DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031200038 38 Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.114534/2025-21, resolve: Nº 221 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO EDUARDO NUNES VERCOSA, matrícula SiapeCad nº 01571035, de Função Gratificada da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 222 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA CORREA BARROS, matrícula SiapeCad nº 01654443, para exercer Função Gratificada da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR/COGEP DE 10 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.110963/2025-20, resolve: Nº 72 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO PINTO BARTOLI, matrícula SiapeCad nº 01275392, de Função Gratificada da Divisão de Mercadorias Apreendidas da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. Nº 73 - Designar a Agente Administrativo KARIMI DE CARVALHO DANTAS DE LUCENA, matrícula SiapeCad nº 00072172, para exercer Função Gratificada da Divisão de Mercadorias Apreendidas da Coordenação- Geral de Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FG-1. MARCELO NASCIMENTO ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve: Dispensar, a partir de 7 de março de 2025, EDSON NAZARENO MACIEL MOIA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01302385, da Função Gratificada de Chefe as Seção de Ouvidoria- SAVID, da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FG 1 JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SRRF02, Nº 60, 61, 62, 63, publicada no Diário Oficial da União, nº 42, de 28 de fevereiro de 2025, página 57, onde se lê: "PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 " Leia-se: "PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025" CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SECRETARIA GERAL DESPACHO DE 10 DE MARÇO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de MARA LUÍSA ALVIM MOTTA, Gerente de Clientes e Negócios I da Caixa Econômica Federal, a fim de participar do evento Global Digital Summit 2025 - Digital Pathways for All , em Washington, D.C., nos Estados Unidos, no período de 16 a 22 de março de 2025, incluindo o trânsito, com ônus. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MGI Nº 1.803, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com o que consta no processo nº 19973.001872/2025-82, resolve: Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo internacional da servidora VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1342247, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do quadro de pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para continuar exercendo o cargo de Oficial Técnico de Desenvolvimento de Ecossistemas de Pesquisa e Produção para Tecnologias de Saúde, na Organização Pan-Americana de Saúde - OPAS, localizada em Washington, nos Estados Unidos, até 30 de junho de 2025, com perda total da remuneração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 1.888, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o inciso VIII do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, combinado com o art. 19, inciso III, do Anexo ao Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o qual aprova o Regulamento do Serviço Social do Comércio- SESC, e dá outras providências, e de acordo com o que consta do Processo nº 18001.100074/2023-03, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria MGI Nº 2.286, de 23 de maio de 2023, para que a representação titular do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC seja exercida pelo Ministro de Estado da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 1.909, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.003884/2025-87, resolve: Art. 1º Fica alterada a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público, indicadas no Anexo I, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK ANEXO . .NOME/NOME SOCIAL .CARGO .M AT R Í C U L A SIAPE . .ADALBERTO LUCIO CURINTIMA LUCAS .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .1084606 . .AILDER MARTINS BISPO .AGENTE ADMINISTRATIVO .1170958 . .ALBA DE OLIVEIRA LEMOS .B I O LO G O .1748962 . .ALBERTO JOSE LEMOS DA SILVA .ARTIFICE .473511 . .ALMIR DE MORAIS FERRAZ .AUXILIAR DE ADMINISTRACAO .473515 . .ANTONIO CARDOSO DA CRUZ .VIGILANTE .6475063 . .ANTONIO CARLOS DE LIMA .TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS .2747055 . .ANTONIO EDSON SANTOS PINHEIRO .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .479133 . .ANTONIO PEREIRA DE SOUSA .MOTORISTA OFICIAL .511895 . .BARTOLOMEU GOMES PEREIRA .AGENTE DE VIGILANCIA .497980 . .CAMILA MORAES CASTRO .AUXILIAR DE ENFERMAGEM .466385 . .CELSO ANTONIO CARVALHO PIORSKI .AUXILIAR DE ADMINISTRACAO .470265 . .CLAUDINEI SANTANA .AGENTE ADMINISTRATIVO .488572 . .CLAUDIO ROGERIO MOREIRA DOS ANJOS .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .1037684 . .CLEOPLINIO DIAS DA SILVA .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .468516 . .DEUZA SILVA COSTA .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .479494 . .EDGARD PAULO DA SILVA JUNIOR .MOTORISTA OFICIAL .6518289 . .ELENILDO DE SARGES DIAS .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .478627 . .EVERALDO LEAL CAMPELO .M OT O R I S T A .1085879 . .FRANKMAR DE OLIVEIRA COELHO .MOTORISTA OFICIAL .515098 . .GERALDO ADENILSON DOS REIS SOARES .AGENTE DE PORTARIA .499408 . .GIRLENE PICANCO CHUCRE .AGENTE ADMINISTRATIVO .1017747 . .HENRIQUE JOSE CONCEICAO DOS SANTOS .MOTORISTA OFICIAL .489202 . .INALDO CHAGAS DE OLIVEIRA .ARTIFICE ESPECIALIZADO .473839 . .ISAIAS MELO .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .470509 . .JEOVA LOPES .ASSISTENTE DE ALUNOS .53546 . .JOAQUIM MARQUES DOS SANTOS NETO .AGENTE ADMINISTRATIVO .514900 . .JOELMA DE SOUSA AZEVEDO .ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO .1035747 . .JOSE ANTONIO DA SILVA .GUARDA DE ENDEMIAS .1280207 . .JOSE EDEMBERG FARIAS SILVA .MOTORISTA OFICIAL .1084500 . .JOSE HUMBERTO DE CASTRO .M OT O R I S T A .470109 . .JOSE MARQUES CARNEIRO .MOTORISTA OFICIAL .485898 . .JURANDIR JOSE DOS SANTOS .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .473990 . .LUCIA MARIA RIBEIRO BARRETO .AT E N D E N T E .1037527 . .LUCIENE DOS SANTOS SACRAMENTO .AGENTE DE VIGILANCIA .488985 . .MADAILA GUIMARAES DA COSTA VELOSO .AT E N D E N T E .468206 . .MAGNALVA VILARINS ALVES .AT E N D E N T E .478130 . .MANOEL SATURNINO DIAS FILHO .AGENTE DE VIGILANCIA .514262 . .MARCOS ANTONIO BARBOSA COSTA .ASSISTENTE ADMINISTRATIVO .476304 . .MARCOS ANTONIO BARROSO DE SOUSA .MOTORISTA OFICIAL .539571 . .MARCOS ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO .MOTORISTA OFICIAL .502538 . .MARDOKEO MARTINS DA SILVA .AGENTE DE SAUDE PUBLICA .508853 . .MARIA DE FATIMA SOARES DE QUEIROZ .AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVICOS DIVERSOS .512002 . .MARIA ELIZABETH SA DE OLIVEIRA LEAO .AUXILIAR ADMINISTRATIVO .515153 . .MARIA LIMA LOBATO .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .479159 . .MARINES ARAUJO DO NASCIMENTO .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .479512 . .MARLON DE LIMA DE INAJOSA .ADMINISTRADOR .1746387 . .MILTON MARTINS DE SOUSA .ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO .6467500 . .NUBIA DE CASSIA DE SOUZA DA SILVA .AUXILIAR ADMINISTRATIVO .479953 . .OSMAR SANTOS ARAUJO FILHO .MOTORISTA OFICIAL .1035394 . .OZILDO PEREIRA DE ARRUDA .ARTIFICE ESPECIALIZADO .474006 . .PAULO SERGIO DANTAS FERRER .AGENTE DE VIGILANCIA .511807 . .RAIMUNDO NONATO MACHADO FILHO .AGENTE ADMINISTRATIVO .497608 . .RENATO ROSSI CRISTE .ENGENHEIRO .1750125 . .ROSEMARY MANOZZO .AGENTE ADMINISTRATIVO .484876 . .ROSIMEIRE DOREA .AUXILIAR ADMINISTRATIVO .501977 . .SOLANGE OLIVEIRA TRISTAO .AUXILIAR DE ADMINISTRACAO .474427 . .SONIA MARIA MONTE MACHADO .ENFERMEIRO .467503 . .TELMA BERTOLDO .AUXILIAR DE ADMINISTRACAO .468769 . .TELMA DE OLIVEIRA GAMA .AUXILIAR ADMINISTRATIVO .502008 . .TEMISTOCLES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO .MOTORISTA OFICIAL .498114 . .UILSON FIAES PINTO DA SILVA .M OT O R I S T A .1086261 . .VANIA LUCIA LOPES LANOA .AUXILIAR ADMINISTRATIVO .1086219 . .VERA LUCIA AMARAL GALDINO VALENTIM .FARMACEUTICO BIOQUIMICO .469309 . .VERA LUCIA GONCALVES LIMA .AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS .1039247 PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.371, DE 10 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, no Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, na Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, na Portaria MJSP nº 379, de 11 de agosto de 2020, e o que consta nos Processos Administrativos nº 08062.000002/2020-38 e 18001.000501/2025-16, resolve: Art. 1º Nomear no Conselho Nacional de Arquivos - Conarq, com base nos §§ 4º, 5º e 9º do art. 3º do Regimento Interno do Conarq, aprovado pela Portaria MJSP nº 313, de 22 de julho de 2021, os seguintes conselheiros: III - Representantes do Poder Legislativo Federal: ................................................................................... c) MARÍLIA PORTELA OLIVEIRA, do Senado Federal, na qualidade de membro titular; e d) TUANE PONTES DA SILVA, Senado Federal, na qualidade de membro suplente. Art. 2º Permanecem os demais titulares e suplentes, conforme descritos na Portaria de Pessoal MJSP nº 211, de 29 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK