DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSTRUTORA LTDA, 34.466.023/0001-08, MKL8G43, FRMEV02879942024, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV02783992024, 606-82; BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A, 60.814.191/0001- 57, RDT3F53, FRMEV02912422024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBD5652, FRMEV02898932024, 606-82; SPH6B17, FRMEV02827742024, 606-82; QCG6753, FRMEV02829102024, 606-82; BAN7260, FRMEV02838342024, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RQZ3D50, FRMEV02818712024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRT2A81, FRMEV02824932024, 606-82; BARANDI TRANSPO R T ES LTDA, 07.121.142/0001-56, OPW7H53, FRMEV02965132024, 606-82; OPW7H53, FRMEV02719202024, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, IOB6I06, FRMEV02694222024, 606-82; B.A. MARQUES SILVA & CIA LTDA, 07.613.567/0001-82, JZT3787, FRMEV02983622024, 606-82; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RYS8E83, FRMEV02934062024, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRW9D07, FRMEV02838922024, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV02817122024, 606-82; EOE1I45, FRMEV02965542024, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, EVO8D25, FRMEV02942142024, 606-82; B. S. DE OLIVEIRA LTDA, 48.895.959/0001-69, BYX1D28, FRMEV03052672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, RYY6C04, FRMEV02786012024, 606-82; RAF8116, FRMEV02866702024, 606-82; RYG5J04, FRMEV02994952024, 606-82; RXZ6D73, FRMEV03056182024, 606-82; BASE ESTACAS PROTENDIDAS LTDA, 34.277.270/0001-66, MGA1J55, FRMEV02913082024, 606-82; BARP E BERGAMINI LTDA, 11.334.244/0001-27, RRV1A23, FRMEV02824962024, 606-82; BATISTA TRANSPORTADORA DE CARGAS SC LTDA, 27.154.567/0001-79, EVO9B13, FRMEV02869312024, 606-82; BAZIL TURISMO E SERVICOS DE LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 23.767.519/0001-03, OLL0D47, FRMEV02840492024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02805772024, 606-82; ITZ3E72, FRMEV02963192024, 606-82; BECORE LOGISTICA LTDA, 47.764.976/0001-02, BEX8E10, FRMEV02703722024, 606-82; BASALTEAR INDUSTRIA DE MINERAIS LTDA, 94.458.684/0001-13, JCT0F51, FRMEV02915032024, 606-82; BD COMERCIO E LOCACAO LTDA, 19.409.054/0001-33, OBR9827, FRMEV02896802024, 606-82; BARRETO & CIA LTDA, 18.863.747/0001-39, AYU7J02, FRMEV02811272024, 606-82; BDG TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 44.664.380/0001-34, GGK3H89, FRMEV02812792024, 606-82; BASILIO PIACIEVSKI, .627.069-*, HAR9F82, FRMEV02877452024, 606-82; BELGICA DE OLIVEIRA SOUSA SANTOS, .854.751-, BWB5561, FRMEV03028652024, 606-82; BEATRIZ OLIVEIRA NOMOTO, .296.248-, EFO9D50, FRMEV03025382024, 606- 82; BEATRIZ GRANELLA CELESTINO E CIA LTDA, 24.982.647/0001-24, QEB3637, FRMEV02928112024, 606-82; BELMIRO ALFREDO SA, .459.908-*, CPI0336, FRMEV03071102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD5G48, FRMEV02755652024, 606- 82; RYC2B78, FRMEV02899992024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RLE9I77, FRMEV02579862024, 606-82; QIZ4G52, FRMEV03006092024, 606-82; R DX 5 J 7 9 , FRMEV03057112024, 606-82; BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.706.796/0002-22, SFB1B59, FRMEV02832272024, 606-82; BETA MOLDES FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA, 08.015.853/0001-09, FXA4946, FRMEV02807792024, 606-82; BETEL TRANSPORTES DE CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RKY9A77, FRMEV02889252024, 606-82; BF GIANANTI TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 21.351.526/0001-96, DPC0987, FRMEV02827722024, 606-82; BERNARDETE