DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo SEI nº 19975.032587/2024-11 Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS PORTARIA/MGI Nº 1.749, DE 6 DE MARÇO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido, da servidora NADJA DOS SANTOS MONTEIRO, cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 1013489, a partir de 01 de março de 2025, Regime Jurídico Único - Estatutário, do Quadro do Governo do Ex-Território Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.005659/2025-20. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2.219, DE 5 DE MARÇO DE 2025 A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.111931/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, o servidor EVANDRO CRONEMBERGER BRITO, cargo efetivo de Arquiteto, Matrícula SIAPE nº 1365156 da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Destinação Patrimonial, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, código FCE 1.05, da Superintendência do Patrimônio da União no Distrito Federal, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINA GABAS STUCHI SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 1.677, DE 5 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.006929/2024-94, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, o servidor Rivetla Edipo Araujo Cruz, designado para exercer cargo de Secretário-Executivo, CCE 1.18. nos termos da conforme Decreto de 17 de julho de 2024, no DOU de 18/07/2024, Seção 2, Página 01. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA Nº 1.843, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 14021.119988/2023-41, resolve: Art. 1º Autorizar a permanência da servidora IZABELA MOREIRA CORREA no imóvel funcional situado na SQS 210 - Asa Sul - Brasília/DF, nomeada para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, de acordo com o Decreto do Ministério da Fazenda, de 30 de dezembro de 2024, publicado no DOU Nº 251, Seção 2 - de 31 de dezembro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 1.855, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023, edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 00650.000419/91-08, resolve: Art. 1º Revogar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 112, Bloco "I", Apto 403, Brasília -DF, outorgada ao servidor HERALDO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO por meio da Portaria nº 19, de 18 de março de 1991, pelo motivo descrito no Decreto 980/1993 art. 16, inciso VI. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POLICARPO FAGUNDES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 97, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar RENATA DA CRUZ SOUZA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Agenda do Gabinete Ministerial da Igualdade Racial, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a contar de 5 de março de 2025. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA PORTARIA Nº 98, DE 11 DE MARÇO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar SARAH RODRIGUES SILVA para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora da Coordenação de Agenda e Suporte Administrativo da Coordenação-Geral Administrativa e Agenda do Gabinete Ministerial da Igualdade Racial, código CCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.001542/2025-17, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor PAULO ROBERTO FARIAS FALCÃO, matrícula Siape nº 1664001, Diretor do Departamento de Obras e de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 15 a 23 de março de 2025, com ônus limitado para este MIDR, para participar da Visita de Estudos organizada pela Fundação Internacional e para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas - FIIAPP e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF, em colaboração com a Direção-Geral de Proteção Civil e Emergências da Espanha, a ser realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Madrid, na Espanha. ALEXANDRE WESSNER KAPPER D ES P AC H O O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº 59000.001542/2025-17, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do servidor WOLNEI APARECIDO WOLFF BARREIROS, matrícula Siape nº 1804555, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 15 a 23 de março de 2025, com ônus limitado para este MIDR, para participar da Visita de Estudos organizada pela Fundação Internacional e para Ibero-América de Administração e Políticas Públicas - FIIAPP e pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe - CAF, em colaboração com a Direção-Geral de Proteção Civil e Emergências da Espanha, a ser realizada entre os dias 17 e 21 de março de 2025, em Madrid, na Espanha. ALEXANDRE WESSNER KAPPER DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM PERNAMBUCO, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59403.000010/2025-11, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão a ASMIR JOSÉ DE CASTRO SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Olívio José da Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matricula SIAPE 0733475, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de dezembro de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de dezembro de 2024, data do óbito do ex-servidor. MARCANTONIO DOURADO COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ PORTARIA Nº 8, DE 10 DE MARÇO DE 2025 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000143/2025-16 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a ROSA MARIA MENDES DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor HELENO MENDES DA SILVA, ocupante do cargo Artífice de Mecânica, matrícula Siape 0738109, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 07 de Fevereiro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de Fevereiro de 2025, data do óbito do ex-servidor. FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA