DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO HADDAD PORTARIA GM/MF Nº 183, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo 2º, do art. 13 da Portaria nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.001353/2025-66, resolve: Designar ANA LUISA MARQUES AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1301600, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MF N° 460, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001177/2025-62, resolve: Art. 1º Designar RICARDO BORGES ALMEIDA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE Nº 2070180, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.05, da Coordenação de Proteção de Dados Pessoais, da Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais, da Subsecretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF N° 461, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO, SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Inciso II do Art. 16 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.001217/2025-76, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Contabilidade Federal, Nível Superior, Órgão Central, ao servidor RICARDO BORGES ALMEIDA, Analista de Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 2070180, em exercício na Coordenação-Geral de Proteção de Dados Pessoais da Subsecretaria de Administração Financeira Federal da Secretaria de Gestão Estratégica desta Secretaria-Executiva nos termos do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF N° 462, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência contida na Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.010416/2025-69, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público JOÃO VITOR NISTARDA GIANSANTE, matrícula Siape nº 1413315, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer atribuições no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE PORTARIA SE/MF N° 463, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de outubro de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e a Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.009289/2025-55, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública ANA LUIZA OLIVEIRA CHAMPLONI, matrícula SIAPE nº 1730264, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Adjunta I, da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOÃO PAULO DE RESENDE D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de IGOR MARCHESINI FERREIRA, Assessor Especial do Ministério da Fazenda, a fim de representar o Ministro de Estado da Fazenda na NVIDIA GTC 2025 e participar de agenda promovida pela Oracle Connect, em San Jose/Califórnia - EUA, no período de 16 a 23 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, (Processo SEI nº 19995.001802/2025-76). FÁBIO FRANCO BARBOSA FERNANDES PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/ MF DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.001053/2025-99, resolve: Nº 180 - Designar HUESCLEI RIDEQUE SILVA RANGEL, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 1689500, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço da Dívida Ativa da União, código FCE 1.05, da Divisão da Dívida Ativa da União, da Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente exerce. Nº 181 - Designar TEREZINHA FRANCISCA DOS REIS ALVES, Técnico em contabilidade, matrícula Siape nº 1213170, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, ficando, em consequência, dispensada da função que atualmente exerce. ALFREDO TIBÚRCIO PAIVA FROTA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, constantes do anexo único a este despacho, com ônus, para participarem do XI Seminário Internacional, promovido pelo Operador Econômico Autorizado (OEA), a se realizar na cidade de São Paulo, Brasil. (Processo Sei nº 18220.000335/2025-65) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS ANEXO ÚNICO . .Q .NOME .M M AT R . .PERÍODO .LOT AÇ ÃO / E X E R C Í C I O . .01 .FREDERICO IGOR LEITE FABER .11538082 .18 a 21/3/2025 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI . .02 .JACKSON ALUIR CORBARI .110342904 .17 a 21/3/2025 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM WASHINGTON, EUA . .03 .CLAUDIA REGINA LEAO DO NASCIMENTO THOMAZ .11034290 .18 a 20/3/2025 .ADIDA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM BUENOS AIRES, ARGENTINA. . .04 .ONÁSSIS SIMÕES DA LUZ .1257805 .18 a 21/3/2025 .ADIDO TRIBUTÁRIO E ADUANEIRO JUNTO A EMBAIXADA DO BRASIL EM MONTEVIDÉU/URUGUAI DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON DAG O R D SCHAAN, matrícula nº 1035466, em exercício na Coordenação-Geral de Auditoria Interna e Gestão de Riscos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 1 a 13 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para do MBA em Auditoria Interna, a se realizar na cidade de Coimbra, Portugal. (Processo Sei nº 18220.000346/2025-45) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAPHAEL EUGENIO DE SOUZA e do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ALDO LUIZ DE SANTANA, publicada no DOU nº 42, de 28/2/2025, Seção 2, página 56, do período de 5 a 10 de abril de 2025, para o período de 5 a 11 de abril de 2025, a se realizar na cidade de Cartagena, Colômbia. (Processo Sei nº 18220.000190/2024-01) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência prevista no o inciso I do art. 2º da Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, com fulcro no inciso X do art. 102 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 205 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RICARDO NAVARRO, matrícula SiapeCad nº 65962, lotado na Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR e em exercício no Serviço de Fiscalização Aduaneira, com ônus limitado, no período de 15 a 26 de abril de 2025, para representar o Brasil na condição de árbitro, em Evento Preparatório para os Jogos Olímpicos de Verão - Los Angeles 2028, a ser realizado em Hyères, na França. (Processo no 10265.089879/2025-30) ADRIANA GOMES REGO DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGERIO CARLOS VIEIRA MACIEL, matrícula nº 1541060, em exercício na Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, no período de 10 a 18 de abril de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da pré- acreditação global workshop para Formadores Especialistas (ET) em Combate à Lavagem de Dinheiro/Contra-Terrorismo Financiamento (AML-CTF), promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Istambul, Turquia. (Processo Sei nº 18220.000290/2025-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS