DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200237 237 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 para 3,6%, a contar de 1º de janeiro de 2025, consoante nova redação dada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Revisar a alíquota de contribuição ao INSS, alterando o percentual de 0% para 5%, a contar de 1º de janeiro de 2025, consoante nova redação dada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Valor do Termo Aditivo: R$ 3.030,05. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 00190.104454/2022-82. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: Corrigir a data em destaque para os valores estimados mensais do contrato, conforme abaixo: Onde se lê:01/07/2023 a 11/04/2024: R$ 233.810,60 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e dez reais e sessenta centavos), conforme contrato 04/2023 (2788397), para R$ 234.217,32 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), conforme planilha (3463835); Leia-se: 01/07/2023 a 11/03/2024: R$ 233.810,60 (duzentos e trinta e três mil oitocentos e dez reais e sessenta centavos), conforme contrato 04/2023 (2788397), para R$ 234.217,32 (duzentos e trinta e quatro mil duzentos e dezessete reais e trinta e dois centavos), conforme planilha (3463835). A correção do período não altera os valores apurados nas planilhas de custos e formação de preços anexas ao 1º termo de apostilamento. Valor Corrigido do Termo de Apostilamento: R$ 165.250,35. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 14/2024. Nº Processo: 00190.108269/2024-29. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato nº 14/2024, que passará dos atuais R$ 44.041,85 (quarenta e quatro mil quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 45.505,52 (quarenta e cinco mil quinhentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos), em decorrência da homologação da convenção coletiva de trabalho DF00042/2025, firmada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do DF (SEAC/DF) e o sindicato dos empregados de empresas de asseio, conservação, trabalho temporário, prestação de serv. Terceirizáveis do DF (SINDISERVIÇOS/DF), a contar de 01/01/2025.. Vigência: 09/09/2024 a 09/11/2025. Valor Total do APOSTILAMENTO: R$ 15.075,80. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 21/2021. Nº Processo: 00190.103782/2021-81. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 10.690.994/0001-79 - D.M.S - SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Corrigir o valor do 3º termo de apostilamento em razão de ajustes necessários nos cálculos feitos anteriormente, sendo que os valores apurados nas planilhas de custos e formação de preços do termo supracitado permanecem inalteradas. O novo valor total do apostilamento é de R$ 161.080,91 (cento e sessenta e um mil oitenta reais e noventa e um centavos). Valor do Termo de Apostilamento: R$ 30.271,60. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 370003 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 00190.111558/2024-13. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO. Contratado: 11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.. Objeto: Repactuação do valor dos itens do Contrato nº 22/2024, em conformidade com o previsto na sua cláusula sétima, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 nº DF000783/2024, com efeitos a contar de 16 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 91.711,44. Data de Assinatura: 11/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025). Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Banco do BrasilS.A . OBJETO: Estabelecimento de Termo de Cooperação entre a ESMPU e o Banco do Brasil S.A, visando regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ESMPU, bem como viabilizar o acesso da ESMPU aos saldos e extratos das contas abertas. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. VIGÊNCIA: 07/03/2030. PROCESSO: 0205/2025-16. Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU, e Whelen Gonçalo de Arruda Leite, pelo Banco do Brasil S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 200009 Nº Processo: 41710108980202485. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recepção.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 12/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 10/03/2025) 200009-00001-2025NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e a empresa DIVERSANDO - CONSULTORIA E EDUCAÇÃO EM EQUIDADE LTDA. Processo: 19.04.5554.0020309/2025-58. Objeto: Contratação de empresa para realização da capacitação "Normativos éticos e referências técnicas para atuação da Psicologia na interface com o Sistema de Justiça", a ser realizada no dia 27/03/2025, na modalidade presencial, com carga horária de 3h, no Edifício-Sede do MPDFT. Valor total: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em 10/03/2025. CLAUDIA MARIA RAMOS Secretária-Geral Adjunta do MPDFT. