DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200452 452 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2025 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico SRP, tipo Menor Preço por Lote, nos termos do Art. 28, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023. Objeto: aquisição de materiais gráficos para o prêmio Leia, conforme Edital e seus Anexos. Valor Total Estimado: R$ 5.620.943,50. Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: às 9h (horário de Brasília-DF) do dia 27.03.2025. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Termo de Referência e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis nos sites: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected]. ALESSANDRA BATISTA LAGO Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE RESCISÃO Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Nº 23/2023-PRJ A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, Sociedade de Economia Mista Estadual, constituída nos termos da Lei n.º 2.653, de 06 de junho de 1966, com sede na Rua Silva Jardim, 307, nesta Capital, regularmente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 06.274.757/0001-50, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Eng.º MARCOS AURÉLIO ALVES FREITAS, brasileiro, casado, portador do documento de identidade n.º 179.27, SESP/MA, CPF nº 471..153-, e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente - DE, Eng° RODRIGO SALES DA SILVA, portador do RG n° 01981200 - SESP MA, CPF N° 018..803-, e do lado, a ATLANTIS SANEAMENTO LTDA, situada na, rua Joaquim Sebastião dos Santos, n.º 136, Bom Retiro, Jaguaruna S/C, estado de Santa Catarina, CEP: 88715-000, inscrita no CNPJ/MF nº 00.796.042/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, por meio de seu(s) representante(s) legal(is) ANDERSON SANDRINI BOTEGA, RG: n.º 3020/SESPDC -SC e CPF n.º 020..299-*. A Caema resolve, rescindir unilateralmente conforme Processo Sei n.º 2024.120206.01034-CAEMA, mediante as condições a seguir produzidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - A CONTRATANTE RESCINDE unilateralmente o Contrato nº 23/2023, que tem por objeto a prestação de serviços de instalação de hidrômetros no Sistema de Abastecimento de Água de São Luís em ramais prediais novos ou existentes que nunca tiveram medição, em razão do descumprimento das condições previstas no contrato administrativo em questão. Parágrafo Primeiro - A rescisão está pautada, ainda, na necessidade de assinatura de um novo instrumento contratual, uma vez persiste para a CAEMA o interesse no objeto do contrato ora rescindido, notadamente diante de sua natureza contínua. Parágrafo Segundo - A rescisão é unilateral, nos termos da CLÁUSULA DEZESSEIS do Instrumento Contratual, fundada no artigo 69, da Lei 13.303/16. CLÁUSULA SEGUNDA - A CONTRATADA foi notificada, por meio do Ofício nº 002/2024-GRUPO ATLANTIS, sobre a decisão de RESCISÃO, de acordo com o art.172 O presente Termo de Rescisão Unilateral do Contrato n° 023/2023-PRJ, depois de lido e achado, foi assinado pelos representes da CONTRATANTE, juntamente com as testemunhas abaixo que a tudo assistiram. São Luís/MA, 27 de setembro de 2024. TALLYTA CILENE S. LEITE Procuradoria Jurídica GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICO Nº 1/2025 Processo n. SINFRA-PRO-2024/15133 Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de construção de 7(sete) pontes de concreto sobre o Rio Sem Informação (PT01802), com a extensão de 47,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01889), com a extensão de 63,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01890), com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01892) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01894) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01905) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01893) com a extensão de 63,90m x 5,0m, na rodovia MT-060, trecho: Poconé - Porto Jofre, localizadas no município de Poconé/MT. Lote: ÚNICO. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria n. 94/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado do julgamento da fase de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão declara vencedora do certame a empresa ATRATIVA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 05.073.316/0001-27 com valor de R$ 29.472.300,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos reais), resultando 6,24% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá/MT, 11 de março de 2025. JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA Comissão de Contratação - SINFRA - MT VISTO.MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA/MT AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 1/2025 Processo n. SINFRA-PRO-2024/15133 Contratação de empresa de engenharia para a execução da obra de construção de 7(sete) pontes de concreto sobre o Rio Sem Informação (PT01802), com a extensão de 47,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01889), com a extensão de 63,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01890), com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01892) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01894) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01905) com a extensão de 71,90m x 5,0m; Sem Informação (PT01893) com a extensão de 63,90m x 5,0m, na rodovia MT-060, trecho: Poconé - Porto Jofre, localizadas no município de Poconé/MT. