DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICTOR COSTA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA, 04.166.015/0001-85, LLV4G03, EPSMA00499382024, 683-11; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, SRP5C66, EPSMA00498672024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, OLC7C98, EPSMA00499062024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0068-01, MLU7119, EPSMA00496402024, 683-11; AON9A06, EPSMA00505452024, 683-11; JCD0A57, EPSMA00506122024, 683-11; AYN1017, EPSMA00521472024, 683-11; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0011-40, GKD6H58, EPSMA00504942024, 683-12; VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 59.104.422/0103- 84, GGU5656, EPSMA00505192024, 683-13; FFN9B51, EPSMA00501092024, 683-13; VIPOSA S.A, 83.054.437/0002-16, BBT4E80, EPSMA00510032024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0101-67, RHA4F48, EPSMA00499982024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, MRX8H82, EPSMA00496172024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0160-55, JCL5E55, EPSMA00503642024, 683-12; VIEIRA & ZAFALON LTDA, 01.881.511/0001-22, JAB6A73, EPSMA00514712024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0095-84, PPN3A01, EPSMA00504962024, 683-11; FYN6H57, EPSMA00505072024, 683-11; VIACAO SERODIO TURISMO LTDA, 22.397.670/0001-26, STO3F07, EPSMA00513512024, 683-13; FNH8A24, EPSMA00513742024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, RKK9D08, EPSMA00506612024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-*, SPG9H96, FRMEV02804182024, 606- 82; MARCIA ELIZIANE WELTER, .821.150-, IKL7402, FRMEV02822292024, 606-82; MARCIO LUIZ LIMA, .536.047-, KTO0F70, FRMEV02817652024, 606-82; MARCIO S. HENRIQUE, 46.185.127/0001-23, QPQ1F33, FRMEV02777572024, 606-82; MARCIO INACIO DANIEL, .859.769-*, MJO3700, FRMEV02800642024, 606-82; MARCIA MELINA MACHADO GONCALVES, .990.846-, QOO3009, FRMEV02905152024, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, .889.371-, PVL2A39, FRMEV02847922024, 606-82; MARCIO REZENDE DA SILVA TROMBELLI, .632.701-*, NJH2C16, FRMEV02885002024, 606-82; MARCIO DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV02896542024, 606-82; MARCO AURELIO MACEDO, .896.619-, QIU0H69, FRMEV02886812024, 606-82; MARCIO ROBERTO DA SILVA, 28.738.928/0001-97, NPG8J92, FRMEV02872732024, 606-82; MARCIO POTRICH, .542.401-, RRQ8I27, FRMEV02836152024, 606-82; MARCIO REICHERT, .257.209-*, RLP5A28, FRMEV02870942024, 606-82; MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEV02844782024, 606-82; MARCIO LEANDRO SCHIEFELBEIN, .911.921-, RSB6E28, FRMEV02806842024, 606-82; MARCIEL NASCIMENTO DA SILVA, .777.134-, IAE9E70, FRMEV02938112024, 606-82; MARCILDO PASCUALOTTO, .176.739-*, RXK9I59, FRMEV03016442024, 606-82; MARCIO LUIZ DA ROCHA, .697.370-, BEG2E85, FRMEV02980832024, 606-82; MARCIONEIDE BEZERRA, .519.698-, ITH6431, FRMEV02998032024, 606-82; MARCIO HENRIQUE HESPANHOL 26262748873, 38.051.229/0001-28, HRO9G49, FRMEV03026692024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.025/2025/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, RHK7J35, EPSMA00466292024, 683-12; MLA1I24, EPSMA00471872024, 683-12; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0134-67, SJG5B67, EPSMA00475612024, 683-12; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, ATC5841, EPSMA00500492024, 683-13; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0138-37, JCO1D87, EPSMA00504802024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106- 00, QIE2J59, EPSMA00512252024, 683-12; JCD2H59, EPSMA00511802024, 683-12; BBW0H22, EPSMA00518052024, 683-12; EYE6351, EPSMA00518072024, 683-12; WELITON PAULINO DE ARRUDA, .121.634-*, PGN7B34, EPSMA00503752024, 683-11; ZE N AT U R TURISMO LTDA, 51.130.048/0001-55, FLW8J21, EPSMA00504032024, 683-13; RKX9E93, EPSMA00506822024, 683-12; KAD1H36, EPSMA00506892024, 683-11; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0002-63, SMR7C35, EPSMA00510632024, 683-12; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, RQT9J47, EPSMA00505542024, 683-13; WANDSCHER TRANSPORTES LTDA, 12.935.253/0001-36, SCM8F26, EPSMA00502282024, 683-13; WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 01.261.681/0001-04, AWW6G36, EPSMA00504132024, 683-13; XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, 14.707.364/0001-10, NQW9065, EPSMA00511162024, 683-13; WINSTON TRANSPO R T ES LTDA, 08.955.576/0001-14, OVH0734, EPSMA00507472024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, FOD8D68, EPSMA00519622024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM4B20, FRMEV02834462024, 606-82; RRX1A44, FRMEV02834682024, 606-82; QCK2B97, FRMEV02843982024, 606-82; RRP9E56, FRMEV02831242024, 606-82; RRP9F56, FRMEV02839832024, 606-82; SPM3F80, FRMEV02841302024, 606-82; RAR6C18, FRMEV02830212024, 606-82; OBR1E34, FRMEV02842672024, 606-82; RRR3D12, FRMEV02833952024, 606-82; SPC8F32, FRMEV02841052024, 606-82; SPF0B18, FRMEV02842982024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJW0199, FRMEV02790192024, 606-82; MARTINS & GUERRA TRANSPORTES LTDA, 00.013.331/0001-66, BFZ8191, FRMEV02872322024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV02791072024, 606-82; MATANA TRANSPORTES LTDA, 05.714.827/0001-80, OBQ1E40, FRMEV02846762024, 606-82; QCA7F52, FRMEV02730322024, 606-82; MASTER RUBBER DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 08.670.575/0001-23, RML3I48, FRMEV02934362024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, RLM6D90, FRMEV02845972024, 606-82; MASCARENHAS & CHAVES LTDA, 24.720.140/0001-00, SAE4H18, FRMEV02973492024, 606- 82; MARTINS & MARTINS INDUSTRIA CERAMICA DE TELHAS LTDA, 01.898.290/0001-03, REA0E29, FRMEV03061322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 39.027/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 22 de janeiro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYS3A04, FRMEV02760032024, 606-82; RYB9E82, FRMEV02763382024, 606-82; RXV6H38, FRMEV02816372024, 606-82; JAU3E41, FRMEV02823192024, 606-82; SXI7G34, FRMEV02958272024, 606-82; RYB9E82, FRMEV03020482024, 606-82; MATHIAS JOSE BONTEMPO, .694.686-*, PXP2844, FRMEV02844982024, 606-82; MATOS CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, 37.191.714/0001-34, IUA1C00, FRMEV02864642024, 606-82; MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 36.093.598/0001-58, RYD6F34,