DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200186 186 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELAINE TEREZINHA CORASSA BOTTON, .533.240-*, RAA5E18, FRMEV03899342024, 606-82; EDUANA TRANSPORTES LTDA, 06.145.919/0001-50, RAK0I95, FRMEV03899462024, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, APU4A55, FRMEV03897452024, 606-82; EGMAR VIEIRA DE PAULA , .314.816-, FTP3F34, FRMEV03890352024, 606-82; EDVALDO BORGES BALTAZAR, .670.819-, PFJ0I44, FRMEV03913462024, 606-82; EDUARDO FERRARI TRAN S P O R T ES LTDA, 33.736.519/0001-91, AAQ1J15, FRMEV03925752024, 606-82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03927142024, 606-82; JAK0F78, FRMEV03915782024, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, RFY5A88, FRMEV03930422024, 606-82; ELACY DABERKOW LTDA, 84.688.530/0001-64, QIY3B12, FRMEV03943212024, 606-82; EDUARDO MUNDT, .279.729-*, BBE0E99, FRMEV03948492024, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, QIZ8414, FRMEV03943412024, 606-82; EDVANDRO ALVES PEREIRA , .564.464-, SNU6A45, FRMEV03950842024, 606-82; ELAINE CRISTINA DA FONSECA , .768.069-, BDT1946, FRMEV03952792024, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, FBV1C74, FRMEV03953402024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GFK2F48, FRMEV03956812024, 606- 82; GBZ6E57, FRMEV03964722024, 606-82; FAV3D83, FRMEV03970842024, 606-82; ELDER APARECIDO DOS REIS, .362.966-*, GFR7A50, FRMEV03958112024, 606-82; ELAINE T. MULLER, 08.385.444/0001-02, IYV4286, FRMEV03975102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.138/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTINS & SANTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA, 14.469.809/0001-71, SZQ0J76, FRMEV03862992024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001- 00, SAC5F63, FRMEV03864002024, 606-82; MATEUS NEITZKE, .068.811-, GL J8193, FRMEV03865672024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJS0199, FRMEV03866622024, 606-82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, MLG1E80, FRMEV03872692024, 606-82; MHL0A42, FRMEV03907342024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5F06, FRMEV03857652024, 606-82; MAURICIO MENDES JUNIOR, .555.179-*, RAH4F66, FRMEV03863192024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, QJB9H79, FRMEV03868722024, 606-82; MIM7E01, FRMEV03868732024, 606-82; MATUZALEM HIBNER, .994.286-, SFQ4F11, FRMEV03887572024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, OAS8F87, FRMEV03892392024, 606-82; SPM4A30, FRMEV03929182024, 606-82; M AT H E U S RECH FACHINI, .905.550-, GHO0C01, FRMEV03900882024, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RCM4H40, FRMEV03896182024, 606-82; MATILDE MARTELLI CALCAGNOTTO, 18.378.608/0001-10, RRM1E52, FRMEV03896152024, 606-82; MAX COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCOES LTDA, 49.596.684/0001-25, SKA0E88, FRMEV03901522024, 606-82; MATEUS RICARDO VECCHIATO, .628.066-*, GIG2E75, FRMEV03910202024, 606-82; MATEUS RODRIGUES DUTRA, .790.009-, MIJ0260, FRMEV03914142024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXV6H38, FRMEV03937782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.139/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV03864392024, 606-82; RLN2E72, FRMEV03870832024, 606-82; RAI8237, FRMEV03873762024, 606-82; MFJ TRANSPORTES LTDA, 11.777.234/0001-66, QIU7414, FRMEV03864822024, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A15, FRMEV03865512024, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001- 02, RLN9I76, FRMEV03865692024, 606-82; MCB MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 35.404.021/0001-57, CVP3C87, FRMEV03852922024, 606-82; MCK TRANSPORTES LTDA, 47.646.387/0001-11, MTR4E87, FRMEV03861812024, 606-82; MEGACABOS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 07.642.862/0001-67, RUQ6A29, FRMEV03873502024, 606-82; MEJER AGROFLORESTAL LTDA, 03.044.969/0001-52, QVA8I46, FRMEV03880892024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SHD2D69, FRMEV03870382024, 606-82; MEIRE NENCCI CIPULO GONCALVES, .218.218-, GJQ7E36, FRMEV03898662024, 606-82; METABRAZ LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.162.459/0001-03, LUZ2C97, FRMEV03863262024, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR1D94, FRMEV03860392024, 606-82; MFS TRANSPORTES LTDA, 39.894.081/0001-56, ESU8C41, FRMEV03893682024, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001- 00, RXY1C76, FRMEV03902092024, 606-82; MC CALCADOS LTDA, 14.264.503/0001-89, FPD5B42, FRMEV03903242024, 606-82; MEIRELES TRANSPORTES LTDA, 12.471.468/0001-43, NYY2J81, FRMEV03923672024, 606-82; MB PINTURA ELETROSTATICA LTDA, 18.347.457/0001-32, MJV5I51, FRMEV03940852024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRV0H68, FRMEV03862382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MJ SERRARIA LTDA, 49.551.018/0001-70, AWN0D61, FRMEV03876342024, 606- 82; MICHELLE NUNES DE SOUZA, .023.711-*, DPE4B53, FRMEV03881542024, 606-82; MICHAEL STARLEY DA FONSECA 04450484681, 24.694.064/0001-06, KPO1D05, FRMEV03870342024, 606-82; MILLENA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.190.970/0001- 01, BDM2G44, FRMEV03870072024, 606-82; MILTON PEREIRA DE ASSIS, .324.396-, BKO4517, FRMEV03859732024, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA, 03.713.775/0001-00, SYP9B24, FRMEV03865392024, 606-82; RVE7D18, FRMEV03895032024, 606-82; M I R AC E U TURISMO LTDA, 11.634.235/0001-51, QOH9E63, FRMEV03869452024, 606-82; MICHAEL WILLIAN MARTINS, .216.930-, MFT6F46, FRMEV03869202024, 606-82; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, CPG3A96, FRMEV03884722024, 606-82; MIX AUTOMOVEIS LTDA, 04.541.548/0001-08, MMF2G58, FRMEV03896822024, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, OKC4D81, FRMEV03858072024, 606-82; MIAMI COMERCIO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 56.674.278/0001-07, EMD9J02, FRMEV03851572024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5992, FRMEV03863962024, 606-82; MK COMERCIO DE GRAOS LTDA, 26.505.245/0001-64, RIN3F65, FRMEV03875742024, 606-82; MJ KETLIN TRANSPORTES LTDA, 09.553.839/0001- 21, MLR1188, FRMEV03891642024, 606-82; MIRANDA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 50.874.364/0001-79, AGH5A99, FRMEV03905642024, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0001-22, EJU0H32, FRMEV03906762024, 606-82; MJI TRANSPORTES LTDA, 34.920.404/0001-15, JRC0J45, FRMEV03922672024, 606-82; MIX ESPUMAS INDUSTRIA DE MAQUINAS E ESPUMAS LTDA, 34.509.707/0001-40, RLO9I17, FRMEV03923812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o