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do instrumento convocatório, HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica n. 01/2025, sob o critério de julgamento Menor Preço, lote único, sob o Regime de Execução de Empreitada por Preço Unitário, e ADJUDICO à empresa ATRATIVA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 05.073.316/0001-27 com valor de R$ 29.472.300,00 (vinte e nove milhões, quatrocentos e setenta e dois mil e trezentos reais), resultando 6,23% de desconto." Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected] e Portal de aquisições MT: www.seplag.mt.gov.br (Link: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Cuiabá, 11 de março de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA/MT GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº 424/2025-25 XXI SIMPÓSIO BRASILEIRO DE SENSORIAMENTO REMOTO - SBSR - Recurso: EMBRAPA 967828.2024. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo Nº: 3051005000004/2025 - SEI/MG Nº 3050.01.0000424/2025-25 com o seguinte resultado: empresa vencedora ASSOCIACAO DE ESPECIALISTAS LATINOAMERICANOS EM SENSORIAMENTO REMOTO - SELPER BRASIL - CNPJ 61.873.469/0001-20, no valor total de R$ 8.790,00. Ratificado em 28/02/2025. Autorização de Fornecimento - AF Nº 288/2025; Base Legal art. 51, Lei 13.303/2016. Em 11 de março de 2025 MATHEUS ALMEIDA NEVES Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 A Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, torna pública a licitação Pregão Eletrônico nº 01/2025, Processo de Compra nº 1261011-30/2024, que tem por objeto a contratação de empresa, especializada, para prestação de serviços de vigilância e segurança eletrônica no prédio da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina. Edital: através do site www.compras.mg.gov.br/acesso-a-informacoes/consultas, em Consulta a Pregões e Menu Gestão de Procedimentos da Lei n° 14.133/21. Entrega das propostas: até a data e horário de abertura das propostas no site www.compras.mg.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2025 às 09:00. Outras informações: através do e-mail: [email protected]. Em 7 de março de 2025 EDNÉIA DOS SANTOS CUNHA NEVES Superintendente da Regional de Ensino de Diamantina GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1137/2025 Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Paiçandu, Paraná. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 03/04/2025 às 08:00. Data da Disputa de Preços: 03/04/2025 às 09:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. BIHL ELERIAN ZANETTI Diretor Administrativo em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1138/2025 Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Ubiratã, Paraná. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 03/04/2025 às 08:00. Data da Disputa de Preços: 03/04/2025 às 14:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. BIHL ELERIAN ZANETTI Diretor Administrativo em Exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1140/2025 Contratação de serviços de educação e intervenção socioambiental em empreendimento de saneamento ambiental, especificamente em obra de esgotamento sanitário no município de Mangueirinha, Paraná. Recursos: CAIXA. Limite de Acolhimento de Propostas: 04/04/2025 às 08:00. Data da Disputa de Preços: 04/04/2025 às 14:00, por meio de sistema eletrônico no site http://www.licitacoes-e.com.br. Informações Complementares: Podem ser obtidas no sistema eletrônico acima mencionado ou no site da Sanepar. https://licitacao.sanepar.com.br/ Fone (41) 3330-3000. BIHL ELERIAN ZANETTI Diretor Administrativo em Exercício GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2024-CFLP Nº Processo: 00301.000269/2024-87. Contratante: COMPANHIA FERROVIÁRIA E DE LOGÍSTICA DO PIAUÍ - CFLP - CNPJ nº 34.972.075/0001-56. Contratado: Consórcio VLT- SMF/MOB, CNPJ nº 58.232.953/0001-65. Objeto: O presente termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL, do Contrato nº 049/2024, firmado entre as partes, cujo objeto é a Contratação de empresa para aquisição de VLT'S - veículo leve sobre trilhos, a diesel, e seus respectivos projetos, para utilização em sistemas ferroviários de transporte de passageiros, incluindo garantia, assistência técnica e o fornecimento de peças sobressalentes e ferramentas especiais, conforme condições estabelecida no Termo de Referência e proposta da contratada, e demais documentos constantes do processo. Fundamento Legal: Art. 69, inciso VII da Lei nº 13.303/2024, Cláusula Décima Segunda - Rescisão do Contrato nº 049/2024; artigos 203, 204 inciso I e 205 incisos I do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da Companhia Ferroviária e de Logística do Piauí /CFLP. Data de Rescisão: 06/03/2025