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 27/SG/MPDFT/2019. Processo SEI nº 19.04.5553.0003017/2023-05. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI; CNPJ: 37.381.902/0001- 25. Objeto: Repactuar os preços praticados em 5,89% (cinco inteiros, oito décimos e nove centésimos por cento), a contar de 1º/1/2025, consoante o disposto na Cláusula Sétima - Da Repactuação do contrato original e no Decreto Nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que alterou o salário mínimo para 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), com amparo no artigo 12 do Decreto n.º 9.507/2018 e Decreto nº 12.342/2024. Valor Anual Estimado: R$ R$ 556.088,40. Programa de Trabalho:– – 03062058142610053, Elemento de Despesa: 33903708. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ALINE DARIA FERREIRA PONTE, Procuradora. Data de assinatura MPDFT: 18/02/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 10/03/2025. CLÁUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/SG/MPDFT/2025. Processo SEI do MPDFT nº 19.04.3288.0151968/2024-67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA.; CNPJ: 05.613.242/0001-74. Objeto: Retificar o caput da Cláusula Décima Quarta - Prazo de Vigência do contrato original, tendo em vista erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação: "O presente contrato terá vigência de 14/2/2025 até 1º/5/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da Administração, conforme facultado pelo art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, limitada sua duração a 60 (sessenta) meses, até 30/4/2028, data máxima de vigência do contrato nº 011/SG/MPDFT/2023." Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FERNANDA FLÁVIA FÉLIX ARAUJO, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 10/3/2025. Data de assinatura CONTRATADA: 20/2/2025. CLAUDIA BRAGA TOMELIN Secretária-Geral COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. FRANCISCO PEDRO PEREIRA DA SILVA, CPF 399.283*, e SIDNEY DA SILV A LIMA, CPF 790.478, comunicados do arquivamento do Pje 0731985- 68.2023.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de março de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. Jairani Ferreira da Silva, CPF 373.981, Alex Pereira Gomes, CPF 642.471*, Darlan Leite Cirqueira, CPF 437.355, Davi Santos Morais, CPF 923.891, Edson Lemos da Silva, CPF 900.713*, Humberto Silva Tavares Junior, CPF 367.811, Jorge Luís de Melos, CPF 367.503, Lucas Alves Silva, CPF 950.161*, Ricardo Andrade de Sousa, CPF 743.311, Wescley da Silva Alves, CPF 510.491, Ademilson Mamede Leite, CPF 142.951*, Aguinaldo do Nascimento Silva, CPF 970.103, Eliézio Silva dos Santos, CPF 202.993, Emerson André Lopes da Silva, CPF 605.261*, e Luís Carlos Ayres de Aquino, CPF 437.355*, comunicados do arquivamento do Pje 0735254-86.2021.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar nº 75/1993. Brasília, 11 de março de 2025. IBRAHIM JORGE NASSER SAAD Promotor de Justiça EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº CONV 004/2025. Processo SEI MPDFT nº 19.04.5385.0132005/2024-12. CONVENENTES: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, CNPJ: 20.971.057/0001-45. OBJETIVO: a mútua cooperação entre os partícipes visando à cooperação acadêmica, científica e cultural, em todos os campos de comum interesse, por meio do desenvolvimento de projetos conjuntos que visam: a) à realização de investigações em campos de atuação de interesse do Ministério Público, delimitados oportunamente em adendos ao presente ACT, para que tais efeitos se estabeleçam; b) ao intercâmbio de integrantes do Ministério Público, docentes e investigadores das duas instituições; c) à promoção, execução e divulgação de estudos, projetos, pesquisas e outras atividades afins; d) à organização e realização de colóquios, simpósios, conferências, congressos, seminários, encontros, reuniões, painéis e outros eventos; e) à permuta de periódicos, de trabalhos e resultados científicos, necessários ao desenvolvimento das pesquisas que em conjunto venham a desenvolver-se; f) ao fortalecimento das ações de cooperação internacional; e g) ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na promoção do desenvolvimento humano em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, mais especificamente do ODS 16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. CUSTOS: Não há repasse de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 27/02/2025 a 26/02/2030. SIGNATÁRIOS: MPDFT: Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça; MPMG: Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA