DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031200453 453 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - SIN/RN PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - SIN-RN - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06010043.000066/2024-55- SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a SOCIEDADE EMPRESÁRIA ML PROJETOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa de engenharia, para elaboração de projetos arquitetônicos, complementares e planilhas orçamentárias para 7 unidades prisionais ligadas a Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) a fim de possibilitar a reforma e construção de edificações. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo para vigência de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução das obras será de 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos. PREÇO: R$ 311.233,91 (trezentos e onze mil, duzentos e trinta e três reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da Presente Contratação Correrão à Conta de Recursos Específicos Consignados no Orçamento Geral da União deste Exercício, na Dotação abaixo discriminada: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 34132 - Fund Penitenciário do RN; SUBAÇÃO: 244801 - Manutenção e Funcionamento do Sistema Penitenciário - FUNPEN; FONTE RECURSO: 0.7.12.000000 - Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - Funpen; NATUREZA DESPESA: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 06 de março de 2025. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Responsável legal da INTERVENIENTE. HELTON EDI XAVIER DA SILVA - Secretário de Estado da Administração Penitenciária - SEAP. FABIO MOREIRA ALTOE - ML PROJETOS LTDA. GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O PRESIDENTE DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO-SUL (BRDE), no uso de suas atribuições, torna público o resultado da decisão de investimento da CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA - COPRODUÇÃO BRASIL-PORTUGAL 2024: PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO; PROJETO; PRODUTORA; VALOR DE INVESTIMENTO NA PRODUÇÃO (R$); SITUAÇÃO: 41424; Vindima; Gullane Entretenimento S/A; R$ 124.487,00; Selecionado / 41526; Estamos Juntos; Republica Pureza Filmes Ltda; R$ 935.182,50; Selecionado / 41425; Selvajaria; Matizar Produções Artísticas Ltda; R$ 854.270,50; Selecionado / 41510; Pintxos; Sancho Filmes Ltda ME; Suplente / 41530; Hevea Brasiliensis; Misti Produções Ltda; Suplente / 41445; El Rio; Refinaria Produções Ltda; Suplente / 41539; KA; Mar de Morros Produções Audiovisuais Ltda ME; Suplente / 41544; Arménio; Muiraquitã Filmes e Produções Artísticas Ltda ME; Suplente / 41387; Vivaaaaaaa; Cozinha Produções Ltda ME; Suplente / 41514; Coragem Hoje, Abraços Amanhã; FM Produções Ltda EPP; Suplente / 41443; O meu nome é Luiza de Jesus; Multiverso Filmes Produções Artísticas Ltda; Suplente / 41395; Amanhã já não Chove; Orum Tupi Filmes e Produtora Cultural Ltda; Suplente / 41538; Tarraxa; Flávia Guimarães de Oliveira Santana; Suplente / 41450; Rede Oculta; Operahaus Produções Artísticas e Culturais Ltda; Suplente / 41528; Bandeirantes; Cinco da Norte - Serviços Audiovisuais Ltda ME; Suplente. A ata do resultado pode ser acessada no site www.brde.com.br/fsa. Em 6 de março de 2025. RANOLFO VIEIRA JÚNIOR SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO E R R AT A PREGÃO ELETRÔNICA 0163/2025 OBJETO: A Diretora do Departamento de Licitações Centralizadas da Subsecretaria da Administração Central de Licitações do RS - CELIC, no uso de suas atribuições, torna público o que segue: Na publicação do Diário Oficial da União do dia 11/03/2025, Seção 3, pg. 182, referente à "AVISO DE LICITAÇÃO", processo 25/1500- 0002298-4, onde se lê: "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 162/2025", leia-se: PREGÃO ELE T R Ô N I CO Nº 163/2025". Os dados necessários da referida licitação estão disponíveis nos sites www.compras.rs.gov.br e www.celic.rs.gov.br. Porto Alegre/RS, 11 de março de 2025. KETHY HELEN DE SOUZA BAZO Diretora DELIC/CELIC/SPGG GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022/SEINF. Proc.: administrativo nº 17101.001482/2021.12. Empresa: objeto: alterar a Cláusula terceira - da vigência e Cláusula