DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200243 243 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 7. DA CARGA HORÁRIA 7.1 Os (As) residentes cumprirão carga horária máxima de 30 (trinta) horas semanais, não podendo a jornada diária superar 8 (oito) horas. 7.2 Os (As) residentes exercerão suas atividades nas unidades da Defensoria Pública da União 7.3 Quando a jornada diária for igual ou superior a 6 (seis) horas, o (a) residente fará jus a intervalo para descanso de 30 (trinta) minutos. 7.4 A jornada deverá constar no Termo de Compromisso de Residência, observada a compatibilidade entre o horário do curso de pós-graduação e o horário regular de expediente na DPU. 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar todos os normativos da instituição sobre o tema, bem como todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo. 8.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail [email protected] 8.3 As situações omissas serão decididas pela Comissão de Acompanhamento, nos termos do art. 8º, inciso v, da Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024. TALITA DA ROSA MOURA BRASIL ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO . .ITEM .ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO .PRAZO . .1 .Publicação de Edital . a critério da unidade . .2 .I N S C R I Ç ÃO .a critério da unidade . .3 .Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos .a critério da unidade . .4 .Recurso contra indeferimento de inscrição .mínimo . .5 .Publicação das respostas aos recursos . . .6 .Analise Curricular .a critério da unidade . .7 .Aplicação de provas (quando couber) .a critério da unidade . .8 .Entrevistas .a critério da unidade . .9 .Resultado preliminar . . .10 .Recurso contra o resultado preliminar .mínimo . .11 .Publicação das respostas aos recursos . . .12 .Avaliação pela equipe multiprofissional dos (as) candidatos (as) com deficiência e avaliação pela Banca de Heteroidentificação dos (as) candidatos (as) às cotas aos pretos e às pretas mediante avaliação presencial. .a critério da unidade . .13 .Publicação do resultado final . . .14 .CO N V O C AÇ ÃO . ANEXO II FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃ Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à
CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) preta(o) ( ) parda(o). Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.
Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO III FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à
CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) trans ( ) travesti. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.
Assinatura da Candidata ou do Candidato ANEXO IV FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO Eu,_________, abaixo assinada(o), de nacionalidade ____, nascida(o) em //__, no município de______, estado ____, estado civil_____, residente e domiciliada(o) à
CEP nº ____, portador/a da cédula de identidade nº___, expedida em //_, órgão expedidor _, declaro, sob as penas da lei, que sou ( ) indígena. Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeita(o) às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis. __, __ de __ de 2024.
Assinatura da Candidata ou do Candidato DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA-RS EDITAL - DPU-URUGUAIANA/DCA URUGUAIANA - Nº 7, DE 10 DE MARÇO DE 2025 SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE DE URUGUAIANA/RS com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de dezembro de 2024, em relação à SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE TRÊS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública da União da unidade de Uruguaiana/RS, torna público novo cronograma do processo seletivo, considerando que não houve candidatos quotistas cujas inscrições tenham sido deferidas, bem como divulga o resultado preliminar: RESULTADO PRELIMINAR . .C A N D I DAT A .N OT A . .ANDRESSA VARALLO CHAULET .6,64 . .LUCIANNE TIMM MACIEL .4,50 . .ARIELLY ESTHER MADEIRA LOPES .3,72 . .CRISTIELLY LEITE DA SILVA .3,65 . .EMILLY RIETA DA ROSA .1,13 JULIANO CHAVES GRANERO ANEXO I CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO . .ITEM .ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO .PRAZO . .1 .Publicação de Edital .21/02/2025 . .2 .I N S C R I Ç ÃO .24 a 26 de fevereiro de 2025 . .3 .Publicação da Relação das Inscritas e dos Inscritos .28/02/2025 . .4 .Recurso contra indeferimento de inscrição .01/03/2025 a 05/03/2025 . .5 .Publicação das respostas aos recursos .07/03/2025 . .6 .Analise Curricular .08 e 09 de março de 2025 . .7 .Entrevistas .10 de março de 2025 . .8 .Resultado preliminar .12/03/2025 . .9 .Recurso contra o resultado preliminar .13 e 14 de março de 2025 . .10 .Publicação das respostas aos recursos e do resultado final .18/03/2025 . .11 .CO N V O C AÇ ÃO .a ser definido.