DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200238 238 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA Nº- 1, DE 10 DE MARÇO DE 2025 Tendo em vista as previsões apresentadas pela Lei nº12.232/2010, o Ministério Público Federal informa aos interessados que procederá sessão pública online para recebimento e análise de propostas de empresas que concorrem para prestação do serviço de Pesquisa Quali e Quantitativa para o Projeto de Combate à Desinformação no âmbito do MPF, na terça-feira, 18 de março de 2025, às 15 horas. Os interessados deverão preencher dados da empresa e seu representante em formulário online no endereço https://forms.gle/cW4bNsmx2PoiV7xD7 até 17 horas da véspera da sessão pública (isto é, até 17 horas de segunda-feira, 17 de março de 2025) para que haja tempo hábil para a inclusão dos dados e envio de mensagem para acesso a sessão pública online. O termo de referência desta sessão pública está publicado no endereço: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/sessoes- publicas (selecionar Unidade Gestora: PGR, Ano da Licitação: 2025). Questionamentos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico PGR- [email protected], até às 17 horas de sexta-feira, dia 14 de março de 2024. LAURA ADJUTO MENEZES BRANDÃO GRACINDO Secretária de Comunicação Social PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INGÁ- UNINGÁ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data e assinatura: 10/03/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Sra. Daniele de Oliveira Aguiar, Coordenadora da Central de Estágio, pela UNINGÁ Processo Administrativo 1.25.000.006969/2025-26 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato Nº 20/2020. PROCESSO Nº: 1.27.002.000180/2020-62. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADA: KAMILA MAIA ARAÚJO, inscrita no CNPJ sob n° 37.641.849/0001-54. OBJETO: inclusão de cláusula que trata da proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato nº 20/2020 ao que determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DA ASSINATURA: 11/03/2025. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, Kamila Maia Araújo, como representante da Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 05/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a FACULDADE DE DIREITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FDFEMP), mantida pela FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2030. Data de assinatura: 07/03/2025. Assinam: Mauro Luís Silva de Souza, Diretor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 03/2025. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO TOLEDO WYDEN (UNITOLEDO WYDEN), mantida pela SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR TOLEDO LTDA. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2030. Data de assinatura: 10/03/2025. Assinam: Jefferson Ferreira da Silva, Coordenador de Relacionamento da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. ELISA BRITO SILVA Secretaria Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 38/2024-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0003540/2024-85. Contratada: CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS. CNPJ: 05.061.642/0001-14. Objeto: Prestação de serviços de reparos e recuperação da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre - Rio Grande do Sul ( P J M / P OA - R S ) . Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 90.023/2024. Natureza de Despesa: 33.90.39. Nota de Empenho nº: 2024NE000596, em 2 de outubro de 2024. Valor total: R$ 395.550,00. Vigência: 7 meses a partir da data de assinatura. Data de assinatura: 10/10/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Rogério Gastão Silveira Martins, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0000273/2025-11.– Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: CSM CONSTRUTORA SILVEIRA MARTINS. CNPJ: 05.061.642/0001-14. Finalidade: Alteração do prazo de vigência e alteração do valor do contrato de prestação de serviços de reparos e recuperação da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 9 meses a contar da data de assinatura. Valor Global: R$ 408.041,00. Data de assinatura: 10/3/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Rogério Gastão Silveira Martins, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 001/2023,

pactuado o objeto de contratação de serviços de limpeza, conservação e higienização para atender a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região em Curitiba e, com cumulação de copeiragem, as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Campo Mourão, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Umuarama com a empresa MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.397.941/0001-24. Processo: 20.02.0900.0000026/2023-72. Objeto do Termo: repactuar o seu valor mensal para R$ 83.193,92 (Oitenta e três mil, cento e noventa e três reais e noventa e dois centavos), visando o seu reequilíbrio econômico- financeiro, em virtude da homologação da CCT 2025 da categoria e da alteração de tarifas de transporte público, com efeitos financeiros a partir de 01/02/2025. Assinam: pela contratante, ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO, Procurador-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, CARINA DE FÁTIMA RODRIGUES. Data da assinatura: 06/03/2025. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 17/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Guatag - Sociedade de Assistência Educacional Ltda, mantenedora da Faculdade Projeção de Sobradinho. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 27.02.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Juliana Saenger Corrêa. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000298/2022-58. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 16/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 28.02.2025. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Antonio da Luz Junior. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000209/2021-39. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 10/2025; Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10, e União Brasileira de Educação Católica - UBEC, mantenedora do Centro Universitário Católica do Tocantins - Unicatólica. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5 anos. Data da assinatura: 27.02.2025. Signatários: Pela concedente, Lohara Sousa Matos Melo e pela convenente, Mariana Lacerda Barboza Melo. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000056/2022-93. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE EXTINÇÃO Termo de Extinção do Contrato n. 10/2024 para a prestação de serviço de limpeza, conservação e asseio, recepção, copeiragem, telefonista e serviços gerais (de forma continuada), bem como prestação de serviço de jardinagem, dedetização e limpeza de caixas d'água (sob demanda) PGEA n. 20.02.2300.0000765/2024-50 Contratantes: União Federal, representada pela PRT DA 23ª REGIÃO, CNPJ 26.989.715/0062-24, e ATIVA TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ 08.900.850/0001-58. Objeto: extinção unilateral do contrato n. 10/2024. Vigência: a partir do dia 31/03/2025. Assinatura: 11/03/2025. Signatários: BRUNO CHOAIRY CUNHA DE LIMA, Vice-Procurador-Chefe da PRT da 23ª Região. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 579/2024 Termo de Credenciamento nº 0579/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e IVAN DIONÍZIO BRAGA CPF: *250.636. Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.050253/2024-96. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 11/12/2024, a saber, de 11/12/2024 a 10/12/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: IVAN DIONÍZIO BRAGA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 749/2024 Termo de Credenciamento nº 749/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SAÚDE SANTA CELINA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A., CNPJ: 10.257.164/0001-52, para prestação de Serviços de Teleatendimento. PGEA: 0.03.000.055783/2024-32. Vigência: 07/03/2025 a 06/03/2030. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado GUSTAVO ALFREDO DUARTE HENRIQUES PINTO (Procurador) e MARCELI SERRANO DO NASCIMENTO (Procuradora). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 30001 Nº Processo: 022.971/2024-6. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo, limpeza/copeiragem e recepção, mediante postos de trabalho, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e de execução em empreitada por preço unitário, para atendimento às dependências da Representação do Tribunal de Contas da União em São Paulo - REP-SP.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/03/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Aditivo ao Contrato nº 09/2023. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Angico Velho Empreendimentos Ltda. Objeto: Repactuação de preços, em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do Contrato 09/2023, art. 12 do Decreto nº 5.907/18, e art. 3º, caput, e § 1º, da Lei nº 10.192/01. Vigência: 01/01/2025 a 01/08/2025. Valor do Aditivo: R$ 21.659,20. Data da Assinatura: 28/02/2024. Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Caio Gustavo Martins Bezerra, Representante Legal, pela Contratada. Processo MPF/PR/CE nº 1.15.000.001195/2023-21. EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PB Nº 7/2024 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 07/2024. PROCESSO nº 1.24.000.000102/2025-02. CONT R AT A N T E : UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: LOC CLIMA COMERCIO LOCACAO MANUTENCAO E INSTALACAO DE SISTEMAS DE CLIMATIZACAO LTDA, CNPJ 24.211.446/0001-23. OBJETO: alterar a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: inciso III, do art. 136, da Lei nº 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 07.03.2025. ASSINAM: Matias Leal da Fonseca Neto - Secretário Estadual Substituto da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Patrícia Faria Cavalcanti - Representante Legal, pela CONTRATADA .