sétima - do prazo. Prazo de execução: 120 dias. Prazo de vigência: 120 dias. Data da assinatura: 27/02/2025. Signatários: Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, Secretário de Estado da Educação e Desporto e Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelos Contratantes, Jaime da Silva Aguiar, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 088/2022/SEINF. Processo administrativo nº 18101.001687/2022.41. Empresa: NR Construções Ltda, CNPJ nº 07.134.248/0001-94. Objeto: alterar a Cláusula sétima - do prazo de execução e a Cláusula terceira - da vigência. Prazo de execução: 06 meses. Prazo de vigência: 06 meses. Data da assinatura: 06/03/2025. Signatários: Márcio Glayton Araújo Grangeiro, Secretário de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação de Roraima, pelo Contratante, Edilson Damião Lima, Secretário de Estado da Infraestrutura de Roraima, pelo Contratante, Natanael Gomes da Silva Júnior, pela Contratada. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 135/2024 A Secretaria de Estado da Educação comunica a Homologação do Chamamento Público n°135/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, das Coordenadorias Regionais de Educação de Chapecó, Itapiranga, Maravilha, Quilombo, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Seara, Xanxerê, Concórdia, Ituporanga, Joaçaba, Lages, São Joaquim e Videira, atendidos pelo sistema de autogestão da alimentação escolar. HOMOLOGADOS: COOPERATIVA ECO LÓ G I C A DE AGRICULTORES, ARTESÃOS E CONSUMIDORES DA REGIÃO SERRANA ECOSERRA, valor total : R$ 496.512,99 . COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE SÃO LOURENÇO COOPAF, valor total: R$ 280.019,40. COOPERATIVA DE PEQUENOS AGRICULTORES DE VIDEIRA COPAVIDI, valor total: R$ 531.685,59. COOPERATIVA DAS AGROINDUSTRIAS FAMILIARES DO EXTREMO OESTE, valor total: COOPAFAMIOESTE R$ 336.331,40. COOPERATIVA CENTRAL SABOR COLONIAL, valor total: R$ 3.872.822,08. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZAÇÃO UNIÃO DO OESTE, valor total: R$ 246.428,04. COOPERATIVA MISTA AGRICOLA DE PSICULTORES COOMAPEIXE, valor total: R$ 168.044,49. Valor Global Total: R$ 5.931.843,99. Processo: SED 102012/2024 ARISTIDES CIMADON Secretário de Estado da Educação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 138/2024 A Secretaria de Estado da Educação comunica a Homologação do Chamamento Público n°138/2024, que tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, com entregas diretamente no Almoxarifado Central da SED, para suprir os estabelecimentos de ensino atendidos pelo sistema de autogestão da alimentação escolar. HOMOLOGADOS: COOPERATIVA DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO SOLIDARIA DO PLANALTO NORTE-SC COMSOL valor total: R$ 68.263,00. COOPERATIVA DA AGRICULTURA ORGANICA E FAMILIAR RECANTO DA NATUREZA COOPAFREN valor total: R$1.918.003,55. COOPERATIVA DOS ASSENTADOS DA REGIAO DO CONTESTADO - COOPER CONTESTADO valor total: R$ 2.920.556,70. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE RIO FORTUNA E SANTA CATARINA - COOPERFAMILIA valor total: R$ 2.744.200,22. COOPERATIVA DE PRODUTORES FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS - COOPERLAGOS valor total: R$ 258.376,69. COOPERATIVA DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL DOS AGRICULT O R ES FAMILIARES DO VALE DO RIO CAPIVARI COOPERRICA valor total do item é de: R$ 253.481,67. COOPERATIVA DE PRODUCAO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIALIZACAO UNIAO DO OESTE - COOPEROESTE valor total: R$ 237.022,50. COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR RIO NOVO - CORUPA RIO NOVO valor total: R$ 253.481,67. COOPERATIVA ECOLOGICA DE AGRICULTORES, ARTESAOS E CONSUMIDORES DA REGIAO SERRANA - ECOSERRA valor total: R$ 2.537.866,72 . Valor Global Total: R$ 11.191.252,72. Processo: SED 102009/2024. ARISTIDES CIMADON Secretário de Estado da Educação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 208/2025 Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE APOIO À OPERAÇÃO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA, EQUIPAGEM E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO PRISIONAL DE BLUMENAU/SC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública, conforme processo SGP-e SCPAR 1373/2024, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com o critério de julgamento de MENOR VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA, cujo Valor Estimado do Contrato é de R$ 6.014.615.286,56, correspondente à soma dos valores nominais das contraprestações mensais máximas projetadas a serem recebidas pela Concessionária ao longo do prazo estipulado para a Concessão. A concessão terá duração de 30 anos, a contar da data de eficácia do contrato. Os ENVELOPES da GARANTIA DE PROPOSTA e da PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO no dia 03/06/2025 das 10:00 horas às 12:00 horas , na sede da B3, no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo - SP. A SESSÃO PÚBLICA de Abertura das Propostas comerciais será realizada no dia 10/06/2025 às 14 horas, na sede da B3. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. SEA 00019369/2023. Florianópolis, 6 de fevereiro de 2025. VÂNIO BOING Secretário de Estado da Administração AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 216/2025 Objeto: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, PRECEDIDA DA REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS, DESTINADA À CONSTRUÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL DO COMPLEXO TURÍSTICO DO MIRANTE DA SERRA DO RIO DO RASTRO, NO ESTADO DE SANTA CATARINA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública, conforme processo SGP-e SCPAR 12725/2024 a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com o critério de julgamento o maior valor de OUTORGA FIXA a ser paga ao PODER CONCEDENTE pela CONCESSIONÁRIA , cujo Valor Estimado do Contrato é de R$ 94.572.179,99 que corresponde à projeção do somatório dos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS previstos ao longo da CONCESSÃO; e das despesas correntes previstas ao longo da CONCESSÃO. A concessão terá duração de 30 anos, a contar da data de eficácia do contrato. Os ENVELOPES de GARANTIA DE PROPOSTA da PROPOSTA ECONÔMICA e dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO deverão ser entregues à COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO em SESSÃO PÚBLICA no dia 16/06/2025 às 14:00 horas, no Auditório da Secretaria de Estado da Administração, situado no Bloco II do Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina, Rod. SC 401 - Km 15, nº 4.600, Saco Grande II, Florianópolis, SC. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br. SEA 00019369/2023. Florianópolis, 6 de fevereiro de 2025. VÂNIO BOING Secretário de Estado da Administração GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 Objeto: Registro de Preços, pelo menor preço por lote, no prazo de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras aquisições de equipamentos analíticos acessórios, reagentes e materiais diversos necessários aos Laboratórios simplificados das ETAs mantidas pela DESO no interior do Estado. .Encerramento do recebimento e abertura das propostas: dia 26/03/2025 às 8h15m. Início da sessão de disputa de preços: dia 26/03/2025 às 8h30m. Referência de tempo: Horário de Brasília/DF. Local: www.licitacoes- e.com.br. Base legal: Lei 13.303 de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da DESO, aprovado pelo Conselho de Administração da DESO em 24/01/2018 e publicado em 22/03/2018 com vigência a partir de 02/05/2018, bem como à Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e alteração da Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. Licitação destinada a Ampla Concorrência com Reserva de Lote para ME/EPP. Fonte de recursos: Receita Própria da DESO. Parecer Jurídico: nº 055/2025. Consultas e edital: www.licitacoes-e.com.br, www.deso-se.com.br. WILMA PENNA CALASANS Pregoeira EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo Contrato nº 038/2024//Base legal: Art. 140 c/c 143 do RILC//DESO//Contratada: AUGE EQUIPAMENTOS LTDA.// Objeto: Fica prorrogado o Contrato Administrativo por mais 06 (seis) meses a contar de 12 de março de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 025/2025//Base legal: Art.29, XV, caput, da Lei 13.303/2016//DESO//Contratada: Camel Empreendimentos e Construções LTDA.//Objeto: Execução das obras de recuperação da pavimentação na avenida Pedro Calazans, Bairro Centro, Aracaju.//R$ 1.492.351,63//30 dias//Recursos Próprios.