LOURDES DA SI LV A GAIA, .103.124-*, DBB4H36, FRMEV03904582024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001-44, STG1F73, FRMEV03906712024, 606-82; MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA SILVA, .143.903-, PND3J64, FRMEV03906732024, 606-82; MARIO JOSE BENDER JUNIOR, .399.941-, MCH7J67, FRMEV03910302024, 606-82; MARIA DO CARMO LIMA GOIS, .020.985-*, QKA4A12, FRMEV03926622024, 606-82; MARIA EUNICE TAVARES, .200.401-, MIZ0F92, FRMEV03926692024, 606-82; MARIONEI LEMES DE AZEVEDO, .080.581-, ATS2A50, FRMEV03940062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.136/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY3B85, FRMEV03850232024, 606-82; QCC7689, FRMEV03861402024, 606-82; SPH3J49, FRMEV03862062024, 606-82; QCF0I65, FRMEV03850962024, 606-82; QCN0E95, FRMEV03859062024, 606-82; RAY3A78, FRMEV03859782024, 606-82; OAX6F96, FRMEV03863542024, 606-82; RRP8F00, FRMEV03865192024, 606-82; QCL6F76, FRMEV03875782024, 606-82; SPE9J98, FRMEV03880962024, 606-82; QCD7C91, FRMEV03871522024, 606-82; QCK2E47, FRMEV03869932024, 606-82; RRY8A91, FRMEV03891562024, 606-82; QCH9D13, FRMEV03857782024, 606-82; QCD5J48, FRMEV03896932024, 606-82; RRY8C11, FRMEV03904002024, 606-82; QCL7096, FRMEV03904082024, 606-82; SPD6G94, FRMEV03904432024, 606-82; RAY5J58, FRMEV03904632024, 606-82; RRZ7C13, FRMEV03935702024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.137/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em