DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200232 232 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 2/2025 A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - SUROD, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará Reunião Participativa, aberta ao público, com o objetivo de colher contribuições sobre a proposta de minuta padrão de contrato de concessão que contemple todos os elementos do Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCRs), de modo que haja convergência entre os novos contratos de concessão e o que consta dos referidos Regulamentos. A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada na seguinte data, horário e local: Local: Auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres Data: 09 de abril de 2025 Horário: das 14h às 18h Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8, 1º subsolo. A sessão pública híbrida será realizada, por meio de videoconferência no dia 09 de abril de 2025, das 14h às 18h (horário de Brasília). O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de abril de 2025, no sítio https://participantt.antt.gov.br. O prazo para envio das contribuições por escrito será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 18 de março de 2025, até às 18 horas (horário de Brasília) do dia 16 de abril de 2025. A documentação relativa ao objeto da Reunião Participativa estará disponível no sítio eletrônico da ANTT, https://participantt.antt.gov.br, no local referente à Reunião Participativa nº 02/2025. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. FERNANDO DE FREITAS BEZERRA Superintendente de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 303/2020. Nº Processo: 50600.008641/2020-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 335/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro, ao contrato nº 303/2020.Alteração da cláusula segunda do contrato, item 2.1, de modo a estender o prazo de execução e de vigência contratual, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos para os dias 28/2/2026 e 16/8/2026, respectivamente.. Vigência: 15/08/2025 a 16/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.127.116,07. Data de Assinatura: 28/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DA BAHIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de domínio, situada no Km 283,37- corrigido SNV 202501A- Lado Direito - LD, no município de Tucano/Ba, sem todavia obter êxito na efetiva entrega do Ato Administrativo ao responsável indeterminado, conforme exposto no processo administrativo 50605.000600/2024-12, notifico o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio, caracterizada por barraca de venda de frutas, em posse do Srº João João Miranda de Santana, CPF nº 010.*.298-. O Notificado tem o prazo de 10 dias, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização legal. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIA LTDA Processo: 50615.001444/2023-15 DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00 CREDOR: CSR - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS RODOVIÁRIA LTDA CNPJ/MF nº 09.539.563/0001-27 OBJETO: Reconhecimento de Dívida, referente ao reajustamento não liquidado da 20ª medição, no âmbito do Contrato nº UT 15 00267/2018, cujo objeto, à época, era a execução dos serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia federal BR- 316/MA, no valor de R$ 23.849,22 (vinte e três mil oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e dois centavos). AVISO DE RESCISÃO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado da Bahia, Roberto Alcântara de Souza, resolve rescindir o INSTRUMENTO: TPEU No: 05-032/2024 - Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio-BR-407/BA da Permissionária EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, representada pelo DIRETOR: Diretor Sr. Rogério Costa Cedraz, conforme documentos constantes do Processo Administrativo nº 50605.003795/2021-18. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio ocupação transversal e longitudinal para implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário de Capim Grosso, em trecho localizado entre o km 232 e o 233,69 da BR-407/BA, no município de Capim Grosso/Ba, no trecho Ponte s/rio Itapecuru Mirim ao Entr. BR-324 (a) (acesso leste anel de capim grosso), subtrecho entroncamento anel viário de Capim Grosso, SNV 407BBA0326 e 407BBA 0 3 2 7 , tendo 1544 m de extensão por 1,2 m de largura, resultando em 1.852,80 m² de ocupação longitudinal e 96 m² de travessias. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; inciso VIII do artigo 82 e parágrafo 1º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/06/2001, artigo 12 da lei nº 9.784, de 29/01/1999, parágrafo 2º do artigo 24 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº 8.489, de 10/07/2015, publicado no DOU de 13/07/2015, inciso III e parágrafo único do Artigo 178 do Regimento Interno do DNIT, anexo à Resolução nº 26, de 05/05/2016, do CA/DNIT, Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008, do CA/DNIT, Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008, publicada no DOU de 23/05/2008, artigo 6º da Portaria nº 1.477 DG/DNIT, de 01/03/2019, publicada no DOU de 12/03/2019. ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA Superintendente Regional no Estado da Bahia EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 245/2024. Nº Processo: 50600.022238/2023-08. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Termo de apostilamento para repactuação de preços do contrato nº 245/2024. O valor global do contrato passará a ser r$ 1.140.678,00, referente a apoio administrativo - recepção, perfazendo um aumento global no valor de r$ 67.456,00. Em função da repactuação de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará para r$ 57.033,90. Vigência: 06/05/2024 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.140.678,00. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 506/2021. Nº Processo: 50600.024370/2021-84. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA. Objeto: Ajuste do saldo de reajustamento ao contrato n.º pp-506/2021. Ajuste na parcela de reajustamento de preços, para fazer face às despesas relativas aos serviços a serem executados e medidos a preços iniciais, na monta de r$ 894.406,28. O valor contratado (pi+r) passará a ser de r$ 31.623.051,97. Vigência: 21/02/2025 a 27/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.623.051,97. Data de Assinatura: 21/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90417/2024-01 Processo n.° 50601.002053/2023-69. O Superintendente Regional do DNIT, no Estado do Amazonas, torna público para conhecimento dos interessados a Homologação da Concorrência Eletrônica 90417/2024-01. Vencedor: SISCON ENGENHARIA E CON S U LT O R I A LTDA, CNPJ 42.565.325/0001-61, com a proposta no valor total de R$ 89.402.105,68 (oitenta e nove milhões, quatrocentos e dois mil, cento e cinco reais e sessente e oito centavos). O certame em tela proporcionou uma economia total de R$ 17.811.268,17 (dezessete milhões, oitocentos e onze mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezessete centavos), equivalendo a aproximadamente 16,61% de desconto aos cofres públicos. ORLANDO FANAIA MACHADO Superintendente Regional do DNIT/Amazonas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393027 Número do Contrato: 218/2023. Nº Processo: 50605.000974/2022-76. Pregão. Nº 53/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Segundo termo aditivo de revisão de projeto em fase de obras com aumento de valor e reflexo financeiro de 0,9617% ao contrato. O valor do presente contrato passa a ser r$ 26.858.572,36 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 218.839,81, referente ao reflexo financeiro de 0,9617%.. Vigência: 10/03/2025 a 04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.858.572,36. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 121/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612.002664/2023-88. Pregão Nº 90294/2024. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 00.237.518/0001-43 - CONSTRUTORA CAIAPO LTDA. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR- 020/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no Trecho: ENTR BR-030(A) (DIV DF/GO) - ENTR BR-349 (B) (DIV GO/BA), Subtrecho: ENTR GO-114 (P/FLORES DE GOIÁS) - ENTR BR-349(B) (DIV GO/BA), Segmento: km 105,30 ao km 252,50, SNV: 020BGO0160 ao 020BGO0210 (Versão 202308a), Extensão: 147,20 km. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/03/2025 a 28/07/2027. Valor Total: R$ 39.084.999,65. Data de Assinatura: 10/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393011 Número do Contrato: 77/2022. Nº Processo: 50612.000050/2022-81. Dispensa. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 97.546.623/0001-04 - JR AGUAS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses consecutivos, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 77/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda. Vigência: 15/03/2025 a 15/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.430,63. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90072/2025 - UASG 393011 Nº Processo: 50612002652202434. Objeto: Execução dos Serviços de Conservação e Manutenção da Rodovia Federal BR-070/GO, com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., no trecho: Div. DF/GO - Div. GO/MT, subtrecho: Entr. GO070(A) - Entr. GO-070(B)/432 (Itapirapuã), segmento: km 191,20 ao km 289,70, extensão: 98,50 km. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-5-90072-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações poderão ser obtidos por meio dos sítios www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df (SIASGnet - 10/03/2025) 393011-39252-2025NE800022