DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.146/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV03921712024, 606- 82; GCA SOLUCOES E LOGISTICA LTDA, 11.778.733/0001-78, MLU6I92, FRMEV03921902024, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RXW1G85, FRMEV03924722024, 606-82; RYR4E63, FRMEV03939652024, 606-82; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, OWR3E64, FRMEV03925302024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRV6C51, FRMEV03925732024, 606-82; FORTALEZA AGRICOLA LTDA, 15.650.696/0001-79, IYQ8E26, FRMEV03927012024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, RKW9C00, FRMEV03928402024, 606-82; GELSON ANTONIO GUEDES DOS SANTOS LTDA, 18.695.181/0001-83, MED8C24, FRMEV03930872024, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL LTDA, 83.796.763/0001-18, RAE1700, FRMEV03929002024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0001-43, FWG6E28, FRMEV03938622024, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV03939742024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV03940402024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY3B00, FRMEV03941602024, 606-82; FRIGORIFICO ZIMMER LTDA, 97.280.960/0001-94, IVL6F96, FRMEV03950282024, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL0F20, FRMEV03948782024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLK2D56, FRMEV03950932024, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, SFD1B52, FRMEV03956292024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV03961062024, 606-82; FRI G O R I F I CO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV03972452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.147/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, GSH7A30, FRMEV03861222024, 606-82; MOISES PARISE, .970.629-, MIB4F75, FRMEV03863592024, 606-82; MOACIR ALBUQUERQUE GARCIA, .433.100-, JFO2F18, FRMEV03864402024, 606-82; MONTREAL TRANSPORTES LTDA, 47.161.594/0001-86, RYE1D40, FRMEV03871632024, 606- 82; MONIR FONTANELLA, .001.369-*, GZG1099, FRMEV03857922024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY3D79, FRMEV03863052024, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.085.635/0001-80, ANO4J38, FRMEV03884682024, 606-82; MRS METALURGICA LTDA, 40.825.391/0001-06, KMY9G37, FRMEV03861602024, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, SXN4D76, FRMEV03877602024, 606-82; MLM LOG TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001- 04, RYV4A59, FRMEV03900522024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IWC8958, FRMEV03863822024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-, OKF2A66, FRMEV03891672024, 606-82; MS CARGAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.468.386/0001-23, RLJ7J54, FRMEV03894112024, 606-82; MMT TRANSPORTES LTDA, 78.362.118/0001-57, RDU9A86, FRMEV03903262024, 606-82; MRS TRANSPORTES E GESTAO LTDA, 29.520.484/0001-81, IVY8H62, FRMEV03904192024, 606- 82; MORGNER & BECKER - SERVICOS DE TRANSPORTE E ENTREGA DE CARGAS LTDA, 12.300.516/0001-30, NCA4E73, FRMEV03905282024, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV03922742024, 606-82; JCJ9F14, FRMEV03923842024, 606-82; MODENA TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 25.262.448/0001- 04, IQE5G42, FRMEV03926852024, 606-82; MLINCK TRANSLOG LTDA, 93.357.101/0001-03, IWM3990, FRMEV03933712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.148/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA3J33, FRMEV03867062024, 606-82; MLJ6492, FRMEV03873062024, 606-82; MURILLO BO R G ES LOBO DA SILVA, 21.110.972/0001-09, PKT8956, FRMEV03868702024, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, HTT0A97, FRMEV03880242024, 606-82; FTB6I87, FRMEV03872222024, 606-82; ISE9C36, FRMEV03906882024, 606-82; JCT6E21, FRMEV03860612024, 606-82; MULTITRUCK TRANSPORTES LTDA, 20.384.782/0001-17, RWI8J94, FRMEV03848872024, 606-82; MURIMAR TRANSPORTES LTDA, 18.172.975/0001- 62, MIX2J26, FRMEV03881042024, 606-82; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, GAT1J32, FRMEV03897722024, 606-82; MUDANCAS GRALHA AZUL LTDA, 19.446.556/0001- 34, AGL8I81, FRMEV03897582024, 606-82; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, SXJ0J52, FRMEV03891402024, 606-82; REA0D88, FRMEV03909612024, 606-82; MUNICIPIO DE ELDORADO DO SUL, 92.324.706/0001-27, IWE6345, FRMEV03894102024, 606-82; IWE6345, FRMEV03906852024, 606-82; MULTILOG NORDESTE LTDA, 14.629.808/0001-47, PKY9677, FRMEV03904212024, 606-82; PLD4903, FRMEV03904342024, 606-82; MT REGULAMENTACAO DE SINISTROS LTDA, 05.948.048/0001-40, RKW4D60, FRMEV03905992024, 606-82; MV SILVA TRANSPO R T ES RODOVIARIO LTDA, 03.448.011/0001-27, RLL4I20, FRMEV03910412024, 606-82; MULLER & MACHADO TRANSPORTES LTDA, 08.862.271/0001-68, IUH4I68, FRMEV03861802024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38, FRMEV03850122024, 606- 82; TAQ1J38, FRMEV03876692024, 606-82; NEI NEVES DA SILVA, .085.908-, PZV7F31, FRMEV03863882024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 04.697.277/0001-76, PLU4A69, FRMEV03865502024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0002- 85, GFA3E33, FRMEV03873312024, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, ECH3C45, FRMEV03851122024, 606-82; FXI5D45, FRMEV03923392024, 606-82; NELSON KNAUL, 81.818.502/0001-26, SXA6B42, FRMEV03859902024, 606-82; NELISE PEREIRA PATRICIO, .609.879-*, MBU9C89, FRMEV03853872024, 606-82; NAKA LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTE LTDA, 19.993.836/0001-62, EWN7F25, FRMEV03853882024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCY0I92, FRMEV03850312024, 606-82; N AT U R EZ A RECICLAGEM, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 06.254.061/0001-61, RGD9D45, FRMEV03886612024, 606-82; NASUL CARGO LOGISTICA LTDA, 85.400.398/0001-06, RAG2A80, FRMEV03877362024, 606-82; NELSON LIBARDO, .630.859-, AXL9B58, FRMEV03877682024, 606-82; NATARI ALIMENTOS LTDA, 10.381.139/0001-86, ETV4G67, FRMEV03890972024, 606-82; NAYARA SANTOS ALMEIDA, .231.955-, OQY1B12, FRMEV03893342024, 606-82; NELSON KLEPA, .480.279-*, OBE9H14, FRMEV03905122024, 606-82; NEGOPLAN ALIMENTOS LTDA, 09.097.269/0001-02, PUA0741, FRMEV03902032024, 606-82; NATALIA RIBEIRO MARINHO KRETSCHMER, .374.761-*, NCM3H03, FRMEV03909522024, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, IZX5B66, FRMEV03933912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração