DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200187 187 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELTON LUIZ DOS SANTOS, .162.480-*, ILR0B73, FRMEV03938822024, 606- 82; VALLE DO PARUA LOCADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 10.213.209/0001-97, GAZ6C31, FRMEV03938912024, 606-82; JSL S.A., 52.548.435/0077-77, RTK6F17, FRMEV03938932024, 606-82; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RXX4B90, FRMEV03939042024, 606-82; EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0001-07, QWZ5539, FRMEV03939082024, 606-82; JORGE LUIZ DARIS, .342.168-, ADM5A06, FRMEV03945032024, 606-82; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, BCV0D35, FRMEV03949202024, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RYY3F58, FRMEV03949222024, 606-82; LUIZ CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO TRANSPORTES, 07.869.005/0002-85, RSM7F72, FRMEV03949272024, 606- 82; RSK7B07, FRMEV03950752024, 606-82; TRANSPORTADORA BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAP6627, FRMEV03949672024, 606-82; IG LOGISTICA E TR A N S P O R T ES LTDA, 35.670.747/0002-12, SNS1B97, FRMEV03950362024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0008-60, IZW9I08, FRMEV03949132024, 606- 82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, KXH7B79, FRMEV03949592024, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS, .446.275-, CUB0D06, FRMEV03950322024, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA, 05.648.733/0001-50, MDL3457, FRMEV03950532024, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, AUR6E09, FRMEV03950662024, 606-82; FLAG TRANSPORTES LTDA, 24.909.127/0001-96, ABJ0D83, FRMEV03950972024, 606-82; STRAWPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.591.442/0001-85, SXD3A77, FRMEV03951082024, 606-82; TRANSPORTADORA AREIAS BRANCAS LTDA, 05.011.217/0004- 63, OOW3J27, FRMEV03951432024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.142/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELINALDO DA SILVA NOGUEIRA, 23.660.341/0001-99, CSK8D47, FRMEV03922352024, 606-82; ELITE TRANSPORTES LTDA, 01.079.767/0001-10, QC T4E74, FRMEV03924052024, 606-82; ELETRO MW LTDA, 10.336.481/0001-64, SXL1J25, FRMEV03924982024, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F62, FRMEV03925132024, 606- 82; ESMAEL PAES DE OLIVEIRA JUNIOR, .214.699-*, ECS3H86, FRMEV03926652024, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, .309.000-, MEM0B65, FRMEV03927042024, 606- 82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, MKA1F51, FRMEV03930782024, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, IUP4A16, FRMEV03935202024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, SXA8I12, FRMEV03939332024, 606-82; RXY0A72, FRMEV03962142024, 606-82; EVAIR PEZZI., 29.910.708/0001-61, BTT9E77, FRMEV03940252024, 606-82; ENXOVAIS PINHEIRO LTDA, 02.109.185/0001-00, P BY 7 7 8 5 , FRMEV03940282024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, GJL4456, FRMEV03940692024, 606-82; EVERALDO ANTUNES VIEIRA, .438.736-, GYJ1669, FRMEV03941002024, 606-82; EVANDRO TESSARO BONVECHIO, .642.811-*, OAW8987, FRMEV03950902024, 606-82; EVERSON KIRSCH VERONEZ, 30.801.291/0001-88, KNX9A06, FRMEV03951482024, 606-82; EVANDRO ARAUJO PINTO, .811.756-, OPE7337, FRMEV03963112024, 606-82; EVERTON MORANDINI LTDA, 26.878.452/0001-64, RRP3H31, FRMEV03963322024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRJ9F93, FRMEV03966302024, 606-82; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRI9D09, FRMEV03974782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.143/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, BPQ5C96, FRMEV03912232024, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, OQI2561, FRMEV03921792024, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001- 