BRUSAMARELLO, .887.229-, QBQ5479, FRMEV02838512024, 606-82; BETTONI COMERCIO, SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.523.056/0001-96, ARX5F58, FRMEV02943282024, 606-82; BF - COMERCIO E TRANSPORTES DE MADEIRA LTDA, 19.091.105/0001-21, MLI4173, FRMEV02952572024, 606-82; BENEDITO FERREIRA DA SILVA, .081.426-, GFO9E03, FRMEV02808682024, 606-82; BENAKI TRANSPORTES LTDA, 11.143.264/0001-10, PWV9F20, FRMEV02792092024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RAI2055, FRMEV02922292024, 606-82; SXS4F47, FRMEV03051652024, 606-82; BELOG TRANSPORTES LTDA, 36.770.567/0001-94, RYJ2F50, FRMEV02933112024, 606-82; BERKEN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.343.743/0001-83, JAN9B51, FRMEV02957502024, 606-82; BERENICE DA SILVA SIMONINI, .324.001-*, NJK4G41, FRMEV03031792024, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, SXL2H47, FRMEV02991432024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOEING PEDRAS LTDA, 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV02798462024, 606-82; BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO, 76.592.484/0001-77, MLT3H84, FRMEV02906122024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0001-59, RXP5C78, FRMEV02849602024, 606-82; RKZ8A76, FRMEV02862892024, 606-82; QJY0H35, FRMEV02865582024, 606-82; BODINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.041.696/0001-25, QTK3E87, FRMEV02964762024, 606-82; BMG VICENZI TRAN S P O R T ES LTDA, 19.495.280/0001-84, RDS4H88, FRMEV02942492024, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, OAQ0A11, FRMEV02837762024, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA, 81.615.627/0008-25, FOE6B76, FRMEV02821842024, 606-82; BH TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 15.280.888/0001-30, QUG1831, FRMEV02950072024, 606-82; RVK7678, FRMEV02933942024, 606-82; BJR TRANSP O R T ES LTDA, 08.059.031/0001-20, ISJ5J00, FRMEV02883922024, 606-82; BODANESE & BODANESE TRANSPORTES LTDA., 07.414.082/0001-60, QIL8B99, FRMEV02865482024, 606-82; BILAC TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, JBN2J14, FRMEV02800212024, 606-82; QCK8F59, FRMEV02868812024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, OPX1754, FRMEV02804372024, 606-82; BFS TRANSPORTES LTDA, 18.787.737/0001-61, FRB2B71, FRMEV02841632024, 606-82; BLUCARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 79.295.911/0001-43, MIQ2E31, FRMEV02895342024, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BES7C90, FRMEV02822822024, 606-82; BMT LOGISTICA TERRESTRE LTDA, 10.305.275/0005-10, DDC9A24, FRMEV03017552024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 38.802/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 25.224.144/0001-52, SJJ7A42, FRMEP00296442024, 683-12; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBB6E32, FRMEP00296602024, 683-12; JAMIL SANDRINI G A BA R D O, .334.259-*, MLU9C05, FRMEP00298502024, 683-12; IZAIAS INACIO PEDROS O, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00301112024, 683-12; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 12.358.022/0001-07, IRG1E57, FRMEP00302392024, 683- 12; J J V TRANSPORTES LTDA, 30.122.277/0001-58, SHW7C37, FRMEP00303452024, 683- 13; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FZU9D44, FRMEP00303072024, 683-12; SVB8H08, FRMEP00307072024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, EPI7G41, FRMEP00304052024, 683-12; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLO 5 E 3 6 , FRMEP00303582024, 683-11; J L V LISBOA, 18.137.005/0001-26, RRI1E67, FRMEP00290652024, 683-13; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, BDW 6 G 0 5 ,