01, UAI7I34, FRMEV03921962024, 606-82; TCN5I85, FRMEV03940312024, 606-82; EXPRESSO NORTE MINEIRO TURISMO LTDA, 36.672.653/0001-64, GPZ0I78, FRMEV03922012024, 606-82; EXPRESSO ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, R FZ 6 B 6 0 , FRMEV03926932024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 15.524.084/0001-30, RRY2F36, FRMEV03928272024, 606-82; EXPRESSO ROTA LIVRE LTDA, 26.240.904/0001-88, SFR0H05, FRMEV03937852024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JAS3G03, FRMEV03937962024, 606-82; JCI8D99, FRMEV03939022024, 606-82; JCI8D99, FRMEV03939052024, 606-82; JDA3B67, FRMEV03947362024, 606-82; JDA3B67, FRMEV03972352024, 606-82; F B TEIXEIRA E CIA LTDA, 10.456.053/0001-75, JBY8G90, FRMEV03938732024, 606-82; JBY8G90, FRMEV03964612024, 606-82; FABIANO HORA DOS SANTOS, .250.415-*, AEQ2E77, FRMEV03939622024, 606-82; EZIQUIAS LUCIANO, .820.068-, MWU6046, FRMEV03939702024, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV03951162024, 606-82; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHG8J65, FRMEV03960912024, 606-82; FABIANA SUBTIL 69997802004, 24.604.321/0001-63, AHV4G34, FRMEV03965842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.144/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FD CARVAO LTDA, 07.323.423/0001-91, MHU1721, FRMEV03924662024, 606- 82; FELIPE DA SILVA SOARES, .946.760-, IHD9G87, FRMEV03925012024, 606-82; FABRICIO VIANA DA SILVA, .537.419-*, NNF9658, FRMEV03925052024, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, PIE4E74, FRMEV03925162024, 606-82; FABIO LUIS HOFFMANN, .491.310-, IQO5632, FRMEV03925462024, 606-82; FD MARTINS TRANSPORTES LTDA, 17.889.864/0001-09, FNX0I38, FRMEV03925942024, 606-82; FNX0I38, FRMEV03925962024, 606-82; FF TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.354.292/0001-01, BAM0D56, FRMEV03930342024, 606-82; FAIMEC - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.789.035/0001-14, SXH7H33, FRMEV03929242024, 606-82; FAMILIA LIMA TRANSPORTES LTDA, 21.029.331/0001-24, KRG8D77, FRMEV03937932024, 606-82; FAMILIA DO GAS COMERCIO LTDA, 42.176.831/0001-69, SES7J67, FRMEV03938832024, 606-82; FELIPE DIEGO SANTOS BORGES 02545338176, 26.127.796/0001-31, SIK8A75, FRMEV03941922024, 606-82; SYG4E62, FRMEV03942032024, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-, QCU4E09, FRMEV03942802024, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SFW9C52, FRMEV03949262024, 606-82; FF TRANSPORTE OKUMA LTDA, 22.115.283/0001- 50, BAZ9G56, FRMEV03951532024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA , 37.172.607/0001-69, IWS7360, FRMEV03964712024, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-*, OBM3H34, FRMEV03934222024, 606-82; FACCAO IBIRAMA LTDA, 04.804.715/0001-58, RYK3J25, FRMEV03972802024, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, .782.819-, MLT4457, FRMEV03974542024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.145/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RYB3F49, FRMEV03913472024, 606-82; FLAVIO ALBERTO WOLLMANN, .528.441-, MLH1E40, FRMEV03924302024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RLP8D09, FRMEV03925652024, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RLF1F90, FRMEV03927422024, 606- 82; RYG3F30, FRMEV03951182024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRI5J83, FRMEV03929272024, 606-82; RRI5J83, FRMEV03929132024, 606-82; RRI5J83, FRMEV03929122024, 606-82; FLAVIO SANGLARD DE PAULA, *.393.876- , EGJ0A59, FRMEV03935172024, 606-82; FILIPI RODRIGUES OLIVEIRA, 12.829.641/0001- 32, IWU2A84, FRMEV03936922024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLD0F30, FRMEV03938102024, 606-82; FLORIZA WILMA RAMOS